Está já a funcionar na Câmara Municipal de Peniche a Delegação Local do Julgado de Paz do Oeste, uma delegação que tem competência para a receção de requerimentos. Os requerimentos são entregues no Edifício da Parreirinha, na Travessa dos Mareantes, às segundas-feiras e sextas-feiras, das 9h às 13h e das 14h às 17h. Os processos são tramitados depois para a sede do Julgado de Paz, no Bombarral.
Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver causas de valor até 15.000 €, de natureza cível, excluindo as que envolvam matérias de Direito de Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho, de forma rápida e custos reduzidos. Poderão resolver questões de incumprimento de contratos e obrigações, responsabilidade civil – contratual e extracontratual, direito sobre bens móveis ou imóveis – como por exemplo propriedade, condomínio, escoamento natural de águas, comunhão de valas, abertura de janelas, portas e varandas, plantação de árvores e arbustos, paredes e muros divisórios, usucapião, acessão e posse e ainda arrendamento urbano, excetuando o despejo. Os custos do processo, devidos a final são fixos - €70 – a cargo da parte vencida ou repartidos entre o Demandante e o Demandado, na percentagem determinada pelo Juiz de Paz, caso o processo termine por conciliação ou tal venha a resultar da sentença proferida. Se o processo for concluído por acordo alcançado através de mediação a taxa é reduzida para €50. Ao propor a ação o Demandante paga €35, que lhe serão devolvidos, no final, caso ganhe a ação. O Demandado pagará €35, ao apresentar a Contestação ou na sessão de Mediação, se esta tiver lugar, que igualmente lhe serão devolvidos se ganhar a ação. A duração média dos processos, a nível nacional, é de sessenta dias. Pode obter mais informações no site do Município de Peniche ou na página do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, em www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt e da DGPJ – Direção Geral da Política da Justiça, em www.dgpj.mj.pt, nos quais encontrará as informações de que necessita. A zona de confeção de alimentos do Hospital das Caldas da Rainha foi esta quinta-feira encerrada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica por falta de condições e inconformidades detetadas, divulgou a ASAE.
A "suspensão de laboração" das zonas de confeção de refeições do Hospital de Caldas da Rainha foi determinada na sequência de uma ação de fiscalização "no âmbito da Segurança Alimentar". Esta entidade fez saber ainda que a suspensão teve por base a falta de condições estruturais do local, bem como a deteção de outras inconformidades, tendo a ASAE efetuado diligências junto da Direção do Hospital no sentido de acautelar que fossem garantidas as refeições aos doentes. Na sequência da suspensão do funcionamento da zona de confeção de refeições, a alimentação para os doentes, acompanhantes e funcionários do hospital foi assegurada por uma empresa certificada, segundo Filomena Cabeça, vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), onde se integra o Hospital das Caldas da Rainha. De acordo com a mesma responsável, a falta de condições estruturais que levaram à suspensão prendem-se com o chão, as paredes e a cobertura do edifício, problemas que haviam já sido identificados em fiscalizações ainda no tempo da anterior administração. Segundo a representante do CHO, o Conselho de Administração fez já uma adenda ao protocolo com o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais para que estas questões fossem intervencionadas, o que obteve em setembro o visto do Tribunal de Contas. Ainda assim, a administração não avança previsões sobre quando arrancará a obra que possibilitará que as refeições voltem a ser confecionadas no Hospital das Caldas da Rainha. O Município de Peniche vai assinalar os 30 anos de elevação de Peniche a cidade, algo que aconteceu a 18 de dezembro de 1987, com uma mostra de fotografias, intitulada “30 anos da elevação de Peniche a Cidade - 30 marcos do desenvolvimento local”. As fotos evocativas da história destes 30 anos, irão estar expostas no Edifício dos Paços do Município, ilustrando momentos marcantes como inaugurações de edifícios, obras e eventos emblemáticos que decorreram na cidade. As comemorações englobam ainda o hastear da bandeira, às 9h da manhã desta segunda-feira.
