Está agendada para esta sexta-feira, dia 24, a primeira reunião da Assembleia Municipal de Peniche no novo mandato autárquico. Com caráter extraordinário, a reunião contempla 3 períodos e 11 pontos de discussão.
Depois de um primeiro período dedicado à intervenção do público, o período da ordem do dia começa com a nomeação de uma comissão para a revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Peniche seguida da eleição dos membros daquele órgão a integrarem a Assembleia Intermunicipal do Oeste. Segue-se a nomeação de quatro cidadãos para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Peniche e seus substitutos. No ponto seguinte realiza-se a eleição dos presidentes de junta de freguesia, efetivo e substituto, para efeitos de representação das juntas do concelho no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Para o quinto ponto está prevista a eleição do presidente de junta que irá representar as freguesias no Conselho Municipal de Educação de Peniche, seguindo-se, no ponto 6, a nomeação de dez cidadãos para o Conselho Municipal de Segurança de Peniche. Para o ponto 7 está agendada a nomeação de um membro de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores com representação naquele órgão para integrar o Conselho Municipal da Juventude. Os restantes 4 pontos contemplam apreciações e votações das propostas da Câmara Municipal de Peniche para fixação das taxas de IMI para 2018, para lançamento de uma derrama para 2018, uma outra sobre a participação no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, relativamente aos rendimentos do ano de 2018 e finalmente a proposta para a segunda revisão aos Orçamentos da Receita e da Despesa, ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Plano de Atividades Municipais, para o ano de 2017. O terceiro período está reservado à aprovação da minuta da ata. A reunião tem início marcado para as 21h30 no Auditório do Edifício Cultural do Município de Peniche. |
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Março 2024
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