A Câmara Municipal de Peniche já aprovou a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o lançamento de uma Derrama para o ano de 2022 e ainda a participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), relativamente aos rendimentos do ano de 2022, para inclusão no orçamento municipal de 2023.
Na decisão, o executivo municipal aprovou a fixação do IMI para os prédios urbanos em 0,315%, o que representa uma redução de 0,005% face ao ano anterior. Quanto às taxas fixadas para os prédios rústicos e majorações os valores não sofrem alteração. Já o lançamento da derrama significa 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) com um volume de negócios superior a 150 mil euros no ano anterior, ficando isentos os sujeitos passivos que não atinjam esse valor e as entidades que tenham constituído, instalado ou transferido a sua sede para o concelho de Peniche entre 2019 e 2021. Quanto à comparticipação no IRS, mantém-se na taxa de 4% tendo em consideração a redução de 1% verificada no ano anterior. Em declarações registadas pelo site do município, o presidente da Câmara Municipal, Henrique Bertino, diz ser "necessário dar um sinal de que vale a pena investir e viver no concelho de Peniche, afirmando-o como um território que proporciona qualidade de vida a quem nele vive, estuda, trabalha" ou simplesmente visita. Nesse sentido admite que "as políticas apresentadas devem promover e reforçar a coesão e o desenvolvimento sociais e territoriais". A proposta aprovada "assenta numa estratégia de redução gradual de todos os impostos até à taxa mínima, baseada numa gestão responsável e séria do orçamento municipal". De recordar que estas propostas serão apresentadas à Assembleia Municipal para análise, discussão e eventual aprovação. |
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Março 2024
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