Num comunicado de informação ao munícipe, o PSD Peniche fala de 3 temas que estão na sua agenda política: o apoio às empresas, a educação e o ambiente.
Na primeira vertente, os sociais democratas lembraram a proposta feita a 13 de abril de "criação de um Gabinete Municipal de apoio às empresas, para dotar o Município de Peniche de uma estrutura e de um serviço que permita às empresas locais e aos empresários recorrerem, numa primeira fase, à ajuda na gestão de apoios disponibilizados pelo Estado Português e, no futuro, desejavelmente também a apoios municipais". Refere o mesmo comunicado que esta proposta mereceu "total acolhimento da Câmara Municipal" e que o "referido gabinete já está a ser implementado no terreno e os inquéritos às empresas, também propostos pelo PSD no período de confinamento, estão finalizados e a ser analisados pelo Município". Na questão da educação, os vereadores do PSD, Filipe Sales e Cristina Leitão, pediram o agendamento urgente da discussão sobre políticas municipais de educação, que, segundo os sociais democratas, "vem sendo adiada desde o início do mandato autárquico" e que se trata de "uma discussão fundamental". Foi feito, nesse sentido, um pedido formal de agendamento do assunto, naquilo que consideram vir a ser a "Reunião ZERO para a Educação do Concelho", uma vez que, em dois anos, o assunto nunca foi discutido na Câmara Municipal. No que toca ao ambiente é defendido que, "para a autarquia resolver os problemas na recolha do lixo" no concelho "se deve olhar a todo o sistema de forma integrada, eficiente e organizada", manifestando a importância em investir em sistemas de recolha (contentores e veículos) e condições de acondicionamento de resíduos de forma adequada para o seu melhor encaminhamento. É ainda defendida uma intervenção de melhoramento e restruturação da Estação de Transferência de Resíduos Sólidos municipal, situada à saída de Atouguia da Baleia. COVID-19: SUSPEITA EM CONSERVEIRA FAZ DISPARAR NÚMEROS DE PESSOAS EM VIGILÂNCIA EM PENICHE27/5/2020 Sem alteração nos números no que toca a casos ativos, apenas 1, 8 recuperados e 1 óbito, Peniche registou esta terça-feira, segundo o boletim diário emitido pela Câmara Municipal de Peniche, um aumento de 189 pessoas em vigilância ativa pelas autoridades de saúde, devido a suspeita de contacto com casos confirmados de COVID-19, na fábrica de conservas European Seafood Investment Portugal (ESIP), do grupo Thai Union, situada na Avenida Monsenhor Manuel Bastos.
No total do Oeste, os casos ativos são, segundo as informações da Comunidade Intermunicipal, 100, depois de terem sido registados 7 novos casos na região. O número de recuperados aumentou para 171, mais dois que no dia anterior, mantendo-se o número de óbitos nos 10, registo que se mantém desde 15 de maio. Alenquer é o município que regista mais casos, quer no total, quer nos ativos, que são 66, segundo os últimos dados. Nos restantes municípios, Torres Vedras conta com 9 casos ativos, 6 em Alcobaça, 4 nas Caldas da Rainha, 3 na Nazaré, registados nos últimos dois dias, 3 em Arruda dos Vinhos, Cadaval e Sobral de Monte Agraço e apenas um caso ativo cada nos municípios de Bombarral e Lourinhã. Óbidos mantém-se sem casos ativos. No âmbito da situação que se vive em Portugal devido à COVID-19, a AIRO - Associação Empresarial da Região Oeste, continua a acompanhar a evolução desta pandemia do ponto de vista económico, bem como o seu impacto na sua região de ação. Neste sentido leva a efeito o 3º questionário Barómetro Empresarial COVID-19, que pretende recolher informação relativa à situação das empresas no mês de maio de 2020.
