Em votação na última reunião da Assembleia Municipal de Peniche estiveram deliberações da Câmara Municipal sobre transferências de competências em matéria de praias, exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, habitação e gestão do património imobiliário público sem utilização, entre outras.
Henrique Bertino, presidente da Câmara Municipal, explicou o porquê de adiar algumas dessas matérias, enquanto outras avançam já em 2019, como é o caso do património do Estado sem utilização. Ainda sobre o património, o autarca não compreende como é que o município não tem uma relação do próprio património devidamente atualizada, tendo destacado duas técnicas para isso, voltando a lembrar que há insuficiências noutras áreas. O presidente falou ainda sobre os jogos de fortuna ou azar, aproveitando para falar em reformulação de taxas e substituição atempada de trabalhadores prestes a atingir a aposentação. Henrique Bertino abordpu ainda temas como bombeiros, zona portuária, habitação e educação. Estiveram ainda em destaque temas como justiça, estruturas de atendimento ao Cidadão e estacionamento público, entre outras. |
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Março 2024
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