O Ministério do Mar decidiu interditar parcialmente a atividade da pesca no monte submarino denominado “Pico Gonçalves Zarco”, ao largo de Peniche.
A interdição parcial estabelecida por Portaria do ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, visa promover a gestão e a exploração sustentável dos recursos biológicos marinhos, proteger a biodiversidade, os ecossistemas marinhos vulneráveis e outros valores naturais e preservar os fundos marinhos dos impactos adversos de determinados tipos de atividade da pesca. Das exceções previstas, a Portaria permite o exercício da atividade da pesca nesta área às embarcações que utilizam aparelhos de linhas e anzóis, ficando interdita a pesca com qualquer outra arte, nomeadamente as artes de arrastos, e as redes de emalhar e tresmalho. Esta decisão, segundo comunicado do Ministério do Mar, "surge na sequência de uma proposta do próprio sector da pesca". O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) salientou a importância desta zona para as comunidades biológicas de montes submarinos, destacando a ocorrência de comunidades de esponjas e de corais frios de elevado interesse para a biodiversidade e produtividade do ecossistema. Pela evidência científica que foi possível reunir, o Ministério do Mar considerou que se justifica adotar medidas de atenuação do impacto ambiental da atividade de pesca nestes habitats . "A proteção de certos ecossistemas, pela sua diversidade ou vulnerabilidade, nomeadamente em áreas de montes submarinos, é determinante para a manutenção de ecossistemas marinhos saudáveis e consequentemente da sustentabilidade da atividade da pesca", acrescenta o mesmo comunicado do gabinete do ministro. |
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Março 2024
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