A participação dos empresários é considerada pela AIRO "essencial para o futuro económico da Região Oeste" e a informação recolhida destina-se à criação de medidas e ferramentas de apoio aos empresários. O questionário é sempre anónimo, garantindo que "nunca será divulgado o nome da empresa", apenas os dados, que servirão para estatística. Pode encontrar informação no site da AIRO, em www.airo.pt/covid-19-informacao-as-empresas . No questionário anterior 7,4% das empresas admitiam já ter despedido trabalhadores e 11,4% admitiam reduzir os quadros em maio e junho. Por outro lado 12,7% das empresas têm em mente aumentar o número de trabalhadores, dependendo da evolução do mercado. Foi ainda relatado que apenas 12,7% dos empresários continuaram a atividade de forma normal, 21% recorreram ao layoff total e 17,5% suspenderam a atividade. Nas previsões daqueles que estão em layoff total ou com a atividade suspensa, maio é o mês previsto de retoma de atividade para 32,1%, junho para uma percentagem igual e 35,8% não tinham previsão de reabertura. De realçar que nenhum dos que responderam ao 2º questionário pondera não reabrir atividade, embora 20% admitam que esse risco é elvado. Ainda nas conclusões desse questionário 60,3% admite já ter sentido complicações devido à crise económica provocada pela COVID-19 e apenas 1,3% admite não ser afetada pela mesma. A análise completa ao 2º questionário está também disponível no site da AIRO (http://www.airo.pt/download/analise-2-questionario-barometro-empresarial-regiao-oeste-covid-19/). As regras para as idas à praia em tempo de COVID-19 já são conhecidas e entraram em vigor já nesta terça-feira, dia 26, embora ainda antes do início da época balnear.
Terá de ser respeitada a distância mínima estipulada entre pessoas e toldos e as limitações nas atividades desportivas. Para já, a aplicação Info Praia, que dará informações sobre a ocupação de cada areal, ainda não mostra essa informação, devendo estar disponível na data de início da época balnear. Não haverá fiscalizações por parte das autoridades, mas estas estarão atentas e em caso de acumulações excessivas de pessoas as praias podem ser interditadas. As regras foram publicadas esta segunda-feira em Diário da República e com a entrada em vigor esta terça-feira, antecipam em quase duas semanas o que o Governo tinha inicialmente previsto. A data terá sido antecipada numa altura em que o país atravessa uma onda de calor e depois de o fim de semana ter sido já de praia para muitos portugueses. No decreto publicado é afirmado que "as praias constituem espaços lúdicos muito importantes em Portugal, visitadas todos os anos por milhares de pessoas, pelo que, no atual contexto da pandemia da doença COVID-19, importa definir os procedimentos a ter em consideração na utilização destes espaços, de forma a não colocar em risco a estratégia adotada no controlo da pandemia" e onde se acrescenta que "o risco de contaminação através das secreções respiratórias (tosse e espirros) de uma pessoa infetada continua a ser o veículo direto de transmissão, que também acontece nestes espaços, pelo que a utilização das praias não constitui uma exceção ao cumprimento das medidas gerais" de controlo da pandemia. Uma mulher de 90 anos foi esta segunda-feira encontrada morta em casa, em Peniche. A Polícia Judiciária de Leiria terá realizado perícias para esclarecer se se trata de crime ou se aconteceu de forma súbita.
A idosa em causa era viúva, vivia sozinha e estava caída no chão, no hall da casa, no Largo dos Remédios, quando foi encontrada por um irmão que lhe ia levar comida. Um bengaleiro de madeira cheio de roupa estava em cima do corpo e as investigações passam por apurar se terá sido a mulher a apoiar-se nele, fazendo com que tombasse com o peso, projetando-a para o chão, onde acabou por bater com a cabeça. A autópsia no Gabinete Médico-Legal do Oeste irá determinar as causas da morte. Numa alteração de prazo para limpeza de terrenos definido no Decreto-Lei nº124/2006, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, a mesma poderá ser efetuada até 31 de maio, conforme o Decreto-Lei nº 20/2020.
