Encontra-se em fase de participação pública o processo de revisão da Carta Educativa do Município de Peniche, cujo documento em vigor foi elaborado em 2007 com base nos Censos 2001 e nos dados relativos ao ano letivo 2005/2006.
Uma década e meia depois "sobre a elaboração deste instrumento" e "face à evolução da população residente, aos desenvolvimentos entretanto ocorridos na rede educativa e na organização do território, bem como às alterações do quadro normativo da educação, o município entendeu proceder à sua revisão, constituindo esta uma oportunidade para uma reflexão crítica sobre diferentes variáveis que influenciam o funcionamento do sistema educativo". A recente alteração legislativa no que respeita à transferência para os municípios de competências em matéria de educação, altera o regime jurídico das Cartas Educativas, reforçando a necessidade dos municípios atualizarem estes instrumentos, além de passarem a ser documentos obrigatórios que acompanham a revisão dos Planos Diretores Municipais. Segundo a legislação, a "carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico do município." Este processo encontra-se em fase de participação pública, na qual os munícipes se poderão pronunciar até 15 de abril com os seus contributos, podendo para isso consultar a documentação de diagnóstico presente no site do município, em cm-peniche.pt/municipio/noticias/noticia-10/revisao-da-carta-educativa-do-municipio-de-peniche-participacao-publica. Os respetivos contributos deverão ser enviados por escrito para [email protected]. |
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Março 2024
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