O Orçamento da Câmara Municipal de Peniche para 2018 foi aprovado com os votos a favor do Grupo de Cidadãos Eleitores por Peniche (GCEPP) e do vereador da CDU, os votos contra do PSD e a abstenção do vereador do PS, numa reunião extraordinária realizada na passada quinta-feira à noite à porta fechada.
As Grandes Opções do Plano (GOP) foram aprovadas, com o GCEPP a votar a favor, CDU e PS a absterem-se e o PSD a votar contra. O vereador Rogério Cação da CDU decidiu dar o benefício da dúvida ao novo executivo, em funções há apenas dois meses, mas sublinhou que a educação e o desenvolvimento económico mereciam mais investimento. Assumindo uma "posição construtiva", o PS absteve-se por compreender que o atual executivo não teve o tempo suficiente para preparar as opções para 2018, contudo entende que há um "desequilíbrio" de opções, com muitos objetivos para a área social em detrimento da Educação, da Cultura ou do Turismo. Para Filipe Sales, do PSD, é um orçamento de continuidade em relação ao que existia anteriormente, que, segundo o social-democrata, não responde às necessidades de desenvolvimento nem resolve os graves problemas que existem em Peniche, dando como exemplo a necessidade de investimento na criação de emprego e na atração de investimento. Para 2018, o município volta a ter como investimentos prioritários a construção em curso do Centro Escolar da Atouguia da Baleia, as obras da segunda fase de recuperação do Fosso das Muralhas, cujo concurso público não foi ainda lançado, e a reabilitação do edifício da antiga central elétrica da cidade destinada à Biblioteca e Centro Intergeracional. O Orçamento, tem inscritos 2,5 milhões de euros para o Centro Escolar da Atouguia da Baleia, 637 mil euros dos 1,4 milhões de euros para a segunda fase de recuperação do Fosso das Muralhas, e 1,6 milhões dos 2,6 milhões para a Biblioteca e Centro Intergeracional, cujo concurso público já foi lançado, mas as obras ainda não começaram. Constam também verbas para a requalificação dos vários bairros sociais da cidade (1,3 milhões de euros), para a requalificação do Forte da Consolação (120 mil euros dos 600 mil euros), que já constavam no orçamento de 2017, e ainda os 500 mil euros para a construção do novo posto da GNR, na Atouguia da Baleia, cujo concurso público ainda não foi lançado pelo Ministério da Administração Interna. A Câmara vai manter ainda o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,325%, a participação no IRS em 5% e a derrama em 1%, e espera arrecadar uma receita em impostos diretos de 5,5 milhões de euros, dos quais 3,9 milhões de euros oriundos do IMI. O orçamento, que vai ainda ser submetido à Assembleia Municipal a 27 de dezembro, serve uma população de cerca de 28 mil habitantes. |
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Março 2024
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