Segundo diploma publicado em Diário da República, o Projeto de Promoção da Cogestão em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional, inclusive parques e reservas naturais, estima um orçamento de 2,8 milhões de euros até 2024, financiado pelo Fundo Ambiental.
Este projeto, que visa dinamizar o modelo de cogestão e "criar uma dinâmica partilhada de valorização" de cada uma das 32 áreas protegidas a nível nacional, entre as quais um parque nacional, 13 parques naturais, nove reservas naturais, duas paisagens protegidas e sete monumentos naturais, vai abranger a Reserva Natural das Berlengas, cuja cogestão passou a ser feita entre a Administração Central e o Município de Peniche. O diploma refere ainda que o este projeto pretende ter por base a sustentabilidade destes espaços "nas dimensões política, social, económica, ecológica, territorial e cultural", dotando para o efeito cada uma destas áreas protegidas de "financiamento que permita um apoio técnico e operacional, dedicado à implementação das atividades consideradas prioritárias no âmbito da promoção da cogestão". Os encargos orçamentais para a execução das ações específicas previstas, nomeadamente a dinamização do modelo de cogestão e a formação e capacitação de recursos humanos, não podem exceder, em cada ano económico, montantes já definidos: 125 mil referentes ainda a 2020, 700 mil euros para 2021, 955 mil euros em 2022, 750 mil euros em 2023 e 360 mil euros em 2024. No entanto, o diploma determina a ratificação da autorização do encargo orçamental relativo ao ano de 2020 e estabelece que o montante fixado para cada ano económico "pode ser acrescido do saldo apurado no ano que lhe antecede". A atribuição de apoio neste âmbito "tem como condição a apresentação, pelos municípios que integram cada área protegida de âmbito nacional, junto do ICNF, de proposta de adesão ao modelo de cogestão que garanta a concretização efetiva deste modelo". |
NotíciasPeniche e Região Oeste em destaque Arquivos
Março 2024
|