A partir de dia 2 de janeiro, o Pavilhão da Escola Básica 2,3 D. Luís de Ataíde, em Peniche, acolhe o Centro de Vacinação Covid-19 local, segundo informação avançada pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Oeste Norte.
O pavilhão tem vindo a ser preparado nos últimos dias com toda a logística necessária para a vacinação e registo informático da mesma. GNR ÓBIDOS E BOMBARRAL: INVESTIGAÇÃO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ACABA EM APREENSÃO DE DROGA E ARMA31/12/2021 Os Postos Territoriais de Óbidos e de Caldas da Rainha do Comando Territorial de Leiria da GNR comunicaram uma detenção feita, no passado dia 29 de dezembro, a dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 37 e os 69 anos, por tráfico de estupefacientes e posse ilegal de arma, nos concelhos de Óbidos e do Bombarral.
A ação foi despoletada no âmbito de uma investigação por violência doméstica, em que os militares da Guarda encetaram diligências policiais que culminaram com o cumprimento de três mandados de busca, duas domiciliárias e uma em veículo. No decorrer da mesma foram detidos os três suspeitos, destacando-se ainda a apreensão de 20 doses de canábis, oito munições de calibre 12 e um revólver. Os detidos foram constituídos arguidos e presentes no dia seguinte ao Tribunal Judicial de Caldas da Rainha onde foram aplicadas as respetivas medidas de coação.
A última reunião do ano de 2021 da Assembleia Municipal de Peniche teve com tema central as Grandes Opções do Plano, que definem as prioridades orçamentais da autarquia para o ano que agora se inicia.
Henrique Bertino, presidente da Câmara Municipal de Peniche, lembrou que há obras anteriores que ainda condicionam o orçamento atual. Segundo o autarca, a execução deste tipo de obras traz alguma instabilidade financeira. Também do lado dos impostos há alguns impactos a registar. A concessão a privados do Parque de Campismo Municipal poderá também influenciar as contas da autarquia. As Grandes Opções do Plano para 2022 foram aprovadas por maioria. O Município de Peniche fez saber que, considerando a necessidade de se proceder ao encerramento do ano contabilístico, entre os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro os serviços municipais online, nomeadamente a plataforma NoPaper e o Portal da Educação estarão indisponíveis.
Pela mesma razão, os serviços de tesouraria do município encontram-se encerrados até final deste ano. A calendarização para 2022 da habitual sequência de recolhas de sangue, realizada pela Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Peniche, em coordenação com o Instituto Português do Sangue e da Transplantação e com a FEPODABES - Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue, inicia já neste domingo, dia 2 de janeiro.
O local escolhido continua a ser o Parque de Viaturas da Saúde dos Bombeiros Voluntários de Peniche, que volta a ser preparado de acordo com as regras recomendadas pela DGS neste contexto de pandemia, nomeadamente as várias medidas no que toca a desinfeção e utilização de equipamento de proteção individual, quer nos dadores e elementos da associação, quer nos técnicos que asseguram a recolha. A colheita decorre, como habitualmente, entre as 9h e as 13h. O salário mínimo em Portugal sobe para os 705 euros e as remunerações da administração pública serão atualizadas em 0,9%., anunciou o Palácio de Belém.
Na sequência da deliberação governamental, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou que o aumento do salário mínimo aconteceu "na sequência da auscultação dos parceiros sociais" e cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para chegar aos 750 euros em 2023. No mesmo dia foi aprovada uma atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública, que aumenta a respetiva base remuneratória, revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida. Esta atualização é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor. Para os pensionistas, os valores também registam atualização no novo ano. Os aumentos oscilam entre 0,24% e 1%, não havendo, em regra, atualização para as pensões de valor igual ou superior a 5318,40 euros. Também há um crescimento nos valores das pensões mínimas, que ficam agora nos 278,05 euros para quem tem menos de 15 anos de descontos, 291,68 para 15 a 20 anos de descontos, 321,86 euros para 21 a 30 anos de descontos e 402,32 euros para 31 ou mais anos de descontos. O montante da pensão social do regime não contributivo passou a ser 213,91 euros. A esta tem direito quem não descontou para a Segurança Social, atingiu a idade da reforma e faz parte de um agregado familiar com baixos rendimentos. A esta pensão acresce o complemento extraordinário de solidariedade, cujo valor fica em 18,62 euros para quem tem menos de 70 anos e em 37,23 euros para quem já completou esta idade. O complemento por dependência passa a ser de 106,90 euros nas situações de 1.º grau, e de 192,52 euros nas de 2.º grau. No regime não contributivo, os valores são, respetivamente, 96,26 euros e 181,82 euros. Quanto às pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, os valores mínimos passam a ser de 259,85 euros para pessoas com 5 a 12 anos de serviço, 270,84 euros para indivíduos com 12 a 18 anos de serviço, 289,53 euros nos casos entre 18 e 24 anos, 324 euros para situações com 24 a 30 anos de serviço e 429,29 euros para mais de 30 anos. O novo ano vai ficar marcado pelo aumento generalizado de preços que os consumidores irão pagar pelos serviços que usam no dia-a-dia. No preço da eletricidade para as famílias que continuam com tarifas do mercado regulado. a fatura vai subir, em média, 0,2% no próximo ano, anunciou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em 15 de dezembro.
