Depois de, na noite da passada sexta-feira, ter sido anunciado o encerramento da Urgência Básica do Hospital de Peniche, devido à contaminação da equipa do serviço, onde pelo menos um dos enfermeiros testou positivo para a doença COVID-19, obrigando todos os profissionais de saúde e administrativos a uma quarentena, Jorge Amador, presidente da Junta de Freguesia de Serra d'El-Rei e membro da Assembleia Municipal de Peniche, emitiu uma missiva precisamente a este último órgão autárquico.
Na proposta é pedido que, "na sequência dos últimos desenvolvimentos sobre o Serviço de Urgência do Hospital de Peniche" e das suas consequências, o "presidente da Assembleia Municipal de Peniche elabore um documento que reforce a preocupação dos autarcas e da população do concelho pelo encerramento" deste serviço. O autarca entende que se deve reconhecer que a situação é difícil, perante uma pandemia, "mas, para uma situação excecional, a Assembleia Municipal deve exigir do Ministério da Saúde medidas também elas muito céleres que permitam a reabertura do Serviço de Urgência no Hospital de Peniche". Jorge Amador acrescentou ainda que a "segurança e confiança" da população "depende muito do funcionamento em pleno do Hospital" e aproveitou para manifestar "solidariedade, apoio e reconhecimento" a "todos os profissionais de Saúde no concelho". Está instalado, no espaço da empresa de animação turística “Campo Aventura”, no Olho Marinho, concelho de Óbidos, um Hospital de Campanha, cujo objetivo é, caso seja necessário, dar apoio às estruturas de saúde regionais existentes, no contexto da pandemia de COVID-19.
Este hospital, montado pela Proteção Civil de Óbidos, Delegação de Saúde de Óbidos e Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, tem capacidade para 200 camas e estava já previsto nos Planos das Autoridades de Saúde regionais. O presidente da Câmara Municipal de Óbidos agradeceu à administração do espaço pela cedência das instalações e realçou que "tudo foi feito rapidamente, com o apoio de todos" e empenho das entidades envolvidas. Humberto Marques espera "que não seja necessário utilizar este Hospital de campanha", garantindo, no entanto, que, "assim que for preciso, esta estrutura está pronta para ser usada”. Todos os recursos materiais e profissionais serão da responsabilidade do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha. É feito pelo presidente desta autarquia um apelo para que todos “se mantenham em casa, seguindo as instruções da Direção-Geral de Saúde e das autoridades em geral” reforçando que só assim será possível "ultrapassar esta crise, que nos obriga a repensar a nossa maneira de estar em sociedade" e, acima de tudo, de "sermos solidários uns com os outros". PCP PENICHE PEDE RAPIDEZ NO RESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DA URGÊNCIA BÁSICA DO HOSPITAL31/3/2020 A Comissão Concelhia de Peniche do Partido Comunista Português emitiu um comunicado onde "expressa a sua profunda preocupação com o encerramento da Urgência Básica do Hospital de Peniche, em virtude da detecção de casos de COVID-19 entre os profissionais que asseguram o seu funcionamento", facto que, para o PCP, "constitui um muito grave desenvolvimento no assegurar de cuidados de saúde à população do concelho de Peniche, num momento em que eles são mais necessários".
A mesma comissão "expressa a sua solidariedade e votos de pronta recuperação aos profissionais de saúde infectados com o coronavírus", bem como aos que se encontram em quarentena, assim como "saúda e valoriza o exemplo de dedicação e sentido de missão de todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde" que no concelho "continuam na linha da frente do combate" à COVID-19. É considerado como "extremamente urgente", pela Comissão Concelhia do PCP, a "tomada de medidas que garantam todas as condições de protecção e segurança sanitária em todas as instalações do Hospital de Peniche e Centros de Saúde do concelho", assim como a "reabertura urgente da Urgência Básica do Hospital, com a deslocação de profissionais de outros Hospitais, mesmo que fora do Centro Hospitalar do Oeste, ou de profissionais que se voluntariaram para assegurar serviços de saúde durante este período". É ainda pedido um "plano de contingência que assegure, durante o encerramento, o reforço dos meios técnicos e humanos nos Centros de Saúde do concelho, garantindo assim, com segurança, que alguns dos cuidados de saúde de urgência básica possam continuar a ser garantidos" e o "reforço dos meios de socorro afectos ao concelho de Peniche, que assegurem o rápido socorro e transporte de doentes urgentes para outras unidades hospitalares durante o encerramento da Urgência Básica". Na nota de imprensa, a concelhia comunista, deu conta das diligências que tem vindo a tomar, com o "vereador Rogério Cação, eleito pela CDU", a manter contacto com a presidência da Câmara Municipal de Peniche no sentido de aferir "quais as diligências" que o município "está a desenvolver, nomeadamente junto da Administração do Centro Hospitalar do Oeste e do Ministério da Saúde, para a urgente resolução deste problema". Também "os deputados do PCP na Assembleia da República", de acordo com a mesma nota, "já questionaram o Governo sobre que medidas são possíveis tomar para garantir o normal funcionamento do Hospital de Peniche e da sua Urgência Básica". COVID-19 EM PENICHE: JORGE GONÇALVES FALA EM CONSENSo SOBRE MEDIDAS A APLICAR DURANTE E APÓS SURTO30/3/2020 Jorge Gonçalves, vereador socialista na Câmara Municipal de Peniche, deu conta da sua participação na reunião da Câmara Municipal de Peniche onde na ordem do dia "esteve a análise à situação que o Município vive com a COVID-19". O membro do PS falou em consenso em diversas prioridades a assumir pelo município.