Em comunicados emitidos no decorrer desta semana, a Polícia de Segurança Pública voltou a dar conta de mais detenções a condutores, por infrações ocorridas na cidade de Caldas da Rainha, que acabariam por ser notificados a comparecer às autoridades judiciárias competentes. Uma delas aconteceu na passada segunda-feira, pelas 14h20, quando a PSP intercetou um condutor com 35 anos de idade, que se encontrava ao volante de um automóvel ligeiro de passageiros, sem estar legalmente habilitado para o efeito. Já na quarta-feira, ao início da madrugada, pelas 2h05, foi a vez de um homem com 34 anos de idade. Neste caso o indivíduo em causa foi detido em virtude de ter conduzido um automóvel ligeiro de passageiros, com uma taxa de álcool no sangue de 1,28 g/l.
A Guarda Nacional Republicana, ainda até este domingo, na sua área de responsabilidade, vai intensificar a fiscalização de trânsito no âmbito da condução de veículos sob o efeito do álcool e de substâncias psicotrópicas.
Durante o período da operação mais de três mil militares dos comandos territoriais, da Unidade Nacional de Trânsito e da Unidade de Intervenção, irão direcionar as suas ações para as vias onde este tipo de infrações são mais frequentes, assim como, para os locais onde se registam maiores índices de sinistralidade, com o intuito de proporcionar segurança e tranquilidade aos demais utentes da via. Desde o início do ano foram submetidos ao teste de alcoolemia cerca de 1 163 000 condutores, dos quais 32 524 conduziam com taxa de álcool no sangue (TAS) superior ao permitido por lei, destacando-se que, do total das infrações detetadas, 9 460 resultaram na detenção dos condutores, por conduzirem com uma TAS correspondente a crime, ou seja, igual ou superior a 1,2 gramas/litro. Esta operação é realizada no âmbito da European Traffic Police Network, organismo que congrega todas as polícias de trânsito da Europa, no qual a GNR é a representante nacional. A operação enquadra-se ainda no plano de prioridades da Comissão da União Europeia, denominado por “Road Safety Programme 2011-2020”, que visa reduzir o número de mortes na estrada através da mudança de comportamento dos utilizadores das vias. A Câmara Municipal das Caldas da Rainha fez saber, em comunicado, que a assinatura do contrato de construção do edifício do Teatro da Rainha, que estava agendada para este sábado, durante o Colóquio “Teatro, Espaço Vazio e Democracia”, foi adiada, para data a anunciar oportunamente.
A Escola Secundária de Peniche quer contratar cinco assistentes operacionais para funções de auxiliar de ação educativa. O contrato de trabalho em funções públicas é a termo resolutivo certo com a duração de 8 meses. Podem candidatar-se, até 18 de dezembro, trabalhadores com vínculo e sem vínculo de emprego público. Aos candidatos é pedida a escolaridade obrigatória de acordo com a idade.
Os profissionais a contratar vão exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores da escola e controlar as entradas e saídas, prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens; providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares de modo a permitir o seu normal funcionamento; reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento; participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo; cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde; e efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços. A apresentação das candidaturas deve ser efetuada em suporte de papel, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar da Escola Secundária de Peniche, e entregues pessoalmente, nas instalações da escola ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao diretor da escola para Escola Secundária de Peniche, Avenida 25 de abril, 2520 -202 Peniche. Os formulários de candidatura devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, de Curriculum Vitae, fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias, Certificado do registo criminal, fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam e caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos. O Teatro da Rainha organiza este sábado um primeiro Colóquio com a temática “Teatro, Espaço Vazio e Democracia”, que faz parte de um conjunto de vários, que se realizarão nos próximos anos. Este colóquio conta com a presença de várias individualidades do Teatro: encenadores, cenógrafos, sonoplastas e arquitetos.
