O Município de Peniche endereçou ao primeiro-ministro uma carta aberta, com conhecimento a várias entidades, nomeadamente ao Presidente da República, Ministra do Mar, Secretário de Estado das Pescas, Grupos Parlamentares, entre outros, relativamente à interdição de pesca da sardinha.
Segundo o documento enviado também aos órgãos de comunicação social, a missiva assinada pelo presidente, Henrique Bertino, frisa que "a nova interdição da pesca da sardinha, em 12 de outubro, constitui um duro golpe na economia local do concelho de Peniche dada a grande importância daquela espécie para a frota de cerco, para as indústrias locais de transformação, para todos os serviços que envolvem esta atividade e para toda a restauração que se vê privada de uma espécie que é um ex-líbris do concelho". O autarca defende que "esta interdição está em total contradição com o aumento da biomassa da sardinha nas zonas 8a e 9c da Península Ibérica que, conforme os dados disponibilizados pela comunidade científica, passou de 180 mil toneladas em 2018 para 223,5 mil toneladas em 2019, aumento esse que", afirma, "não foi proporcionalmente refletido nas possibilidades de pesca em 2019". Para Henrique Bertino "a comunidade piscatória de Peniche está consciente da necessidade de alcançar no curto prazo a total recuperação do stock" afirmando que há uma "certeza de que a sardinha atualmente abunda na nossa costa e que se aproxima, ou mesmo ultrapassa, os níveis que garantem a sustentabilidade do recurso". A menos de dois meses do parecer do Conselho Internacional sobre a Exploração dos Mares, vulgarmente designado por ICES, para o ano de 2020, a solicitação da Câmara Municipal de Peniche, resultante da reunião de 14 de outubro, vem no sentido de solicitar ao Governo que promova todas as iniciativas que permitam validar "o excelente estado atual do recurso sardinha", "os fortes recrutamentos dos anos de 2018 e de 2019" e "o nível muito positivo da produtividade do stock que se obteve nestes dois anos", por forma a garantir que o parecer do ICES respeite os dados mais recentes e positivos que o stock da sardinha apresenta e que são resultado das medidas de gestão muito restritivas que os pescadores adotaram nos últimos quatro a cinco anos. |
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Março 2024
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