A Câmara Municipal de Peniche deliberou dar início ao procedimento de atribuição de espaços para a instalação de quatro unidades móveis para o exercício das atividades de prestação de serviços de restauração e bebidas não sedentárias, no concelho de Peniche.
Os espaços são o Pinhal Municipal do Vale Grande, Porto da Areia Sul, Mercado Abastecedor e Centro Coordenador de Transportes. O direito de ocupação dos espaços iniciará a 15 de janeiro de 2019, com uma taxa de ocupação mensal de 41,40€ por metro quadrado. A ocupação do espaço deve ser feita segundo as regras descritas no edital, nomeadamente no que toca à não permissão de objetos fora desse espaço sem a autorização do município, utilização de equipamento autoportante, não recorrendo a fixações ou perfurações do pavimento, mobiliário urbano, arvoredo ou equipamento pré existente. O procedimento será feito em hasta pública com carta fechada, num valor base de 100€ para cada um dos espaços, podendo concorrer todas as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras. A proposta deve ser entregue até às 16h30 do dia 2 de julho, estando o ato público de hasta pública marcado para o dia seguinte, às 10h, no Salão Nobre dos passos do Concelho, sendo atribuído cada espaço a quem apresentar a proposta mais alta. No caso de empate, será feito sorteio, durante o ato público. O edital completo pode ser consultado no site do município em cm-peniche.pt. http://www.cm-peniche.pt/_uploads/Camara_Municipal/Edital_72_18_hasta_publica.pdf |
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Março 2024
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