No comunicado da entidade, para os consumidores "que permaneçam no mercado regulado", que representam 5% do consumo total e 915 mil clientes, ou que, "estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada", a variação média anual das tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa tensão é de 0,2%". Ainda assim, a ERSE deixou a ressalva que "em janeiro de 2022, os consumidores vão constatar uma descida média de 3,4% em relação aos preços em vigor em dezembro" de 2021. Já os consumidores da tarifa social vão beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais. No mercado liberalizado, as tarifas de eletricidade da EDP Comercial vão subir em média 2,4% em 2022, o que corresponde a um acréscimo na fatura das famílias de cerca de 90 cêntimos por mês, refletindo a subida dos custos da energia, a Endesa vai manter os preços da eletricidade para as famílias e pequenos negócios e a Galp vai aumentar os preços da eletricidade a partir de dia 1, uma subida que rondará os 2,7 euros mensais para as potências contratadas mais representativas. No que toca às rendas de casa, a subida deverá ser de 0,43%, depois do congelamento verificado em 2021, segundo um aviso do INE - Instituto Nacional de Estatística, publicado em outubro, representando um aumento de cerca de 43 cêntimos por cada 100 euros de renda. Também o preço das portagens nas autoestradas deverá aumentar 1,84% em 2022, tendo em conta a taxa de inflação homóloga, sem habitação para outubro, divulgada pelo INE. Em 2020 e 2021 os preços das portagens não foram alterados, após quatro anos consecutivos de subidas. No caso dos transportes públicos, o preço que irá vigorar a partir de 1 de janeiro de 2022 será atualizado em 0,57%, de acordo com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). Na Área Metropolitana do Porto, os preços dos passes sociais no Porto vão manter-se em 2022. Em Lisboa, os passes únicos Navegante, Municipal e Metropolitano vão manter o seu valor no novo ano, de 30 e 40 euros, respetivamente, segundo a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML). Nas telecomunicações, segundo fonte oficial da Nowo, "não estão previstas quaisquer atualizações de preço". Já a Meo, da Altice Portugal, "procederá a uma atualização do preço base da mensalidade em tarifários/pacotes, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, de acordo com as condições contratuais". NOS e Vodafone ainda não avançaram com valores para 2022. O preço da inspeção obrigatória de automóveis ligeiros aumenta para 31,80 euros e o de pesados para 47,59 euros a partir de 1 de janeiro, segundo deliberação publicada no Diário da República. O aumento das tarifas das inspeções técnicas a veículos rodoviários teve por base a última atualização do INE da taxa de inflação. Já a tarifa base da reinspeção aumenta para 6,48 euros, a atribuição ou reposição de matrícula para 64,53 euros, a extraordinária para 90,25 euros e a emissão de segunda via da ficha/certificado de inspeção para 2,43 euros. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) fez saber que no período de Natal, entre 22 e 27 de dezembro de 2021, registaram-se nas estradas de Portugal Continental 5 vítimas mortais, mais 1 do que em igual período do ano passado.
