O setor hortícola, que continua a produzir para responder ao aumento de procura nos mercados, começa a sentir problemas de logística por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo a Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste (AIHO), nas palavras do seu presidente, António Gomes, numa região onde se concentra grande parte da produção, há falta de motoristas, por estarem de quarentena ou por se encontrarem a tomar conta dos filhos em casa, na sequência do encerramento das escolas, e ainda por receio de viajarem para países como Espanha ou Itália. As dificuldades de logística prendem-se também com o encerramento de estabelecimentos de restauração e casas de banho nas estações de serviço, durante as deslocações internacionais. Apesar de tudo é afirmado que o setor ainda não está a reter produtos e continua a produzir. Na semana passada, com a corrida aos supermercados, houve um aumento da procura aos produtos alimentares e o setor, segundo o responsável, "está a responder". Sem efeitos da pandemia no volume de negócios das empresas, o setor sente, contudo, quebras, sobretudo para mercados mais distantes. Estima-se que mais de metade da produção nacional de hortícolas seja feita nos concelhos da região Oeste. O setor fatura cerca de 500 milhões de euros e emprega entre sete a oito mil trabalhadores quer nas explorações agrícolas, quer nas centrais de processamento e transformação dos produtos, segundo estimativa da Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste.
Tendo em vista minimizar os impactos económico-financeiros causados pela situação epidemiológica do novo coronavírus, que origina a doença Covid-19, o Ministério do Mar adotou um conjunto de medidas excecionais de apoio às empresas e outras entidades beneficiárias do Programa Operacional Mar 2020, de modo a agilizar a realização de pagamentos.
Na primeira fica definido que sempre que, por motivos não imputáveis às empresas e demais entidades privadas beneficiárias do programa, não seja possível a validação do pedido de pagamento, no prazo de 20 dias úteis contados da data da respetiva submissão pelo beneficiário, o pedido é liquidado a título de adiantamento. Os pedidos de pagamento validados nos termos anteriores são pagos até ao valor máximo de 70% do apoio público que lhe corresponda, com periodicidade semanal. Passa ainda a ser possível aos beneficiários do programa submeter pedidos de pagamento com base em despesa faturada, mas ainda não paga pelo beneficiário, sendo esta considerada para pagamento a título de adiantamento, desde que a soma dos adiantamentos já realizados e não justificados com despesa submetida e validada não ultrapasse os 50% da despesa pública aprovada para cada projeto. A segunda medida define que são elegíveis para reembolso as despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com a COVID-19, previstas em projetos aprovados. A terceira complementa a anterior, referindo que não são penalizados os projetos que, devido aos impactos negativos decorrentes do COVID-19, não atinjam o orçamento aprovado e a plena execução financeira prevista na concretização de ações ou metas, podendo ser da dos como concluídos desde que não ponham em causa o alcance dos objetivos para os quais a operação foi aprovada. Em relação à quarta medida, é referido que, sempre que necessário, quando o prazo contratualmente definido para a conclusão do projeto tiver por referência o ano de 2020, esta data é objeto de alargamento, para 2021 e em prazo compatível com a finalização da sua execução físico-financeira. Na quinta medida é autorizada a apresentação de um maior número de pedidos de pagamento, para além do limite estabelecido na medida de flexibilização já adotada em finais de 2019, que permite a submissão de até 10 pedidos de pagamento em cada projeto. A Câmara Municipal de Peniche tem, a partir desta terça-feira, 17 de março, uma linha telefónica de apoio à população sénior do concelho, denominada Gabinete de Apoio ao Idoso, com o objetivo de diminuir o risco de contração do novo coronavírus entre aqueles que fazem parte de um dos principais grupos de risco.
O número de contacto do Gabinete de Apoio ao Idoso é o 262 780 112, nos dias uteis entre as 09h e as 13h e das 14h às 17h, podendo, durante a noite e fins-de-semana, em situações de urgência, ser usado o 968 829 094. Para além de esclarecimento de dúvidas e aconselhamento, o Gabinete de Apoio ao Idoso está disponível, sempre que tal se mostre necessário e justificável, para deslocar-se a casa das pessoas, para levar medicamentos ou outro bem de primeira necessidade. O Conselho de Ministros de 13 de março criou um conjunto de medidas de apoio às empresas, nomeadamente a Linha Capitalizar - Covid-19. Esta foi lançada tendo em vista apoiar as empresas que vejam a sua atividade afetada pelo surto em termos económicos.
Numa lógica de firstcome firstserve, ou seja, primeiro a chegar, primeiro a servir, a linha de crédito está dotada de 200 milhões de euros para “Fundo de Maneio” e “Plafond Tesouraria”. A candidatura das empresas pode ser feita se as vendas decrescerem em pelo menos 20% nos últimos 60 dias anteriores à apresentação do pedido de financiamento, por comparação com período homólogo do ano anterior. Consulte informação especifica que está ao seu dispor no Portal do Financiamento, em financiamento.iapmei.pt. No site do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, encontra esta e outras notas que poderão ser uma ajuda para empresários e empresas nesta época. Tendo em conta as medidas indicadas pelo Governo para enfrentar o novo Coronavírus, a RDO – Rodoviária do Oeste está, desde segunda-feira, dia 16 de março, no serviço interurbano, a adotar os horários relativos ao Período de Férias Escolares nos dias úteis. A RDO informou ainda que aos fins-de-semana não haverá qualquer serviço. Serão ainda suprimidos horários identificados em quadros disponíveis para consulta o site rodoviariadooeste.pt. Em função do agravamento do estado de alerta, a empresa informou ainda que se reserva no direito de ajustar a oferta de serviços.
