Os primeiros subscritores da petição "pelo cancelamento dos contratos de prospecção e produção de petróleo na Bacia de Peniche e Bacia Lusitânica" foram ouvidos na Assembleia da República esta quinta-feira pelas 14h15, em Lisboa.
Brevemente a petição subirá a plenário, onde todos os grupos parlamentares da Assembleia da República terão de se pronunciar sobre o seu conteúdo. Durante a audição foi feita uma exposição dos motivos que levaram a lançar a petição e que, segundo os subscritores, ainda se mantêm válidos, pois apesar de se terem cancelado os três contratos da Bacia de Peniche, a Galp pretende retomar um deles. Além disso, os contratos em terra continuam activos e a Australis pretende abrir o seu primeiro furo em 2019, em Aljubarrota. No texto da petição são apontados vários motivos para os quais a prospeção não deve avançar. Os autores da mesma alertam para os riscos ambientais e socioeconómicos "muito elevados, como demonstraram os acidentes que ocorreram no Golfo do México e em Michigan, em 2010, entre muitos outros. Desconhecem-se quaisquer estudos de impacto ambiental que suportem os trabalhos em curso e contratualizados, apesar da proximidade de áreas de elevado valor ecológico, como a reserva natural das Berlengas, que é Reserva Mundial da Bioesfera da UNESCO". Ainda de acordo com o texto original "os contratos foram negociados e assinados sem consulta pública, num processo pouco transparente" e "dado que o combate às alterações climáticas exige que 80% das atuais reservas de energia fóssil se mantenham no subsolo, os territórios sem historial petrolífero devem manter-se intocáveis, preservando recursos". É defendido ainda que "Portugal deve dar total prioridade à produção de energias renováveis, pois pelos seus recursos endógenos é um dos países europeus com maior potencial". Das razões económicas invocadas, os peticionários consideram que perante "os riscos sociais e ambientais" , "os contratos em causa têm contrapartidas financeiras insignificantes para o Estado português". |
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Março 2024
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