A primeira é a "necessidade" de "continuar a assegurar, por todos os meios ao seu alcance, a concretização de medidas humanas, logísticas e financeiras, na higiene pública e no sector da saúde para o salvamento de vidas". Como segunda prioridade, realça a "necessidade de aprovar um pacote de medidas que, complementarmente às decisões governativas, visem ajudar as famílias, essencialmente, as mais desprotegidas por situação de desemprego, de perda de rendimentos ou de rendimentos insuficientes para fazerem face ao momento que vivem". O terceiro nível de prioridade consiste em "aprovar um conjunto de medidas para apoio ao tecido empresarial, para contribuir na manutenção das empresas e dos postos de trabalho até à retoma da sua atividade. Numa quarta linha de prioridade, "o Município de Peniche, no âmbito da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, em conjunto "com os outros municípios", deve diligenciar junto do Governo "para criar as condições legislativas que permitam aos municípios, isentar total ou parcialmente do recebimento de receitas próprias dos municípios mas cobradas pela administração central, através da Autoridade Tributária, como a Derrama e IMI". O vereador deixou a informação de que, "tendo havido consensualização face a algumas medidas para as famílias e para as empresas de fácil aplicação, outras precisarão de ser objetivadas na sua operacionalidade", assunto que deverá ser concluído na próxima reunião da Câmara Municipal, já esta quinta-feira, onde afirma que aquele órgão autárquico deverá estar em "condições de aprovar uma proposta global com condições para ser executada de imediato". No decorrer da primeira reunião da Câmara Municipal de Peniche após a aplicação das medidas restritivas para redução da propagação de COVID-19, os vereadores do PSD, Filipe Sales e Cristina Leitão, propuseram um Plano de Medidas Extraordinárias para apoio às famílias, empresas e comerciantes, assim como às instituições de solidariedade social do concelho de Peniche, dando conta disso em comunicado à imprensa.
Os representantes sociais democratas afirmam que, “se neste momento o importante é ficar em casa", as implicações que este "período de quarentena" vai ter "nas vidas de muitas pessoas" são motivo de alerta e, para isso, "o Município tem de antecipar as respostas". A proposta do PSD, que resulta de um grupo de trabalho criado para o efeito, defende que "é fundamental minorar os efeitos da crise económica e social" que deverá resultar deste tempo de emergência, "em que muitos se veem privados das suas fontes de rendimento" e que, "inevitavelmente", deverão levar "a dificuldades várias na assunção dos compromissos já firmados". Do plano proposto fazem parte sete medidas, sendo que a primeira aponta para uma "isenção de 50% nas componentes variáveis da tarifa de água e do saneamento para consumidores domésticos e não domésticos, durante os meses de abril e maio de 2020". Na segunda é pedida "isenção de taxas de ocupação de espaço público, esplanadas e publicidade, de licenças que venham a ser requeridas e emitidas, até ao final do ano de 2020, para empresas que após o fim do estado de emergência retomem a sua atividade, assim como prolongamento em 6 meses, sem custos adicionais", para licenças idênticas "atualmente em vigor". É proposta a criação do "Fundo Municipal de Emergência para apoiar indivíduos, famílias e entidades expostas a condições de grande fragilidade social e económica, com o valor correspondente a, pelo menos, 25% da receita arrecadada pelo Município em IRS no presente ano". As duas medidas seguintes são, em primeiro lugar a "isenção do pagamento das rendas, nos meses de abril e maio de 2020, aos concessionários municipais que tenham cessado a atividade durante o estado de emergência e suspender a cobrança de taxas dos mercados municipais" e, em segundo, a "isenção no pagamento da derrama no corrente ano para as empresas que comprovadamente não tenham despedido, nem terminado contratos de trabalho com os seus colaboradores". As Instituições Particulares de Solidariedade Social não foram esquecidas, com o PSD a propor a "atribuição de um subsídio extraordinário" àquelas que, no concelho, "tenham sido obrigadas a suspender as suas respostas sociais, onde comprovadamente se registe um decréscimo superior a 50% nas comparticipações familiares, apoiando e substituindo-se o Município com o pagamento de 25% dessa comparticipação". A última das medidas refere-se a um "reforço do estímulo municipal à atividade económica, melhorando a capacidade de resposta dos serviços municipais (no imediato, através de teletrabalho), de forma a que os processos de licenciamento turístico, comercial, industrial ou de obras particulares não fiquem pendentes e que todos os investimentos se possam concretizar no mais curto espaço de tempo", limitando assim os efeitos que "costumam resultar das crises económicas". No final do documento o PSD considera que as medidas tomadas até agora são adequadas e defende que "a Câmara Municipal deverá reivindicar junto do Governo, nomeadamente através da OesteCIM, por uma linha de crédito para apoio às autarquias" para que estas "possam aceder a um empréstimo financeiro para as atividades necessárias à mitigação e gestão da corrente crise económica e social, decorrente da pandemia de COVID-19". O presidente da Câmara Municipal de Peniche em declaração à 102FM-Rádio, deu conta do encerramento da Urgência Básica do Hospital de Peniche, após confirmação de um teste positivo a um enfermeiro, que teve múltiplos contactos com a equipa de serviço. Henrique Bertino informou que toda a equipa que trabalhou de perto com o enfermeiro em questão passou a estar de quarentena, obrigando ao fecho do serviço.
