Está a decorrer de 27 de maio a 15 de junho em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Peniche, o período para apresentação de candidaturas ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento.
O pedido de atribuição do apoio financeiro ao arrendamento deverá ser acompanhado de um conjunto de documentos previsto no Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento, que deverão ser entregues no setor de Planeamento e Intervenção Social, no Edifício da Parreirinha, Travessa dos Mareantes, entre as 8h30 e as 14h. A acompanhar o formulário de candidatura, de modelo constante do Anexo A do regulamento, fornecido pela Câmara Municipal, deverá constar uma declaração, sob compromisso de honra, sobre a veracidade dos elementos constantes da candidatura, conforme modelo do Anexo B, declaração, sob compromisso de honra, sobre a veracidade dos elementos referentes à não propriedade de casa própria e/ou arrendamento de outra habitação, à habitação a arrendar não ser propriedade de nenhum elemento do agregado familiar e a não estar incluído em qualquer outro programa de apoio ao arrendamento, conforme modelo do Anexo C, atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, onde conste o tempo de permanência no Concelho, composição do agregado familiar e ainda outra qualquer informação considerada relevante quanto à situação económica do agregado familiar. São ainda necessários documentos comprovativos de todos os rendimentos auferidos pelos membros do agregado familiar candidato, nomeadamente IRS ou, na sua falta, uma declaração da Autoridade Tributária comprovativa da não entrega, certificado do Rendimento Social de Inserção, se for o caso, emitido pelo Centro Distrital de Segurança Social onde conste a composição do agregado familiar, o valor da prestação e os rendimentos para efeito de cálculo da mesma. Relativamente ao imóvel a arrendar, é necessária fotocópia do contrato de arrendamento ou contrato de promessa de arrendamento emitido pelo senhorio, que comprove o arrendamento e no qual conste o valor de renda, devendo os contratos já em vigor estarem devidamente participados na repartição de finanças, fotocópia do último recibo de renda ou de qualquer outro documento que prove o seu pagamento, nos termos gerais de direito, licença de utilização para habitação, emitida pela Câmara Municipal, referente à habitação arrendada, ou comprovativo da sua isenção, quando a construção do edifício seja anterior à entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas e declaração emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, comprovativa da não existência de bens próprios para habitação do candidato e agregado familiar. Para a transferência do apoio financeiro, são solicitados elementos relativos à conta bancária, nomeadamente o IBAN. A instrução da candidatura não dispensa a leitura do regulamento e outras referências a preencher no formulário. O Município de Peniche está a colaborar na divulgação do questionário “Relacionamentos, Stress e Agressão em tempos de COVID-19 em Portugal”, promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (UNL), que integra uma equipa europeia para avaliar a extensão da violência nos relacionamentos durante a pandemia, com o objetivo de contribuir para a identificação de necessidades e melhoria das respostas de prevenção e proteção contra a violência.
Segundo os responsáveis, o preenchimento é simples e não demora mais que 15 minutos. O link para o questionário pode ser encontrado no site do Município de Peniche ou diretamente pelo endereço tiny.cc/ns3unz. Para mais informações sobre este estudo, pode ser consultado o website do Barómetro Covid-19, da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, em www.ensp.unl.pt. O Pelouro da Proteção Animal do Município de Peniche tem em funcionamento a iniciativa Caixa Solidária Veterinária, para reforçar o apoio à Causa Animal.
Segundo a autarquia, o "impacto negativo da pandemia de COVID-19 nos rendimentos das famílias do concelho" pode colocar em causa a sua "capacidade de assegurar a alimentação dos seus animais de companhia". Nesse sentido, a "Caixa Solidária Veterinária destina-se a apoiar estas famílias e também os cuidadores de colónias de felinos já sinalizadas e intervencionadas pelo Município". A intenção do Pelouro da Proteção Animal é, deste modo, "prevenir o abandono e a consequente sobrepopulação de animais, quer na rua, quer nos albergues". Para contribuir para a Caixa Solidária Veterinária pode deixar o seu donativo no Centro de Recolha Animal, situado na Rua dos Alcatrazes, em Peniche, de segunda-feira a sábado das 13h30 às 16h00. Entre os bens necessários, é solicitado ração para cão e gato, areia para gatos e sacos para dejetos caninos. Se necessitar recorrer a este apoio da Caixa Solidária Veterinária, entre em contacto com o CROA - Centro de Recolha Animal nos dias úteis, das 9h00 às 17h00, através do número 967 285 873 ou do e-mail [email protected].