Relativamente aos feridos graves, registaram-se 25, menos 14 do que no ano anterior, o que representa um decréscimo de 36%, tendo-se verificado ainda 548 feridos leves, representando um aumento de 27%. Relativamente ao número total de acidentes foram 1.922 os registados, representando um aumento de 21%. Os acidentes que provocaram as 5 vítimas mortais ocorreram nos distritos de Bragança, Lisboa, Setúbal e Beja, entre os dias 22 e 26 de dezembro. No dia 27 de dezembro não se registou qualquer vítima mortal. Nesse mesmo período foram fiscalizados mais de 2,1 milhões de veículos, quer presencialmente pela GNR e pela PSP, quer através de controlo por radar. Com um aumento de 14% face a 2020 dos veículos fiscalizados para determinar excesso de velocidade, que levou o número total a ultrapassar os 2 milhões, 6.483 circulavam com excesso de velocidade, 2.258 detetados pelos radares da GNR e da PSP e 4.225 pelos da ANSR, resultando numa taxa de infração de 0,31%, menos 0,38 pontos percentuais que a registada em igual período do ano passado. No que diz respeito à condução sob o efeito do álcool, foram submetidos ao teste de pesquisa de álcool 26.497 condutores, tendo 286 apresentado uma taxa de alcoolemia superior à máxima permitida, do que resultou um total de 159 detenções. Com a expetativa de contribuir para a descida da sinistralidade no período de Ano Novo, decorre ainda até 2 de janeiro de 2022 a campanha de segurança rodoviária de Ano Novo “O melhor presente é estar presente”, uma iniciativa da ANSR, em parceria com a GNR, PSP e mais de 70 entidades, que apela a todos os portugueses para que nas deslocações no período da passagem de ano, adotem comportamentos seguros na estrada. Pretende-se com esta campanha dar "mais um passo para o envolvimento dos portugueses no desígnio de tornar a segurança rodoviária uma prioridade de todos". A ANSR acredita que "só assim será possível consolidar a diminuição da sinistralidade rodoviária" até zero, "o único número aceitável de vítimas mortais" nas estradas portuguesas. No passado dia 22 de dezembro foi assinado o contrato de financiamento para a criação da Unidade de Internamento de Psiquiatria na Unidade de Peniche, do Centro Hospitalar do Oeste, E.P.E, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este é um dos primeiros contratos na área da saúde no âmbito do PRR e, no caso do CHO, representa um financiamento de 542 mil euros, integrando custos com empreitadas e equipamentos.
O acordo de financiamento assinado entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e o Centro Hospitalar do Oeste tem como principal objetivo dotar os hospitais de condições de internamento para doentes da área de influência territorial e reduzir os internamentos agudos nos hospitais psiquiátricos, deixando os doentes da área de influência territorial do CHO de recorrer a internamentos em Lisboa. Esta iniciativa consta do Plano Nacional de saúde Mental (PNSM) e esta unidade de internamento terá uma capacidade inicial para 15 camas, que estará disponível ainda em 2022, a qual poderá ser expandida posteriormente para 25 camas. O Centro Hospitalar do Oeste integra os hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, tendo uma área de influência constituída pelas populações dos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra. O Comando Territorial de Leiria da Guarda Nacional Republicana, através do Núcleo de Investigação Criminal de Caldas da Rainha, deu a conhecer que, no dia 21 de dezembro, deteve dois homens de 22 e 35 anos por furto em interior de veículo, no concelho de Caldas da Rainha.
No âmbito de uma investigação de roubo por esticão e furto em interior de veículos, que decorria há cerca de oito meses, os militares da Guarda realizaram diligências policiais que permitiram identificar e deter os suspeitos em flagrante durante um furto em interior de veículo. Os crimes em investigação decorreram entre agosto e dezembro do presente ano, nos concelhos de Óbidos e do Bombarral. No seguimento das detenções, foi ainda realizada uma busca no veículo em que os suspeitos seguiam, culminando na recuperação de artigos furtados, que foram restituídos ao seu legitimo proprietário, e na apreensão da viatura e das ferramentas utilizadas nos furtos. Foi realizada também uma busca domiciliária, na qual foi possível apreender diversos artigos relacionados com os crimes em investigação. Os suspeitos, com antecedentes criminais por ilícitos da mesma natureza, foram presentes, no dia 22 e 23 de dezembro, ao Tribunal Judicial de Leiria, onde lhes foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva, tendo sido conduzidos ao Estabelecimento Prisional de Leiria. Esta ação contou com o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP). |
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