Segundo informações que a 102FM conseguiu apurar, serão três médicos, 19 enfermeiros e 10 assistentes administrativos que vão cumprir quarentena, no âmbito da pandemia de COVID-19 e a administração do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) está a fazer diligências para reunir profissionais para reativar o serviço, algo que será complicado devido à mobilização dos profissionais de saúde para a pandemia nos diversos hospitais do país. Os doentes que estiverem na área de abrangência deste serviço serão para já encaminhados para as outras duas unidades do CHO, em Caldas da Rainha e Torres Vedras. O Centro de Saúde de Peniche mantém-se, para já, em funcionamento, com uma Área Dedicada COVID-19 de Cuidados de Saúde Primários (ADC-COMUNIDADE), que pode ser contactada pelo 262 790 026. Num contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, o secretariado do Partido Socialista da concelhia de Peniche decidiu enviar uma comunicação ao Presidente da Câmara Municipal e ao executivo municipal a apoiar as medidas já adotadas pelo Município de Peniche nesta fase e a manifestar apoio incondicional a todas as medidas adicionais que venham a ser dirigidas "aos mais carenciados, aos mais idosos, aos mais vulneráveis e a todos os profissionais da linha da frente".
Considerando que "nesta fase de resposta à pandemia, com escolas encerradas e muitas famílias em casa, as respostas sociais terão de ser mais fortes", o secretariado do PS Peniche apresentou algumas medidas que diz poderem ser implementadas no concelho. As medidas solicitadas envolvem a isenção, durante o mês de abril, da componente fixa da tarifa de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos às empresas e comércio que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência, alargada a todas as entidades do sector da economia social, como IPSS e entidades similares. É recomendada isenção idêntica a pessoas que estejam a auferir apenas 66% do seu salário e a clientes com tarifas sociais. O PS pede ainda que se aplique uma isenção das taxas de ocupação de espaço público, esplanadas e publicidade até ao final do ano dos estabelecimentos de comércio e serviços que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência e ainda uma isenção ao pagamento da renda dos arrendatários dos espaços comerciais sob gestão municipal referentes ao mês de abril. O PS Peniche lembra no comunicado que "esta é uma luta pela nossa própria sobrevivência, que requer coordenação, cooperação estratégica e ação conjunta de todas as forças políticas, de todos os autarcas, de todas as instituições e de todos os cidadãos".
Na conferência de imprensa dada após a reunião do Conselho de Ministros, a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, esclareceu algumas das medidas aprovadas, sobretudo relativamente ao apoio público durante o período escolar das férias da Páscoa.
Já o Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, deu mais detalhes sobre as medidas que mais diretamente afetam a economia. Estas medidas foram aprovadas na passada quinta-feira ao abrigo do Estado de Emergência em vigor no país, que deverá ser prolongado pelo Presidente da República, face à persistênica da situação pandémica no território nacional. No âmbito das medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus, está publicada no site da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a lista das escolas que servirão refeições aos alunos no escalão A que as solicitem e das escolas disponíveis para receber os educandos dos trabalhadores de serviços especiais.
No concelho de Peniche, os estabelecimentos que se encontram nesse enquadramento são a Escola Básica D. Luís de Ataíde e Escola Básica de Peniche, ambas na cidade sede de concelho e ainda a Escola Básica de Atouguia da Baleia, que serve as freguesias de Atouguia da Baleia, Ferrel e Serra d'El-Rei.
No final da última reunião do Conselho de Ministros, Pedro Siza Vieira, Ministro Adjunto e da Economia, deu mais pormenores sobre as medidas adicionais aprovadas nessa mesma reunião, uma delas que se refere à possibilidade de adiar pagamentos de créditos bancários.
Nas questões dos apoios às empresas, foram mudadas algumas das regras estabelecidas na reunião anterior. O governante explicou como podem as empresas candidatar-se a estes apoios. Estas medidas foram aprovadas ao abrigo do Estado de Emergência em vigor no país, que deverá ser prolongado pelo Presidente da República, face à persistênica da situação pandémica no território nacional. |
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Março 2024
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