O último cruzeiro realizado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) revela que a biomassa de sardinha já ultrapassou o que se esperava atingir apenas daqui por três anos. A informação foi confirmada por Jorge Miguel Miranda, presidente do IPMA, em entrevista à RTP.
Humberto Jorge, presidente da ANOPCERCO, associação que representa os operadores de pesca do cerco, arte onde se pesca a sardinha, diz que não é supresa haver uma grande quantidade de stock, mas não esperava que fosse um valor tão alto, admitindo um aumento de quota de pesca já para este ano e um fornecimento mais alto à indústria conserveira. A decisão de aumento de cota vai depender ainda do parecer do Conselho Internacional para a Exploração do Mar e das negociações dos governos português e espanhol em Bruxelas. O ministro do Mar já fez saber que "há sinais de que há mais sardinha no mar, mas a gestão do recurso não pode contornar as bases de uma avaliação científica sólida e plurianual, nem a legislação que governa a Política Comum de Pescas." Foram aprovados pela comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, votos de pesar pela morte de Valentina Fonseca, de 9 anos, da autoria do BE, CDS, PSD e PAN, tendo sido chumbado o voto apresentado pelo deputado do Chega, que não participou na reunião.
Todos os votos, apresentados na quarta-feira, deverão ser condensados num texto comum, dado que os quatro tinham o mesmo objetivo, manifestar pesar e consternação pelo falecimento da criança. O voto do deputado do Chega foi chumbado por todos os deputados presentes pelas referências em defesa da pena de prisão perpétua. Valentina, de nove anos, foi dada como desaparecida na manhã do dia 7 de maio, depois de uma denúncia do pai no posto da GNR de Peniche, e encontrada três dias depois num pinhal, por indicação do próprio pai, que foi considerado o autor do crime, de acordo com o juiz de instrução do Tribunal de Leiria, que decretou a prisão preventiva ao homem e à madrasta da menina no dia 13 de maio. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já divulgou os documentos que definem a capacidade das praias das regiões do Algarve e do Tejo e Oeste, sublinhando que a "pandemia do novo coronavírus pode implicar a redução da capacidade de ocupação do areal".
De forma a garantir a distância de segurança entre os banhistas, a APA considerou como critérios a utilização de uma área de 8,5 m2 por pessoa, identificou praias de uso limitado por apresentarem risco associado a arribas ou acessos, e analisou a área de “areal utilizável” e as suas características morfológicas e oceanográficas. Os resultados encontram-se reunidos em três documentos respetivos a cada região, que iniciam a época balnear no dia 6 de junho. A Agência Portuguesa do Ambiente compromete-se ainda a publicar em breve os limites da capacidade das restantes praias. No que toca ao concelho de Peniche são 12 as praias na lista da APA. Relativamente à capacidade da cada uma delas, a Cova da Alfarroba é a que poderá albergar mais banhistas, numa capacidade máxima entre os 4000 e os 5000, considerando a variação da maré. A praia com menos capacidade é a do Porto da Areia Sul, com 200 lugares, não sendo considerada praia de banhos. São Bernardino é a única praia do concelho com uso limitado e apresenta uma capacidade máxima de 300 banhistas. Nas restantes praias, Baleal Norte tem uma capacidade variável entre 2800 e 3600 banhistas, Baleal Sul entre 2200 e 2800, Baleal Campismo entre 2100 e 2600, Peniche de Cima entre 1700 e 2100, Gambôa com capacidade fixa de 700 banhistas, Molhe Leste com 3800, Medão-Supertubos 2600, Consolação Norte com 1500 e Consolação com 2700. No total, as praias do concelho poderão receber um máximo de 27600 banhistas. O boletim diário divulgado pela Câmara Municipal de Peniche, relativamente à situação epidemiológica de COVID-19 no concelho, revela, pela primeira vez, desde o registo do primeiro caso confirmado, que não há casos ativos, tendo o desfecho dos 10 casos confirmados sido de 9 recuperados e 1 óbito, este último a ser um idoso com problemas oncológicos associados.
