O salário mínimo em Portugal sobe para os 705 euros e as remunerações da administração pública serão atualizadas em 0,9%., anunciou o Palácio de Belém.
Na sequência da deliberação governamental, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou que o aumento do salário mínimo aconteceu "na sequência da auscultação dos parceiros sociais" e cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para chegar aos 750 euros em 2023. No mesmo dia foi aprovada uma atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública, que aumenta a respetiva base remuneratória, revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida. Esta atualização é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor. Para os pensionistas, os valores também registam atualização no novo ano. Os aumentos oscilam entre 0,24% e 1%, não havendo, em regra, atualização para as pensões de valor igual ou superior a 5318,40 euros. Também há um crescimento nos valores das pensões mínimas, que ficam agora nos 278,05 euros para quem tem menos de 15 anos de descontos, 291,68 para 15 a 20 anos de descontos, 321,86 euros para 21 a 30 anos de descontos e 402,32 euros para 31 ou mais anos de descontos. O montante da pensão social do regime não contributivo passou a ser 213,91 euros. A esta tem direito quem não descontou para a Segurança Social, atingiu a idade da reforma e faz parte de um agregado familiar com baixos rendimentos. A esta pensão acresce o complemento extraordinário de solidariedade, cujo valor fica em 18,62 euros para quem tem menos de 70 anos e em 37,23 euros para quem já completou esta idade. O complemento por dependência passa a ser de 106,90 euros nas situações de 1.º grau, e de 192,52 euros nas de 2.º grau. No regime não contributivo, os valores são, respetivamente, 96,26 euros e 181,82 euros. Quanto às pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, os valores mínimos passam a ser de 259,85 euros para pessoas com 5 a 12 anos de serviço, 270,84 euros para indivíduos com 12 a 18 anos de serviço, 289,53 euros nos casos entre 18 e 24 anos, 324 euros para situações com 24 a 30 anos de serviço e 429,29 euros para mais de 30 anos. |
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Março 2024
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