A co-gestão que, há já alguns anos, está a ser aplicada na apanha de percebes nas Berlengas, foi finalmente regulada, com a publicação, esta semana, do decreto-lei que define o exercício da pesca comercial. Uma boa notícia para a ANP/WWF - Associação Natureza Portugal/World Wide Fund for Nature, que há muito esperava por este diploma, mas que espera o mais rapidamente possível por um calendário de implementação, para que o processo seja célere.
O decreto-lei n.º 73/2020, de 23 de Setembro, que regula o regime de co-gestão, prevê que cada comité de co-gestão seja criado mediante uma portaria, algo que gera processos muito longos. Visto que este regime de co-gestão em vigor nas Berlengas, financiado pelo Mar 2020, que tem funcionado “como um acordo de cavalheiros” termina em Fevereiro do próximo ano, a associação teme que chegue ao fim sem que estejam criadas todas as condições para ser formalizado. Até agora, processos deste género na pesca, assentes na co-gestão, não estavam regulamentados em Portugal, mas o novo decreto-lei, aguardado há dois anos, como refere a ANP/WWF, abre a porta a que seja mais fácil a implementação de conceitos similares noutras zonas do país. Para isso, são necessários três critérios básicos: vontade dos pescadores, vontade do Estado, em querer partilhar o poder na tomada de decisão, e vontade dos cientistas, de quererem partilhar o conhecimento, assumindo que os pescadores também têm um conhecimento muito importante para a tomada de decisão. O decreto-lei, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2021, também estabelece que passa a ser "interdita a captura, manutenção a bordo, descarga e comercialização de corais da espécie Corallium rubrum", o coral vermelho, muito ameaçado pela pesca ilegal. O Bloco de Esquerda de Peniche emitiu um comunicado sobre os "acontecimentos recentes em Peniche que culminaram com uma Marcha do Povo de Ferrel contra este PDM no final da tarde de 25 de setembro" e que "tiveram um ponto de partida alguns dias antes com uma petição pública iniciada pelo presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, e com diversas reuniões entre este e os outros presidentes de Junta".
Os bloquistas realçaram as "reuniões públicas em agosto promovidas em várias freguesias com o propósito de discutir a revisão do PDM" e as "acusações mútuas, ameaças e insinuações" na comunicação social e na plataforma Facebook que "aqueceram o debate". Também a "sessão da Assembleia Municipal" de 25 de setembro onde "o tema foi colocado de novo para discussão" mereceu a referência do BE. No comunicado é dito que os "vários partidos (PSD, CDU, PS) levantam o problema da má gestão do processo pelo lado do presidente" da câmara e que este "argumenta que não existe ainda uma proposta consensualizada que possa ser apresentada para discussão pública". Quanto à "marcha lenta em Ferrel e Peniche", "muito participada" o Bloco de Esquerda questiona se terá "contribuído para chamar a atenção para esta questão", dizendo que parece "ser evidente que o PS quer pressionar o presidente da Câmara", por estar "a um ano das próximas eleições" e que este "partido da oposição municipal sabe que vão existir muitas oportunidades para investimento nos próximos anos e que, para isso, é necessário que o PDM considere as necessidades dos seus grupos de apoio". Para o BE o "PSD também se integra neste processo de pressão e a CDU, porque dirige a Junta de Freguesia da Serra d’el Rei, também espera esses benefícios" referindo que as "peças no xadrez político em Peniche começaram a mover-se para as jogadas finais". Para os bloquistas há "que ter particular atenção às propostas que circulam sobre a revisão do PDM" e "há que exigir que todas as propostas, da equipa técnica e dos partidos da oposição, sejam disponibilizadas a todos os cidadãos" referindo que a "página de internet do município" necessita "rapidamente de integrar estes elementos para que todos tenham as propostas e se possam pronunciar". Todos ganham "com um debate público informado, pois assim, as informações truncadas ou falsas serão muito limitadas, e as propostas concretas e reais serão mais consistentes", acrescenta o Bloco no seu comunicado. É dito ainda que "a nova proposta do PDM deve consagrar alternativas ao uso de automóveis no centro das zonas habitacionais, deve regularizar os espaços de atividade agrícola de acordo com as necessidades de sustentabilidade alimentar, ambiental e industrial, deve integrar o mais possível todas as iniciativas de inovação empresarial e tecnológica e deve promover o emprego e a qualidade dos serviços" para "consagrar a melhoria da qualidade de vida de todos os que vivem, estudam e trabalham" no concelho. A Marinha Portuguesa tem a decorrer vários concursos, entre eles o concurso para Fuzileiros, na categoria de Praças em regime de contrato. Os candidatos que poderão concorrer deverão ter entre os 18 e os 24 anos de idade, com habilitações a partir do 9º ano de escolaridade. As inscrições poderão ser feitas online até ao dia 21 de outubro, no site candidaturas.marinha.pt.
