TRIBUNAL DECRETOU 35H PARA PRECÁRIOS DO CHO, QUE ACUSAM ADMINISTRAÇÃO DE QUERER CONTORNAR DECISÃO21/12/2017 Na sequência de uma greve onde exigiram direitos iguais a todos os colegas de trabalho, nomeadamente a jornada de trabalho semanal de 35h, os trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste recorreram ao tribunal. No passado dia 23 de novembro o tribunal produziu sentença a favor dos trabalhadores precários, dando o prazo de um mês à empresa intermediária para voltar a praticar as 35h de trabalho semanal.
Apesar da decisão do tribunal, todos os trabalhadores continuam com horários de trabalho previstos com 40 horas semanais após o dia 22 de dezembro e até mesmo em janeiro. A empresa intermediária, Lowmargin, Lda, informou o CHO de que todos os precários intermediados por esta empresa vão regressar às 35h no dia 1 de Janeiro, incumprindo a decisão do tribunal em 9 dias. Os precários fizeram saber que os trabalhadores em causa já foram contactados por outra empresa intermediária para eventual celebração de novos contratos, revelando que o CHO pretende contornar a decisão do tribunal, passando todos estes trabalhadores, mais uma vez, para outra empresa. Esta prática, segundo os trabalhadores, revela uma grande falta de respeito, ainda mais, num momento em que decorre um processo de regularização de precários do Estado tendo a Comissão Bipartida pronunciado a favor da participação destes trabalhadores no processo de regularização. É intenção dos trabalhadores, até que o processo de regularização se concretize, não aceitar qualquer redução de salário ou de outro direito, afirmando que não assinarão contratos com menos direitos do que aqueles que têm atualmente. Esta é uma luta que remonta à altura em que o estado repôs as 35 horas aos trabalhadores ligados ao setor público, alteração que não foi aplicada aos precários que trabalham através de empresas intermediárias, que acompanharam o aumento para as 40h decretado anteriormente, mas que não acompanharam o regresso às 35h. Alegam, por isso, que desde essa altura trabalham 5 horas semanais de forma gratuita, intermediados por uma empresa que serve apenas para desresponsabilizar o CHO sobre o seu trabalho, afirmando que diariamente vestem a farda do CHO e estão integrados na hierarquia deste Centro Hospitalar. Os precários exigem ainda o pagamento das 5 horas semanais acrescidas que realizaram desde o dia 1 de julho de 2016. Estes trabalhadores consideram que prestam serviços essenciais ao funcionamento diário dos hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, mas que são “tratados como trabalhadores de segunda, quando comparados com os colegas que fazem parte dos quadros”. |
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