Perante o estado de emergência vigente, que tem gerado uma queda abrupta do rendimento dos profissionais da pesca, o Bloco de Esquerda propôs à Assembleia da República que recomende ao Governo que, no quadro das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus, assegure o acesso imediato ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, alargando o seu âmbito de forma a abranger todas as situações de cessação da atividade piscatória e todos os profissionais atingidos por essa circunstância, garantindo ainda o acesso ao Fundo com efeitos a partir do primeiro dia da declaração de estado de emergência prorrogado por mais um mês após o término do mesmo.
Esta recomendação surge da preocupação manifestada pelo Bloco de Esquerda de uma insuficiência das medidas tomadas até agora no setor.

Estão em vigor, de acordo com edital publicado pela Câmara Municipal de Peniche normas relativas a participação em funerais, tendo em conta o atual surto pandémico de COVID-19.
A decisão, anunciada no Edital, visa a necessidade de reforçar as medidas que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, visando a mitigação e prevenção do risco de infeção pelo novo Coronavírus. O mesmo dá conta que só poderão participar em cada funeral, no máximo, 10 pessoas.

Na informação divulgada ao final desta quinta-feira, 2 de abril, o Município de Peniche, confirmou o quarto caso registado de COVID-19 no concelho. O novo caso surgiu na freguesia de Peniche, onde já estava confirmado outro caso positivo. Os restantes foram registados na freguesia de Atouguia da Baleia com um caso e outro na de Serra d'El-Rei, sendo que este último veio a falecer. Estão ainda contabilizados 3 indivíduos não residentes, mas que contam para a estatística de outros concelhos. Encontram-se em quarentena 57 pessoas e há 39 suspeitos sob vigilância das autoridades.

A Comunidade Intermunicipal do Oeste está a realizar compras centralizadas para os 12 Municípios da Região, tendo já adquirido cerca de 40 mil máscaras e meio milhão de pares de luvas para fazer face à pandemia de COVID-19.
Através da Central de Compras do Oeste foram adquiridas, para além das máscaras e luvas, cerca de 40 mil litros de hipoclorito de sódio, 2 mil batas, 1.605 fatos, 500 óculos e cerca de 3 mil unidades de álcool gel desinfetante.
Este material médico e de proteção para combate ao coronavírus está a ser distribuído de forma faseada, de acordo com as necessidades dos Municípios e a disponibilidade de mercado.
No relatório de 1 de abril, o número de casos confirmados na Região Oeste já tinha atingido os 48 casos, estando o maior número de casos localizados em Torres Vedras com 15 casos, Caldas da Rainha com 11 e Alcobaça e Alenquer com 6 cada. Cadaval confirmou os primeiros 3 casos, mesmo número que Peniche, que registou o primeiro óbito da região. Seguem-se ainda o Bombarral com 2 casos, Lourinhã e Óbidos com 1 caso cada, sendo que neste último município se trata de um cidadão estrangeiro não residente. Arruda dos Vinhos, Nazaré e Sobral de Monte Agraço continuam sem casos registados.

O recente surto de COVID-19 conduziu a uma situação de emergência de saúde pública que exige cuidados especiais, com o objetivo de prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas, mas também de garantir que as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas. Todas as atividades que se mantenham em laboração ou funcionamento devem, assim, respeitar as recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de higiene e de distâncias a observar entre as pessoas.
O Ministério do Mar, em complemento das medidas extraordinárias já adotadas de apoio ao sector das pescas, anunciou apoios na compra de materiais de proteção e despiste da doença.
Na Portaria n.º 82-B/2020, pubicada em Diário da República a 2020-03-31, definem-se medidas de apoio para disponibilizar aos operadores do setor, "nos domínios da pesca, da aquicultura e da transformação de pescado, liquidez que permita a aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus, por forma a contribuir para o exercício das atividades económicas em condições de segurança".
Os apoios dirigem-se a todos os profissionais do sector, desde logo proprietários, armadores de navios de pesca registados na frota de Portugal continental e pescadores, associações de armadores e pescadores sem fins lucrativos, entidades públicas, da administração central, direta ou indireta, ou entidades de capitais públicos, responsáveis pela primeira venda de pescado, empresas aquícolas e empresas com atividade em estabelecimentos conexos e ainda pequenas e médias empresas da transformação do pescado.
A dotação orçamental, em termos de Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, ascende a €2 000 000 a que corresponde uma despesa pública de 2,7 milhões de euros.
A submissão de candidaturas inicia-se a 2 de abril e termina no dia 20 de abril de 2020.

Segundo informação divulgada ao final desta quarta-feira, 1 de abril, pelo Município de Peniche, continuam a ser 3 os casos positivos confirmados de COVID-19, sendo que um deles resultou numa morte. Os casos estão identificados com sendo um na freguesia de Peniche, um na freguesia de Atouguia da Baleia e outro na de Serra d'El-Rei, tendo sido este último a falecer. Estão contabilizados 3 indivíduos não residentes, mas que contam para a estatística de outros concelhos. Estão ainda em quarentena 57 pessoas e suspeitos sob vigilância das autoridades de saúde outros 39 indivíduos.

Segundo informação divulgada ao final desta terça-feira 31 de março, pelo Município de Peniche, são 3 os casos positivos de COVID-19 referentes a residentes no concelho, aos quais se adicionam outros 3, referentes a não residentes e que contam para a estatística de outros concelhos. Estão ainda em quarentena 61 pessoas e suspeitos sob vigilância das autoridades de saúde outros 40 indivíduos.
No contexto da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, apenas Arruda dos Vinhos, Cadaval, Nazaré e Sobral de Monte Agraço continuam sem casos positivos. Torres Vedras é o município mais afetado, com 15 casos, seguido de Caldas da Rainha, com 10. Alcobaça regista 5 casos, Alenquer 4, Bombarral 2, Lourinhã 1 e Óbidos tem um caso positivo de um cidadão estrangeiro não residente.