O Colóquio será constituído por dois momentos: o primeiro um conjunto de comunicações subordinado ao tema no título e um segundo, uma mesa-redonda sobre o projeto do novo Teatro-Escola daquela companhia teatral, cuja construção se iniciará em 2018, a partir da sua própria maqueta e do conhecimento real do seu espaço de implantação e suas características O Colóquio contará ainda com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, Tinta Ferreira, que procederá à assinatura do contrato de construção do Novo Teatro-Escola do Teatro da Rainha. Este encontro de especialistas, pretende equacionar a questão do espaço, da relação entre atores e espetadores, entre a cena e a sala, como manifestação de um equilíbrio democrático ou não. Os espaços não são neutros, carregam nas suas formas e decorações uma marca, por isso se diz que os teatros à italiana correspondem, na organização da sua arquitetura interna, a uma forma que privilegia o olhar do príncipe, no seu camarote central, assim como se diz que o anfiteatro grego, paradoxalmente uma sociedade esclavagista, corresponde a um propósito democrático. Neste encontro e face aos dispositivos modernos da arquitetura, aos seus materiais e qualidades visivas e de reflexão ou absorção da luz e do som, ao emprego de novas tecnologias, às novas possibilidades espetaculares das tecnologias, à criação de novas formas de espaços visivos e acústicos, o objetivo centra-se nos modos como, a partir do espaço vazio este se possa preencher, habitar, justamente com propostas ceno-técnicas que favoreçam a liberdade do jogo dos atores ao mesmo tempo que favorece a emancipação dos espetadores de todas as formas de leitura inter-passivas. U-BIKE DO POLITÉCNICO DE LEIRIA DISPONIBILIZA 220 BICICLETAS ELÉTRICAS A ESTUDANTES E COLABORADORES13/12/2017 Depois de uma apresentação na cidade onde está sediado, o Politécnico de Leiria apresenta esta sexta-feira, nas Caldas da Rainha e em Peniche, o projeto U-Bike, que promove a mobilidade sustentável da comunidade académica, através da disponibilização de 220 bicicletas elétricas a estudantes e colaboradores. As sessões de esclarecimento pretendem elucidar os potenciais interessados de todos os pormenores para poderem solicitar uma das bicicletas, já no próximo semestre.
As bicicletas elétricas serão cedidas aos utilizadores por períodos de seis meses, e pretende-se que sejam uma alternativa à utilização dos automóveis, além de veículos de promoção de hábitos de vida saudáveis. Os veículos serão distribuídos pelas diferentes Escolas e Infraestruturas Científicas, designadamente em Leiria, Marinha Grande, Caldas da Rainha e Peniche. A cedência das bicicletas aos utilizadores terá em conta critérios como o número de quilómetros percorridos por mês e o tipo de transporte normalmente utilizado nas deslocações entre casa e campi. Serão ainda disponibilizados postos de amarração com carregamento gratuito para as bicicletas em todos os campi, e nos restantes edifícios associados ao Politécnico de Leiria. Através da associação à operação U-Bike, o politécnico pretende contribuir para alterar comportamentos no sentido de favorecer a redução da utilização do transporte individual motorizado nas comunidades onde se inserem os seus polos, tornar mais atrativos os seus campi com a redução da pressão dos veículos motorizados, e valorizar as respetivas regiões com a promoção de mobilidade mais amiga do ambiente. O projeto foi formalmente apoiado pelas autarquias, e está alinhado com os planos de mobilidade dos municípios onde estão localizadas as escolas e infraestruturas científicas do Politécnico de Leiria, nomeadamente em Leiria, Marinha Grande, Caldas da Rainha e Peniche. O projeto contou ainda com o apoio estratégico dos municípios de Alcobaça e Óbidos e com o apoio formal das agências regionais de energia, ENERDURA e Oeste Sustentável. O projeto é apresentado esta sexta-feira no auditório da Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha às 10h e no auditório da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar, em Peniche, às 15h00. O grupo Trilhos do Mar, que se dedica a fazer caminhadas por todo o país, mas que tem a sua sede em Peniche, organizou, por ocasião do seu 5º aniversário, uma caminhada para assinalar essa efeméride, mas também com o propósito de angariar fundos para os Bombeiros Voluntários de Peniche.
A iniciativa revelou-se um sucesso, com a participação de mais de 100 caminhantes e a organização conseguiu angariar cerca de 660 euros para a corporação de Peniche. A quantia foi entregue esta segunda-feira à direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Peniche. De realçar que este grupo já tinha realizado uma caminhada nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos para angariar fundos para as corporações de bombeiros destes concelhos, entregando a cada uma delas 405 euros. |
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