O Governo vai negociar com as autarquias que recusaram competências na área do património para tentar chegar a um desfecho favorável, anunciou a secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira, durante uma visita a Óbidos, onde visitou a empreitada de requalificação das muralhas e do adarve do castelo de Óbidos, um investimento de cerca de um milhão de euros.
A intenção é falar com todos os municípios que vierem a não aceitar a transferência de competências na área do património. A secretária de Estado da Cultura defende que o património não pode ser só do Estado, nem só das autarquias, considerando a reabilitação e manutenção do património um trabalho que deve ser feito em parceria entre o Estado e os municípios. Questionada sobre a recusa da grande maioria das câmaras do país em aceitar a transferência, a governante disse compreender a dificuldade dos municípios de reduzida dimensão com orçamentos limitados para tomar conta de grandes monumentos nacionais, não adiantando porém se as negociações com as autarquias passam pelo aumento de verbas para a manutenção do património, remetendo o assunto para o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel. Em Óbidos, a obra, que deverá ficar concluída até ao final deste ano, é, segundo a governante, a maior intervenção já feita neste património classificado, aludindo à qualidade da reabilitação que está a ser coordenada pelo município e acompanhada pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). A requalificação da muralha e do adarve, caminho no topo da fortificação que, no caso das muralhas de Óbidos, tem cerca de um quilómetro de área circulável, contempla a reparação de fissuras e fendas, a retirada de vegetação que provoca a desagregação de massas, a correção do piso e a colocação de sinalética para aumentar a segurança dos turistas que ali circulam. A recuperação do espaço foi autorizada pela Direção-Geral do Tesouro, proprietária daquele património e obteve o parecer positivo da DGPC, no âmbito de uma candidatura ao Portugal 2020 -- intervenções territoriais integradas, que assegura uma comparticipação de 85% de fundos comunitários. |
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Março 2024
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