A Autoridade Marítima Nacional vai coordenar, no âmbito das suas competências, e em estreita cooperação com as Autarquias Locais no que for aplicável, todo o âmbito respeitante à segurança balnear nas praias marítimas e nos espaços com aptidão de uso balnear, nas vertentes de vigilância, proteção, fiscalização, salvaguarda, socorro e assistência de utentes e banhistas, e salvamento marítimo.
Estas ações irão implicar, respetivamente, o empenhamento da Polícia Marítima, do pessoal ao serviço das Capitanias dos Portos, das Estações Salva-Vidas e do pessoal da Marinha que for empregue na Autoridade Marítima Nacional em reforço de ação de vigilância, designadamente ao abrigo do Projeto "SeaWatch", numa ação concertada. Todo o quadro de intervenção dos órgãos da Autoridade Marítima Nacional será desenvolvido em observância do que for previamente determinado pelas autoridades de saúde, sendo que as premissas de controlo de acessos, regras de uso do areal e implementação das atividades que nele se poderão desenvolver, que serão estabelecidas em cooperação com as Autarquias Locais e, no aplicável, com a Agência Portuguesa do Ambiente, será condicionado pela tipologia, dimensão e características das praias. Estas ações serão desenvolvidas em complemento às decisões que entretanto forem tomadas, em âmbito técnico, pela Agência Portuguesa do Ambiente e restantes autoridades que integram a Comissão Técnica de Acompanhamento das Águas Balneares - onde a Autoridade Marítima Nacional também está representada - em termos da classificação das águas balneares, o que será sempre um pressuposto prévio para o uso balnear que vier a ser enquadrado pelo Governo. Já foi de resto avançado que as praias nacionais vão ter lotação máxima de banhistas durante a época balnear, na sequência da pandemia, que vai ser calculada em função da capacidade de carga de cada praia, medida que têm a ver com o distanciamento social recomendado pela Direção Geral da Saúde (DGS), para impedir a propagação da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus. Nesse sentido está a ser elaborado um manual de procedimentos sobre o acesso às praias de Portugal, trabalho conjunto que envolve instituições como a Marinha portuguesa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Instituto de Socorro a Náufragos (ISN) e a DGS, um documento que deve estar pronto na primeira semana de maio e que incorporará a capacidade de carga de cada praia. A lotação máxima das praias vai ter em conta as recomendações da DGS, nomeadamente, do que é o espaço seguro para as sombras e para os chapéus de sol e o distanciamento entre as pessoas. |
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Março 2024
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