O ACES Oeste Norte - Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte deu conta de que os testes de despiste à COVID-19 já poderão ser realizados, no Laboratório Joaquim Chaves, sendo a colheita realizada no posto das Caldas da Rainha.
A prescrição dos testes será efetuada pelo médico em âmbito ADC-COVID-19 – Área Dedicada ao Coronavírus nos Centro de Saúde da ACES Oeste Norte - no seguimento das normas emanadas pela Direção Geral da Saúde, recebendo posteriormente o utente um SMS no seu telemóvel. Após receção do SMS, o utente deverá efectuar a marcação através do número 214 124 300.
O ACES Oeste Norte tem ADC a funcionar em Peniche, Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha e Nazaré, aos quais os utentes só devem recorrer depois de contactada a linha SNS24, através do 808 24 24 24. Em Peniche, este serviço de Avaliação e Tratamento de Doentes COVID-19 funciona entre as 8h e as 20h de segunda a sexta-feira e das 9h às 13h aos sábados e domingos e nas Caldas da Rainha das 8h às 20h, todos os dias.
Os médicos que efetuam o atendimento em ADC-Comunidade poderão solicitar o teste à COVID-19 sempre que se justifique, ou seja, caso apresente algum dos sintomas que caracterizam esta doença.

O Conselho Intermunicipal do Oeste, reuniu nos dias 26 e 31 de março, por videoconferência, e definiu um conjunto de medidas de apoio ao rendimento das famílias e das empresas da região a fim de mitigar os efeitos económicos e financeiros provocados pela pandemia de COVID-19.
Desde logo, reforçar o apoio de emergência social dirigido às famílias, às instituições sociais e à aquisição dos bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência.
Passa também por isentar integralmente, reduzir ou adiar o pagamento de rendas dos estabelecimentos comerciais em espaços municipais, onde a atividade económica tenha sofrido uma contração significativa, em vigor até 30 de junho, regra que prevê isenção integral de renda, pelo mesmo período, a instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais.
Deverá ser suspensa a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, com competências das Câmaras, a todos os estabelecimentos comerciais com exceção de bancos e instituições de crédito, seguradoras e hipermercados, suspensão com retroatividade a 1 de março e até 30 de junho.
Será fomentada a aquisição regular de frescos aos produtores que comercializavam nas feiras e mercados agora encerrados e mantido em funcionamento, sempre que possível, as empreitadas e licenciamentos urbanísticos, visando apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, "essenciais à recuperação do emprego e da economia".
Outra das medidas passa por criar um Centro de apoio às micro, pequenas e médias empresas, para assegurar a informação sobre todos os apoios existentes e consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica, com representantes de todos os Municípios, assim como especialistas em múltiplas áreas. Será criado também um Centro de apoio às famílias, para informar de apoios existentes para as que estejam em situação de dificuldade, incluindo apoio no processo de eventual necessidade de reestruturações de dívidas ao setor financeiro.
Um Mercado Virtual do Oeste será criado, para juntar as necessidades de empresas, instituições e Municípios às competências de oferta da região, de forma a potenciar compras dentro da região e, assim, contribuir para o emprego.
Outras medidas listadas no comunicado publicado no site da OesteCIM, contemplam programas de apoio a empresas, reduções na fatura da água a particulares e empresas em maiores dificuldades, assim como diversos apoios suplementares, a famílias e IPSS, entre outras.
Muitas das medidas apontam ao Governo, com um conjunto de recomendações para criação de instrumentos legais que permitam agilizar diversos aspetos da revitalização da economia e ainda a facilitação pela via legislativa para a aquisição pelos Municípios ou Comunidades Intermunicipais de posições maioritárias em empresas de transporte público de passageiros, ou constituição das mesmas (com a maioria de capital ou participação especial qualificada) como forma de não permitir que as recentes reduções de tarifas não tenham retrocessos por falta de financiamento público.
Por fim, deverá ser criada uma plataforma de crowdfunding do Oeste de forma a utilizar o investimento colaborativo/coletivo para alavancar projetos de interesse para a região.

Depois de, na noite da passada sexta-feira, ter sido anunciado o encerramento da Urgência Básica do Hospital de Peniche, devido à contaminação da equipa do serviço, onde pelo menos um dos enfermeiros testou positivo para a doença COVID-19, obrigando todos os profissionais de saúde e administrativos a uma quarentena, Jorge Amador, presidente da Junta de Freguesia de Serra d'El-Rei e membro da Assembleia Municipal de Peniche, emitiu uma missiva precisamente a este último órgão autárquico.
Na proposta é pedido que, "na sequência dos últimos desenvolvimentos sobre o Serviço de Urgência do Hospital de Peniche" e das suas consequências, o "presidente da Assembleia Municipal de Peniche elabore um documento que reforce a preocupação dos autarcas e da população do concelho pelo encerramento" deste serviço. O autarca entende que se deve reconhecer que a situação é difícil, perante uma pandemia, "mas, para uma situação excecional, a Assembleia Municipal deve exigir do Ministério da Saúde medidas também elas muito céleres que permitam a reabertura do Serviço de Urgência no Hospital de Peniche".
Jorge Amador acrescentou ainda que a "segurança e confiança" da população "depende muito do funcionamento em pleno do Hospital" e aproveitou para manifestar "solidariedade, apoio e reconhecimento" a "todos os profissionais de Saúde no concelho".