O orçamento do Ministério do Mar para 2018 totaliza 98,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 55,1% em relação à estimativa de despesa total consolidada para 2017, com destaque para o incremento do orçamento de projetos do sub-setor Estado. A despesa deste sub-setor representa 62,1% do total da despesa não consolidada do Programa Mar, com maior expressão ao nível do orçamento de atividades, com um acréscimo de 16,9% em relação à estimativa para 2017, mais 6,9 milhões de euros.
Por seu turno, o aumento que se verifica no orçamento de projetos do sub-setor Estado em relação ao ano de 2017, mais 15,1 milhões de euros, encontra-se maioritariamente a cargo da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, através de intervenções prioritárias nos acessos e infra-estruturas essenciais à atividade da pesca, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), tendo em vista a melhoria das condições de segurança e de navegabilidade dos cidadãos e profissionais, bem como para a competitividade económica. No sub-sector dos Serviços e Fundos Autónomos, destaque para o Fundo Azul, que atinge em 2018 plena atividade, com vista ao desenvolvimento da economia do mar, da investigação científica e tecnológica do mar, da monitorização e protecção do ambiente marinho e da segurança marítima, bem como para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) em sede de investigação e desenvolvimento em diversas áreas das ciências, nomeadamente a sustentabilidade dos stocks pesqueiros nacionais com a introdução de medidas específicas para as espécies de interesse socioeconómico nacional. |
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Março 2024
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