A receita do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) em Peniche duplicou ao longo de cinco anos, atingindo os 3,6 milhões de euros em 2023, conforme indicado pelo Relatório de Contas de 2023 aprovado em 12 de abril. Entre 2019 e 2023, a receita proveniente dos impostos sobre a venda de imóveis evoluiu de 1,8 milhões de euros para 3,6 milhões de euros, conforme indicado nos Relatórios de Contas correspondentes. Durante o período de 2022 a 2023, os proveitos do Imposto Único de Circulação aumentaram de 731 mil euros para 793 mil euros, enquanto a derrama subiu de 314 mil euros para 402 mil euros. Por outro lado, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) permaneceu estável em 4 milhões de euros, mantendo-se na taxa mínima aplicável.
Os acréscimos na receita fiscal, nas transferências correntes e na venda de bens e serviços contribuíram para aumentar a receita corrente. Entretanto, a receita de capital diminuiu de 3,9 milhões de euros para 1,7 milhões de euros devido às transferências de capital correspondentes, afetando o total da receita. A execução orçamental da receita em 2023 foi de 87,77%, em comparação com 89,65% em 2022, com 26,1 milhões de euros cobrados de um orçamento corrigido de 29,8 milhões de euros, representando uma diminuição de 3 milhões de euros em relação ao ano anterior. Por outro lado, a execução orçamental da despesa melhorou de 79,9% para 80,25%, com 25,5 milhões de euros pagos de um orçamento corrigido de 29,8 milhões de euros, representando uma redução de 400 mil euros em relação a 2022. Os gastos com pessoal impulsionaram um aumento de cerca de 900 mil euros na despesa corrente, enquanto os custos relacionados com a aquisição de bens e serviços diminuíram. A autarquia fechou o ano de 2023 com um resultado negativo de 1,4 milhões de euros, piorando em relação ao resultado negativo de 219 mil euros alcançado em 2022. O orçamento inicial de 2023 era de 34,7 milhões de euros, mas sofreu várias alterações ao longo do ano. Durante o período entre 2022 e 2023, a dívida total do município diminuiu de 8,6 milhões de euros para 8,2 milhões de euros. As contas municipais foram aprovadas com dois votos a favor do GCEPP e abstenções do PS, PSD e CDU. À agência Lusa, Cristina Leitão (PSD) expressou preocupação com o resultado líquido negativo, atribuindo-o a "opções políticas erradas", enquanto a vice-presidente Ana Rita Petinga esclareceu que se deveu a mudanças no sistema contabilístico. Clara Abrantes (CDU) destacou a baixa execução da despesa de capital, indicando uma falta de investimento municipal. Além disso, o executivo municipal aprovou as contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, que apresentaram um resultado positivo de 95 mil euros, com uma poupança resultante de uma maior receita do que despesa. Os relatórios de contas serão submetidos a votação na Assembleia Municipal, agendada para esta sexta-feira, dia 19. |
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Março 2024
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