A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, confirmou esta semana a aprovação por parte da Comissão Europeia das propostas de criação de duas novas NUT II em Portugal, que deverão ser oficializadas em publicação no jornal oficial da União Europeia. Esta decisão é uma resposta positiva ao pedido feito pela OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, que abrange os 12 concelhos oestinos, onde Peniche está incluído, que vê assim criada a região do Oeste e Vale do Tejo. Na mesma decisão é criada ainda a NUT II da Península de Setúbal, confirmou a governante à agência Lusa.
Em dezembro de 2021, o primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado que o Governo ia apresentar a Bruxelas a proposta de criação de destas novas NUT II, aproveitando o calendário, até 1 de fevereiro de 2022, para alterar unidades estatísticas no Eurostat, pelo facto das mesmas cumprirem "os critérios demográficos que permitem autonomizá-las". Para o presidente do Conselho Intermunicipal da OesteCIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, Pedro Folgado, a aprovação da criação da NUT II Oeste e Vale do Tejo "faz todo o sentido", considerando estar na altura de criar uma "região una". À agência Lusa, Pedro Folgado disse ser o "culminar de um trabalho desenvolvido há muito tempo" pelos municípios, que consideram não fazer sentido "o Oeste estar em dois programas operacionais ou pelo menos em duas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional - CCDR". De referir que, na atual divisão administrativa, a região do Oeste depende da CCDR Lisboa e Vale do Tejo em termos de território e da CCDR Centro no que toca a fundos comunitários. Folgado defendeu assim que "estava na altura" de existir "uma região una", lembrando que, quer os concelhos do Oeste quer os do Médio Tejo e da Lezíria do Tejo, têm "diferenças em relação aos municípios que pertencem à grande região de Lisboa". "Embora para fundos comunitários" a nova NUT II "só tenha efeitos a partir de 2027", o responsável oestino considera que, "para outros fins, é tempo de os municípios começarem a fazer o caminho de se constituírem como o território Oeste e Vale do Tejo", caminho esse que já está ser trilhado, visto que os os municípios já começaram a "construir em conjunto uma estratégia" para esta nova região que integrará as NUTS III Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo e que se pretende consolidar, segundo Pedro Folgado, "como uma região importante no espetro nacional e internacional". A expectativa é de que a nova NUT II comece, administrativamente, a ter efeitos práticos dentro de um ano, estimou Folgado, concluindo que, até lá, é tempo de "aprofundar as relações que existem" entre as NUTS III que a compõem. |
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Março 2024
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