No entanto, ainda sem confirmação de infeção, mantêm-se em quarentena ou sob vigilância 204 pessoas, quase todas funcionárias da unidade da Thai Union em Peniche, a ESIP - European Seafood Investment Portugal. Segundo o comunicado da empresa, foi detetado um caso num funcionário, que se apresentou com sintomas no dia 20 e foi mandado para casa, tendo efetuado o teste no dia 23, confirmando a presença de COVID-19 na segunda-feira, dia 25, dia em que a empresa recebeu a notificação. Nessa sequência, a empresa contactou as autoridades de saúde locais e nacionais e, por precaução, enviou cerca de 200 funcionários para casa, indicados como tendo contactado com a pessoa em questão. Os trabalhadores em causa não relataram sintomas que possam indicar a presença de COVID-19, estando em auto-isolamento em casa e a ser testados durante esta semana, em coordenação com as autoridades de saúde locais, que receberam uma lista completa dessas pessoas, para organizar testes e aconselhar sobre as próximas etapas. A ESIP permanece aberta e está a trabalhar em estreita colaboração com todas as autoridades locais de saúde e do governo em medidas para garantir que a COVID-19 não contagie os restantes trabalhadores. As medidas incluem a desinfeção completa de todas as áreas utilizadas pelo trabalhador afetado, incluindo vestiários, áreas de repouso e linhas de produção. A empresa garantiu que "continua a manter medidas antivirais robustas, incluindo verificação de temperatura dos trabalhadores nas entradas, uso total de equipamentos de proteção individual, higienização regular das mãos e aumento das rotinas de limpeza". Para alertar o público para o facto de que "tudo o que acaba no chão é levado por ação da chuva, vento ou lavagens para uma sarjeta ou sumidouro" e que "esse é o caminho mais rápido para poluir o mar" está a decorrer a iniciativa "O Mar Começa Aqui", dinamizado pelo programa Eco-Escolas, da Associação Bandeira Azul da Europa, e que, em Peniche, envolve a Escola Secundária de Peniche, Escola Básica de Ferrel, de 1.º ciclo e Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos de Atouguia da Baleia.
Para concretizar o projeto, as escolas apresentaram um desenho/proposta de imagem que pretendem reproduzir nas sarjetas ou sumidouros, submetendo-o a concurso. A votação dos trabalhos iniciou-se no dia 20 de maio, Dia Europeu do Mar, e termina à meia noite deste sábado. Os trabalhos a concurso podem ser votados na página da Eco-Escolas no Facebook (www.facebook.com/ecoescolas). As 3 imagens que receberem mais reações positivas nas fotos publicadas, serão premiadas com um tablet, oferta Sotinco. Todas as imagens, depois de validadas pelo júri, serão posteriormente pintadas nas sarjetas e sumidouros das respetivas escolas e área envolvente, com o apoio e supervisão do município, visando a divulgação da mensagem a partir da escola para a comunidade. São atualmente 80 os municípios que até ao momento aderiram à iniciativa, tendo sido recebidos trabalhos de mais de 300 escolas. Criadas para canalizar as águas da chuva impedindo alagamentos nas zonas urbanas, as sarjetas e sumidouros estão ligadas a uma rede pluvial que drena diretamente para as ribeiras e daí para o mar. Essas sarjetas de passeio e sumidouros são frequentemente objeto de deposição de resíduos, quer decorrentes do arrastamento das águas da chuva, quer decorrentes da atividade humana, como óleos alimentares, garrafas, beatas, entre outros. Compete às autarquias não só assegurar a provisão do serviço de gestão de resíduos urbanos no seu território, garantindo a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros à superfície, mas também alertar e sensibilizar a população em geral e para a comunidade escolar em particular, para as consequências, quer nos ecossistemas terrestres, quer nos ecossistemas marinhos, da incorreta deposição dos resíduos, um dos principais objetivos desta iniciativa. FORÇAS POLÍTICAS DE PENICHE REAGEM A ARTIGO DE OPINIÃO DE EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA27/5/2020 Num artigo publicado na revista "Domingo", suplemento do jornal Correio da Manhã, intitulado "O Luar Negro da Noite de Maio", sobre o homicídio de Valentina Fonseca, Francisco José Viegas, escritor e ex-secretário de Estado da Cultura, descreveu Peniche de uma forma que gerou reações de indignação, tanto nos habitantes locais como nos responsáveis políticos.
