Está marcada para esta quarta-feira a próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal de Peniche, que se realiza nas instalações da Sociedade Filarmónica União 1º de Dezembro de 1902 de Atouguia da Baleia, na Rua da Filarmónica, nº 7. Esta marca o regresso do público de forma presencial às reuniões deste órgão autárquico.
Assim, a partir das 21h, a ordem de trabalhos prevê o habitual período antes da ordem do dia, com a prestação de informações e/ou esclarecimentos sobre o expediente recebido, apresentação de moções, votos de louvor, congratulação, saudação, protesto ou pesar e apreciação de outros assuntos de interesse para o Município, seguindo-se então a intervenção do público presente. Do período da ordem do dia fazem parte a apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara, acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo. Serão apreciadas e votadas propostas, da Câmara Municipal, como a de alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Peniche e da constituição da Comissão Municipal de Educação. Seguir-se-ão duas propostas apresentadas pelo Partido Socialista, nomeadamente para constituição de uma Comissão para a elaboração de uma proposta de Código de Posturas Municipais do concelho de Peniche e para constituição de uma Comissão de Estudo da realidade existente dos cabos elétricos e de telecomunicações na via pública no concelho de Peniche. No seguimento da ordem do dia, constam ainda propostas da Câmara Municipal, designadamente sobre o Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Peniche, a segunda alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Peniche, para o ano de 2022, a prestação de contas consolidadas relativas ao ano de 2021 e a transferência de competências no domínio da Ação Social definida pelo Decreto-Lei nº 55/2020, que deverão ser também apreciadas e votadas. |
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Março 2024
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