No mesmo site estão ainda disponíveis candidaturas para Oficiais na Classe de Fuzileiros, até 6 de outubro, para candidatos entre os 18 e 24 anos com o 12º ano de escolaridade. Até 21 de outubro estão ainda a decorrer concursos para preencher 8 vagas para Oficiais da Classe de Médicos Navais dos Quadros Permanentes e 3 vagas para Praças da Classe de Músicos dos Quadros Permanentes. O Politécnico de Leiria anunciou, este domingo, o aumento do número de estudantes colocados relativamente ao ano passado. No total são 1886 colocados nas suas licenciaturas, como resultado da primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
A Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha (ESAD/CR) apresentou uma taxa de ocupação de vagas de 97,8%, seguida da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais com 91,5%, Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar de Peniche com 85,3% e, por fim, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão com 79,7% das vagas ocupadas. Rui Pedrosa, presidente do Politécnico de Leiria mostrou satisfação pelos resultados alcançados na primeira fase, em que o Politécnico de Leiria colocou "mais 275 estudantes que no ano letivo anterior". Este resultado, segundo o responsável, reforça "a ideia do Politécnico de Leiria como uma das instituições públicas de ensino superior de referência em Portugal", reforçando esta ideia no facto de, no que respeita a licenciaturas, 32 dos cursos disponíveis terem já preenchido a totalidade das vagas para este ano. Esta sexta-feira dia 2, Emanuel Soares, fadista de Peniche participa no festival de fado denominado Santa Casa Alfama, que decorre sexta e sábado em diversas ruas e espaços do mítico bairro lisboeta, numa edição especial, condicionada pela pandemia mas dedicada ao centenário de Amália Rodrigues.
Num cartaz que inclui nomes como Mariza e Gisela João, o fado faz-se ouvir em Alfama e Emanuel Soares apresenta-se no palco nº 2, junto ao terminal de Cruzeiros de Lisboa. Com 50 anos de idade, o penichense fez do fado carreira e já levou esta tradição nacional a diversos países, como Espanha, França, Alemanha, Luxemburgo, Suíça, Rússia, Estados Unidos e Brasil. Num ano em que a Pandemia de COVID-19 continua a limitar a realização de eventos por todo o país, as localidades vão organizando as suas festividades de forma mais reduzida para assinalar as suas tradições evitando aglomerados.
A Bufarda, no concelho de Peniche, segue esse caminho, ao celebrar a Festa em Honra de Nossa Senhora do Rosário, entre 2 e 5 de outubro, com refeições em regime take away e uma missa seguida de procissão automóvel, ao jeito do que tem sido prática comum neste ano. Assim sendo, na sexta-feira e no sábado, as refeições em regime take away serão servidas ao jantar, na sexta com serrabulho, frango assado e bacalhau com natas e no sábado bifinhos com cogumelos, bacalhau à casa e carne à portuguesa. No domingo o programa contempla um percurso pelas ruas da aldeia com a bandeira, uma missa na igreja às 14h30, seguida de procissão em automóvel, sendo que neste dia não há take away. Mesmo com este regime, segunda-feira é reservada ao cozido à portuguesa, tendo também a opção de frango assado ao almoço. As encomendas das refeições deverão ser feitas até à véspera através do 912 598 151. Será já no próximo dia 1 de outubro que o Partido Socialista de Peniche anunciará aquele que será o nº1 da lista de candidatura à Câmara Municipal de Peniche, nas eleições autárquicas de 2021.
