O Município de Peniche, após a publicação do Regulamento da Taxa Municipal Turística no Diário da República, organiza duas sessões de esclarecimento, com inscrição obrigatória, com o objetivo de informar os interessados sobre esta nova medida.
As sessões terão lugar no Auditório do Edifício Cultural, sendo a primeira realizada hoje, às 16 horas, e a segunda agendada para o dia 17 de abril, às 18 horas. Destinadas aos sujeitos passivos da Taxa Municipal Turística ou seus representantes, as sessões visam esclarecer dúvidas e fornecer informações sobre a implementação e os impactos da referida taxa. O Regulamento em questão, assim como as inscrições para as sessões de esclarecimento, estão disponíveis na página oficial do Município de Peniche, através do endereço www.cm-peniche.pt/p/taxaturistica. A Taxa Municipal Turística incide sobre as dormidas em estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, resorts, alojamentos locais, empreendimentos de turismo e parques de campismo e caravanismo. Segundo a Câmara Municipal, a aplicação desta taxa tem como objetivo "amenizar o impacto social e ambiental sobre as infraestruturas do concelho", sem comprometer a sua competitividade na região. |
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Março 2024
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