É feito ainda um apelo ao sentido de responsabilidade individual e social, no sentido de serem minimizadas as interações com motoristas e bilheteiras e solicitada a atenção também para as recomendações com os comportamentos a adotar a bordo das viaturas. Destas recomendações destaca-se o entrar e sair das viaturas pela porta traseira, sem validação nem venda a bordo, distribuição uniforme das pessoas por todo o autocarro, manter uma distância de pelo menos 1 metro das outras pessoas, evitar parar junto ao motorista e nos espaços próximos às portas de entrada e saída e não utilizar os lugares imediatamente a seguir ao lugar do motorista. A RDO aconselha que, para informações sobre horários e outras recomendações, consulte os avisos disponíveis no site ou contacte a linha de apoio ao cliente, através do 262 76 76 76.
O presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino, em declarações à 102FM Rádio, aproveitou para deixar uma mensagem à população face à situação que se vive relativamente à pandemia de COVID-19.
O autarca pediu para que as saídas de casa fossem reduzidas ao mínimo. Perante o esperado impacto económico que deverá resultar desta situação, o autarca relembra que o importante neste momento é salvar vidas. Os próprios serviços municipais estão reduzidos ao essencial. As declarações foram feitas esta segunda-feira, após uma reunião com as forças de segurança. O Município de Peniche tem emitido uma série de editais referentes à pandemia de COVID-19, entre elas a ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
De entre as medidas em vigor, destaca-se o encerramento de diversos serviços de atendimento ao público como as Piscinas Municipais, a interdição de novas admissões ao Parque de Campismo, interdição de Parques Infantis e Espaços de Jogos e Lazer, encerramento do Cemitério Municipal e encerramento de todos Serviços Municipais ao público, exceto com marcação, evitando ao máximo o contacto presencial, mas garantindo o atendimento via contacto telefónico e correio eletrónico nos serviços de Atendimento Geral, Espaço do Cidadão, Secção de Taxas e Licenças, Aprovisionamento, Contabilidade, Tesouraria, Património e Gabinete Jurídico. No Mercado Municipal o acesso está condicionado a 100 clientes de cada vez e a Feira Mensal referente ao mês de Março não se realizará. Foi determinado ainda uma lotação máxima de um terço em todas as esplanadas abertas, cobertas e ou fechadas. O Centro Hospitalar do Oeste (CHO) suspendeu as consultas externas, cirurgias não urgentes e sessões de medicina de reabilitação no âmbito das medidas de contenção da Covid-19. Fora desta suspensão ficam a consulta de oncologia, de paliativos, de pós-operatório e de obstetrícia. As novas medidas de prevenção visam reforçar a segurança e protecção de utentes, visitantes e profissionais, e passam também pela suspensão da programação de intervenções cirúrgicas não urgentes e não oncológicas e pela suspensão de sessões de Medicina Física e Reabilitação.
Já as Capitanias de Peniche e Nazaré determinaram que todas as atividades desportivas ou de lazer que impliquem aglomerados de pessoas estão interditas nas praias da sua jurisdição. Ficam abrangidas as praias compreendidas entre a Praia do Pedrógão e Salir (foz do rio Tornada na Baía de S. Martinho do Porto) e entre a Serra do Bouro e a Foz do Rio Sizandro, incluindo a Lagoa de Óbidos e o arquipélago das Berlengas. COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL DE PENICHE ATIVOU PLANO DE EMERGÊNCIA PARA FAZER FACE À COVID-1913/3/2020 Em reunião extraordinária da Comissão Municipal de Proteção Civil de Peniche, realizada na manhã desta sexta-feira, no Auditório do Edifício Cultural, por proposta do Presidente da Câmara Municipal foi ativado o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Peniche, numa atitude preventiva, face à situação atual de propagação do vírus que provoca a doença COVID-19.
As medidas adicionais a esta decisão serão anunciadas através de editais que estão neste momento a ser elaborados e divulgados nos locais próprios.
O Governo anunciou um conjunto de medidas a serem aplicadas para fazer face à propagação da variante de Coronavírus que provoca a doença COVID-19. António Costa falou ao país para decretar o encerramento dos estabelecimentos de ensino já a partir de segunda-feira.
O primeiro-ministro adianta que a situação será reavaliada a 9 de abril. O governante alerta que o pico da doença ainda não foi atingido e o surto poderá ser mais prolongado no tempo. Foram anunciadas ainda outras medidas para conter o vírus. Já após este anúncio, o ministro da Administração Interna e a ministra da Saúde declararam o estado de alerta em todo o país, colocando os meios de Proteção Civil e as forças e serviços de segurança em prontidão. |
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