Assim, para a limpeza de terrenos é obrigatório realizar uma faixa de proteção em redor das edificações em espaço rural de 50 metros em terrenos ocupados por floresta, matos ou pastagens naturais. Na faixa dos 50 metros, as árvores e arbustos devem estar no mínimo a 5 metros das edificações e evitar a sua projeção sobre os telhados. Nos restantes 45 metros as copas das árvores devem distanciar-se entre si 10 metros nos povoamentos de pinheiro-bravo e eucalipto e 4 metros nas restantes espécies arbóreas. As árvores devem ser desramadas até 4 metros acima do solo para exemplares com 8 metros ou mais e até 50% da sua altura em árvores de menor porte. Não é permitido acumular lenha ou substâncias inflamáveis. A faixa deverá ser de 100 metros nos aglomerados populacionais, parques de campismo, parques e polígonos industriais, plataformas de logística e aterros sanitários inseridos em espaços florestais definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. COVID-19: GOVERNO DISPONIBILIZA 30 MILHÕES PARA MUNICÍPIOS REPROGRAMAREM ANIMAÇÃO CULTURAL25/5/2020
O primeiro ministro António Costa, à saída de uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorreu na passada sexta-feira, elogiou o trabalho dos mesmos perante a crise pandémica atual.
Depois de, há alguns dias, anunciar o cancelamento de festivais e espetáculos de natureza análoga até 30 de setembro , saiu desta reunião com a notícia de que vai ser criada uma linha de apoio aos municípios para espetáculos culturais no valor de 30 milhões de euros. Outra das dimensões discutidas foi a do apoio social em coordenação com os municípios. Para agilizar processos, o chefe do governo falou de um Simplex S.O.S. A reunião decorreu no Convento São Francisco, em Coimbra, na sequência do pedido de audiência da Associação Nacional de Municípios Portugueses ao primeiro ministro. A Câmara Municipal de Peniche publicou um Edital onde o presidente Henrique Bertino fez público que não se irão realizar as atividades municipais culturais e desportivas previstas até 30 de setembro, nem será autorizada a realização de qualquer evento desta natureza no concelho, nomeadamente, festas, festivais, eventos desportivos e outros espetáculos de natureza análoga.
Esta foi uma deliberação que emanou da reunião de câmara, realizada a 18 de maio, seguindo a linha do que tinha sido decidido pelo Conselho Intermunicipal do Oeste, a 7 de maio, onde, como resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus, foi decidido que as Festas, Festivais e Espetáculos de natureza análoga não devem ser realizados até 30 de setembro, pela elevada probabilidade de se tornarem locais de transmissão da infeção, considerando ainda a resolução do Conselho de Ministros, de 17 de maio. Na lista de eventos e atividades municipais a não realizar, estão incluídos o Dia do Pescador, Triatlo Cidade de Peniche, Corrida das Fogueiras, Festival Sabores do Mar, Rota das Igrejas, Carnaval de Verão, Mostra Internacional de Rendas de Bilros, Corrida da Praia Norte, Street Food, Dia Mundial da Criança, Festival Música de Cá, Semana Tanto Mar, Prova de Águas Abertas, Peniche Paddle Series e Atelier de Rendas de Bilros.
A intervenção de António Costa no final da reunião do concelho de ministros de sexta-feira dia 15, serviu para apresentar a forma como se processaria a segunda fase do Plano de Desconfinamento em contexto de pandemia, que arrancou na passada segunda-feira. Num dia em que o ensino presencial foi parcialmente retomado, o primeiro ministro deu a entender que o próximo ano letivo está a ser preparado por forma a antecipar um possível confinamento face a um novo pico da doença.
À exceção do 11º e 12º anos, que regressaram a aulas presenciais em disciplinas essenciais para efeitos de exames, todos os outros níveis de ensino continuam em situação de ensino à distância, desde 16 de março, data em que as escolas foram encerradas devido à pandemia de SARS-CoV-2. A Infraestruturas de Portugal deu início esta semana a uma empreitada de conservação corrente que envolve o IP6, contemplando ainda troços da A23 e IC10, num investimento orçado em 10 milhões de euros a executar nos próximos três anos. A intervenção no itinerário que liga Peniche à A8 deverá incluir todo o troço, nos concelhos de Peniche e Óbidos, num total de 18 quilómetros.
Entre os trabalhos previstos conta-se a conservação de pavimentos, com regularização e limpeza de bermas e valetas, travessias urbanas, órgãos de drenagem e sinalização, a manutenção e estabilização de taludes e conservação da rede de vedação, a conservação de túneis e obras de arte e a conservação da rede de iluminação pública. |
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