A Comunidade Intermunicipal do Oeste anunciou a abertura da consulta pública para o Programa Sub-Regional de Ação do Oeste (PSA Oeste), um instrumento integrante do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). Esta iniciativa enquadra-se na programação do nível sub-regional da NUT III, conforme estabelecido no artigo 28º do Decreto-Lei n.º 82/2021.
De acordo com o Despacho nº 9550/2022, de 4 de agosto, em conjunto com o seu Artigo 7.º, o PSA Oeste está agora aberto a consulta pública, em conformidade com o Código de Procedimento Administrativo. Todo o material pertinente, incluindo peças gráficas e anexos com pressupostos específicos, encontra-se disponível para consulta. Os documentos podem ser consultados na sede da Comunidade Intermunicipal do Oeste, localizada na Avenida General Pedro Cardoso n.º 9, 2500-922 Caldas da Rainha, em todos os dias úteis, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30. Além disso, estão acessíveis online, no site www.oestecim.pt, assim como nos portais online das Câmaras Municipais de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. Os interessados são convidados a enviar, por escrito, sugestões, reclamações ou informações ao presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste, Pedro Miguel Ferreira Folgado, ou através do endereço de correio eletrónico: [email protected]. |
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Março 2024
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