O Partido Socialista de Peniche revelou que apresentou ao executivo municipal um conjunto de propostas que consideram fundamental que sejam incluídas no Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Peniche para 2021.
As propostas têm em conta as dificuldades criadas pela pandemia, decorrentes das limitações criadas à circulação e às empresas. No comunicado do PS Peniche é lembrado que o comércio local no concelho "tem sido fortemente prejudicado com toda a crise pandémica, não só por via da quebra das receitas originada pelo confinamento, mas também pela quebra dos rendimentos das famílias" e que as empresas "tiveram de adaptar as suas instalações e estabelecimentos às novas normas de segurança, higiene e acesso, criando-lhes custos adicionais". O elevado desemprego e a diminuição de rendimentos contribui "para uma espiral negativa de empobrecimento, em que as famílias carecem cada vez mais de necessidades básicas como água, luz e comida", levando a que o "apoio às instituições de cariz social" seja "relevante para fazer face às questões de exclusão social, assim como no apoio às famílias mais carenciadas". Considerando que as autarquias devem adotar medidas que apoiem a economia local neste período "especialmente difícil, nomeadamente para os setores da restauração, hotelaria e comércio" o secretariado da concelhia do Partido Socialista de Peniche propôs ao executivo camarário a aprovação de um pacote de medidas extraordinárias de apoio à economia local e à população mais carenciada do município do Peniche a serem incluídas nas Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2021,com uma dotação mínima de 250 mil euros. Entre essas propostas estão a "criação de um Fundo de Emergência e de Solidariedade Social para famílias com rendimentos reduzidos" para apoio face a despesas básicas como o pagamento de luz, água e gás, bem como para a aquisição de alimentos e medicamentos, o "apoio ao fornecimento de refeições solidárias a famílias ou indivíduos de comprovada necessidade - por insuficiência económica, exclusão social ou doença", a isenção de "taxas das esplanadas para o ano de 2021", o "planeamento e realização de uma campanha de comunicação de apoio à restauração e ao comércio local", o "reforço do apoio às instituições de cariz social, de forma a permitir que estas mantenham as suas atividades de proteção contra a exclusão social, assim como o reforço do apoio às famílias carenciadas a seu cargo", a "atribuição de vales de desconto a quem comprar no comércio tradicional do concelho para incentivar o setor em tempos de pandemia" e "fomentar e estimular hábitos de consumo locais" e ainda incentivar, "na medida em que a situação sanitária concelhia o permita" e "em consonância com a Direção Geral de Saúde", a "promoção de eventos de natureza recreativa, cultural e desportiva junto dos seus agentes", apoiando as suas realizações através da "disponibilização gratuita de todos os serviços camarários" necessários. |
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Março 2024
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