PENICHE DELEGA COMPETÊNCIAS NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE NO QUE TOCA A TRANSPORTES PÚBLICOS18/4/2017
Na última reunião da Assembleia Municipal, foi votada a celebração de um contrato interadministrativo de delegação de competências do Município de Peniche na Comunidade Intermunicipal do Oeste, no âmbito da implementação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros. António José Correia, presidente da Câmara Municipal, deu conta daquilo em que consiste o documento.
Américo Gonçalves, eleito pelo PS para a Assembleia Municipal, pediu um esclarecimento sobre valores em falta. Paulo Balau, do PSD, apelou à defesa dos interesses da população por parte do presidente da câmara. Também Maria João Avelar, presidente daquele órgão local, solicitou esclarecimentos adicionais. O responsável pelo município respondeu às questões colocadas, dando conta da importância do documento. Este ponto da ordem de trabalhos foi aprovado por unanimidade. No decorrer da reunião houve ainda espaço para outros pontos, nomeadamente a apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança, de outra para atribuição de apoio financeiro à Freguesia de Peniche, para aquisição de três viaturas ligeiras e um empilhador e ainda a apreciação da informação trimestral sobre a execução do Programa de Apoio à Economia Local. |
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