Foram anunciados quatro milhões de euros para serem usados na manutenção dos portos de Peniche, Nazaré, São Martinho do Porto e Ericeira, segundo comunicado da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), através de uma resolução do conselho de ministros da passada quinta-feira. Esta dotação orçamental permitirá que seja "aplicado adequadamente o Plano Nacional de Dragagens, no sentido de manter as cotas de serviço nos diferentes portos e as boas condições de segurança marítima", como explicou a DGRM.
O montante global de 4.052.900 euros (ao qual acrescerá o IVA), deverá ser distribuído anualmente, numa tranche de 1.451.300 euros em 2022, 1.382.450 euros em 2023 e 1.219.150 euros em 2024. Segundo a entidade estatal, o contrato plurianual de dragagens de manutenção irá permitir fazer "uma gestão mais eficiente das operações de dragagem nos canais de acesso e no interior das infraestruturas portuárias", por forma a "assegurar a navegabilidade e as manobras marítimas nos portos em causa, sempre com as melhores condições de segurança para as embarcações e respetivas tripulações". A DGRM esclareceu que "os sedimentos dragados serão sempre movimentados em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, de forma a alimentar as praias adjacentes e a combater a erosão costeira". Na resolução do conselho de ministros é referido que "a realização de dragagens de manutenção que assegurem a navegabilidade nos portos de pesca e de náutica de recreio reveste-se da maior relevância, atendendo à especial necessidade de assegurar as melhores condições de acesso a esses portos, salvaguardando a segurança das embarcações, dos respetivos tripulantes e da navegação em geral". A decisão é ainda justificada com a "necessidade de uma gestão eficiente das dragagens nestas áreas" que "torna premente a celebração de contratos plurianuais, de forma a permitir que as operações de dragagem possam ser executadas nos períodos mais favoráveis ou sempre que exista uma situação de assoreamento que prejudique o acesso a determinado porto, com risco para a segurança das embarcações e dos seus tripulantes". Em março, uma outra resolução do conselho de ministros tinha autorizado a despesa relativa ao contrato de empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Norte, para o triénio 2021-2023, até ao montante global de 4.159.348 euros (mais IVA). |
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Março 2024
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