Está a decorrer uma Petição Pública que visa a rejeição da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal do Concelho de Peniche.
Dirigida à ministra da Coesão Territorial, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, presidente da CCDR LVT e presidente da Assembleia Municipal, a petição tem como objetivo, segundo o texto, "a rejeição ou a não aprovação da atual proposta de PDM para o Município de Peniche". É defendido que, "ainda que sejam feitos pequenos ajustes, a proposta no seu todo constitui erro para a maioria da população, nomeadamente para todos aqueles que se dedicam a atividades económicas que são predominantes, tais como, a agricultura, o pequeno comércio e a habitação" acrescentando ainda que "constitui uma força de bloqueio ao desenvolvimento do concelho e uma porta aberta aos grandes grupos económicos". Segundo o autor da petição, "esta proposta direciona o concelho totalmente para o turismo" e "estagna os outros setores de atividade já existentes no Concelho". É ainda referido "que não foram atendidas praticamente nenhuma das propostas de alteração apresentadas pelas Juntas de Freguesia do concelho, sobretudo as propostas apresentadas pela Junta de Freguesia de Ferrel" e que "existe uma forte possibilidade de ser esta a proposta a ser colocada à votação e de haver uma forte pressão por parte de quem gere a Câmara Municipal no sentido da sua aceitação face à escassez de tempo". Fazendo uma crítica à "equipa externa responsável pela elaboração desta proposta de PDM", são apontados quatro pontos do documento que justificam a posição assumida na petição: o "fim da agricultura" que afeta sobretudo "dezenas de famílias de pequenos produtores", a "retirada do atravessamento do trânsito dos centros das povoações" com prejuízo para "a dinâmica comercial e económica", "a consagração de dezenas de terrenos em equipamentos e espaços verdes em grandes áreas sem qualquer contacto ou negociação com os proprietários e, por fim a "criação de uma unidade de execução no topo do Baleal", que, segundo o texto da petição, trará várias complicações à utilização da praia, desvio do trânsito, obrigação de dezenas de proprietários a ceder ao acordo sob pena da desapropriação futura" e a "construção de uma torre com alegadamente cerca de 10 pisos para a instalação de um Hotel". Segundo a petição, da autoria do presidente da junta de Ferrel, Pedro Barata, pode e deve haver discussão nestes pontos, de forma a assegurar um equilíbrio na proposta. O texto integral pode ser lido no site peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT102592. |
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Março 2024
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