O anúncio do candidato será feito pelas 18h30, na sede concelhia do PS, conforme informação avançada no comunicado emitido por Ana Batalha, presidente da Mesa da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista. Face às recentes manifestações de desagrado relativamente ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Peniche, Henrique Bertino, presidente da Câmara Municipal, emitiu um comunicado no sentido de se "dirigir a toda a população do concelho devido a factos que têm ocorrido e que", segundo ele, "não correspondem à verdade".
Para o autarca é "nos momentos mais exigentes" que importa "manter as condições de tranquilidade e de segurança necessárias para quem vive no concelho", deixando a certeza que "não há nenhum regulamento do PDM aprovado ou discutido pela Câmara Municipal" e que este só existirá "depois de ser aprovado o documento final após ouvida a população, como deve e tem de ser". É afirmado pelo presidente da câmara que não foi feita por ele "nenhuma proposta para alterar o que quer que fosse" das "regras relativas à forma como se faz hoje agricultura no concelho". É dito ainda que não participou em "nenhuma reunião com agricultores", porque nunca foi "convidado para estar presente", tendo já previsto que "mais tarde" pudesse "reunir para falar e esclarecer tudo o que houvesse para esclarecer". Neste momento, e depois de afirmar que estudou "devidamente os aspetos do PDM que não dominava", deu a conhecer que sentiu "necessidade de conversar" com os agricultores do concelho. Nesse sentido está convocada uma reunião, aberta a todos os agricultores do concelho, para sábado, dia 3 de outubro, pelas 21 horas, na Sociedade Filarmónica União 1º de Dezembro de 1902 de Atouguia da Baleia. No comunicado, o autarca assume "que o que é apresentado nos artigos 49.º, 50.º e 51.º da proposta da equipa externa, quanto à agricultura", é um "não assunto", porque não concorda com o proposto e nada "foi deliberado" pela Câmara Municipal, acrescentando que nunca esteve no seu "espírito alterar a regulamentação do que quer que fosse na agricultura" no território e agradecendo "publicamente a todos os agricultores o trabalho e a dedicação" que "têm colocado, também, ao serviço do desenvolvimento" do concelho. PDM PENICHE: JUNTAS DE FERREL E ATOUGUIA DA BALEIA CONVERGEM NAS PREOCUPAÇÕES COM AGRICULTURA28/9/2020 Os executivos das juntas de Freguesia de Ferrel e de Atouguia da Baleia reuniram, no passado dia 22 de setembro, com a temática do processo de revisão do Plano Diretor Municipal como tema de conversa.
Na reunião, segundo comunicado emitido pelos responsáveis das duas freguesias, "foram encontrados vários pontos de convergência e em algumas matérias" os executivos "estiveram de acordo e sensíveis", sobretudo no que toca à "salvaguarda dos agricultores e da indústria agrícola de ambas as Freguesias e do comércio local em todas as povoações, nomeadamente no centro das mesmas". "No decorrer deste processo", como se pode ler no comunicado, "os dois executivos assumem uma posição conjunta de sensibilidade e salvaguarda" desses interesses, "procurando, a partir daqui, aprofundar com os restantes órgãos autárquicos, nomeadamente com o Município de Peniche, a forma mais indicada de gerar os consensos necessários". |
NotíciasPeniche e Região Oeste em destaque Arquivos
Março 2024
|