Expressões como "os bairros pobres de Peniche (ou abarracados ou construídos à maneira de um complexo prisional para albergar famílias encaixotadas)", "consumo de drogas, [...] miséria, tráfico, emigração, lixo", "adolescência tardia ou prolongada, futebol e jogatanas aqui e ali, drogas aqui e ali" ou "espécie de península imaginária que tem Peniche no seu termo" foram usadas para descrever um cenário que o autor considerou ser, em parte, determinante na construção do carácter de Sandro Bernardo, alegado assassino. Esta descrição foi refutada de forma veemente por responsáveis políticos locais. O secretariado da concelhia do Partido Socialista de Peniche manifestou o "mais profundo descontentamento pelo infeliz artigo de opinião do escritor" que "escreve sobre o que não conhece, com uma arrogância de quem habita um Olimpo longínquo deste mundo de gente tão complexa". É acrescentado que o autor "levou o preconceito ao extremo e viu através dos comportamentos de Sandro, que estereotipou, todos os jovens penicheiros numa triste atitude depreciativa". O PS Peniche fez ainda a correção da classificação de Atouguia da Baleia, que é "vila desde o século XII" e à qual o autor se referiu como aldeia. Também a Freguesia de Peniche, em carta assinada pela presidente Teresa Lopes, alerta para a falta de cumprimento do "código de ética e deontologia profissional" do artigo em questão, afirmando a falta de ética de escrutinar e escamutear "todo o lado macabro do ser humano em prol de audiências". Essa falta de ética, segundo Teresa Lopes, é mais grave por "associar um crime hediondo cometido por duas pessoas a uma comunidade inteira e, em jeito de escrita poética, difamá-la sem precedentes", exigindo um pedido de desculpa formal à direção de redação do jornal e revista em causa. A autarca terminou com um convite para "uma visita guiada" para conhecer a "população e a sua hospitalidade tal e qual são na realidade". À semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, esta sexta-feira acontece a 10ª edição da iniciativa "Palmo e Meio de Leituras". Dada a situação de pandemia, aquilo que costuma ter formato de Concurso de Leitura do 1.º ciclo de Peniche, uma organização das Bibliotecas escolares dos Agrupamentos de Escolas do concelho de Peniche e da Escola Secundária, da Biblioteca Municipal de Peniche e das Bibliotecas do Politécnico de Leiria, será este ano desenvolvido de forma diferente.
Em vez de encher o auditório da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar para ouvir os contributos de 36 alunos dos quatro anos do 1º ciclo, foi feito um desafio a alguns alunos do 4º ano, que envolve lerem e ilustrarem “O burro pateta”, texto de Ana Meireles. O resultado deste desafio será publicado à hora inicialmente marcada para a iniciativa, as 20h30 desta sexta-feira, nas plataformas online dos diversos organizadores, nomeadamente as páginas de Facebook do Município de Peniche, Escola Secundária de Peniche e Bibliotecas do Politécnico de Leiria e nos sites do Agrupamento de Escolas de Peniche e Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde. |
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Março 2024
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