A Câmara Municipal de Peniche anunciou a abertura de candidaturas para atribuição de 30 talhões de cultivo na Horta Comunitária de Peniche. As candidaturas decorrem de 3 a 15 de janeiro de 2018, podendo candidatar-se qualquer munícipe residente no concelho de Peniche.
A candidatura é apresentada em papel, mediante o preenchimento da respetiva ficha, acompanhada de todos os documentos que a constituem, que devem ser entregues no Setor de Intervenção Social, sito no Edifício da Parreirinha, Travessa dos Mareantes, 2520-239 Peniche, entre as 09H00 e as 17H00, com interrupção entre as 13H00 e as 14H00, de segunda a sexta-feira. Na seleção dos candidatos dar-se-á prioridade aos que apresentem proximidade de residência à Horta Comunitária, aos beneficiários de Rendimento Social de Inserção, desempregados, famílias numerosas com 6 ou mais elementos e idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Os beneficiários de RSI e os desempregados terão que apresentar os devidos comprovativos da Segurança Social e Instituto do Emprego e Formação Profissional, respetivamente. TRIBUNAL DECRETOU 35H PARA PRECÁRIOS DO CHO, QUE ACUSAM ADMINISTRAÇÃO DE QUERER CONTORNAR DECISÃO21/12/2017 Na sequência de uma greve onde exigiram direitos iguais a todos os colegas de trabalho, nomeadamente a jornada de trabalho semanal de 35h, os trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste recorreram ao tribunal. No passado dia 23 de novembro o tribunal produziu sentença a favor dos trabalhadores precários, dando o prazo de um mês à empresa intermediária para voltar a praticar as 35h de trabalho semanal.
Apesar da decisão do tribunal, todos os trabalhadores continuam com horários de trabalho previstos com 40 horas semanais após o dia 22 de dezembro e até mesmo em janeiro. A empresa intermediária, Lowmargin, Lda, informou o CHO de que todos os precários intermediados por esta empresa vão regressar às 35h no dia 1 de Janeiro, incumprindo a decisão do tribunal em 9 dias. Os precários fizeram saber que os trabalhadores em causa já foram contactados por outra empresa intermediária para eventual celebração de novos contratos, revelando que o CHO pretende contornar a decisão do tribunal, passando todos estes trabalhadores, mais uma vez, para outra empresa. Esta prática, segundo os trabalhadores, revela uma grande falta de respeito, ainda mais, num momento em que decorre um processo de regularização de precários do Estado tendo a Comissão Bipartida pronunciado a favor da participação destes trabalhadores no processo de regularização. É intenção dos trabalhadores, até que o processo de regularização se concretize, não aceitar qualquer redução de salário ou de outro direito, afirmando que não assinarão contratos com menos direitos do que aqueles que têm atualmente. Esta é uma luta que remonta à altura em que o estado repôs as 35 horas aos trabalhadores ligados ao setor público, alteração que não foi aplicada aos precários que trabalham através de empresas intermediárias, que acompanharam o aumento para as 40h decretado anteriormente, mas que não acompanharam o regresso às 35h. Alegam, por isso, que desde essa altura trabalham 5 horas semanais de forma gratuita, intermediados por uma empresa que serve apenas para desresponsabilizar o CHO sobre o seu trabalho, afirmando que diariamente vestem a farda do CHO e estão integrados na hierarquia deste Centro Hospitalar. Os precários exigem ainda o pagamento das 5 horas semanais acrescidas que realizaram desde o dia 1 de julho de 2016. Estes trabalhadores consideram que prestam serviços essenciais ao funcionamento diário dos hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, mas que são “tratados como trabalhadores de segunda, quando comparados com os colegas que fazem parte dos quadros”. O homem, de 38 anos, que assassinou a mulher com vários golpes de faca na sequência de uma discussão, em novembro, na residência do casal, em Chão da Parada, Caldas da Rainha, já foi detido e está em prisão preventiva. Claude Inácio atacou a mulher, Sandrina Inácio, de 37 anos, nascida em França, com vários golpes de faca. De seguida, tentou suicidar-se com a mesma arma branca e ficou com ferimentos graves. Após recuperação no hospital, foi detido pela Polícia Judiciária e na segunda-feira foi ouvido no Tribunal de Leiria. Recolheu à cadeia da cidade.
O Orçamento da Câmara Municipal de Peniche para 2018 foi aprovado com os votos a favor do Grupo de Cidadãos Eleitores por Peniche (GCEPP) e do vereador da CDU, os votos contra do PSD e a abstenção do vereador do PS, numa reunião extraordinária realizada na passada quinta-feira à noite à porta fechada.
As Grandes Opções do Plano (GOP) foram aprovadas, com o GCEPP a votar a favor, CDU e PS a absterem-se e o PSD a votar contra. O vereador Rogério Cação da CDU decidiu dar o benefício da dúvida ao novo executivo, em funções há apenas dois meses, mas sublinhou que a educação e o desenvolvimento económico mereciam mais investimento. Assumindo uma "posição construtiva", o PS absteve-se por compreender que o atual executivo não teve o tempo suficiente para preparar as opções para 2018, contudo entende que há um "desequilíbrio" de opções, com muitos objetivos para a área social em detrimento da Educação, da Cultura ou do Turismo. Para Filipe Sales, do PSD, é um orçamento de continuidade em relação ao que existia anteriormente, que, segundo o social-democrata, não responde às necessidades de desenvolvimento nem resolve os graves problemas que existem em Peniche, dando como exemplo a necessidade de investimento na criação de emprego e na atração de investimento. Para 2018, o município volta a ter como investimentos prioritários a construção em curso do Centro Escolar da Atouguia da Baleia, as obras da segunda fase de recuperação do Fosso das Muralhas, cujo concurso público não foi ainda lançado, e a reabilitação do edifício da antiga central elétrica da cidade destinada à Biblioteca e Centro Intergeracional. O Orçamento, tem inscritos 2,5 milhões de euros para o Centro Escolar da Atouguia da Baleia, 637 mil euros dos 1,4 milhões de euros para a segunda fase de recuperação do Fosso das Muralhas, e 1,6 milhões dos 2,6 milhões para a Biblioteca e Centro Intergeracional, cujo concurso público já foi lançado, mas as obras ainda não começaram. Constam também verbas para a requalificação dos vários bairros sociais da cidade (1,3 milhões de euros), para a requalificação do Forte da Consolação (120 mil euros dos 600 mil euros), que já constavam no orçamento de 2017, e ainda os 500 mil euros para a construção do novo posto da GNR, na Atouguia da Baleia, cujo concurso público ainda não foi lançado pelo Ministério da Administração Interna. A Câmara vai manter ainda o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,325%, a participação no IRS em 5% e a derrama em 1%, e espera arrecadar uma receita em impostos diretos de 5,5 milhões de euros, dos quais 3,9 milhões de euros oriundos do IMI. O orçamento, que vai ainda ser submetido à Assembleia Municipal a 27 de dezembro, serve uma população de cerca de 28 mil habitantes. Cerca de 1800 presépios e 90 artistas e artesãos estão representados na edição de 2017 da Grande Exposição de Presépios da vila de Gaeiras, concelho de Óbidos. Nesta 11ª mostra, a organização apresenta um presépio dedicado às vítimas dos incêndios em Portugal, com uma mensagem de esperança para as famílias afetadas. Estão expostas, igualmente, peças de artesãos de Córdoba, Espanha. Inserida no evento Óbidos Vila Natal, a exposição vai decorrer, como já é habitual no Convento de S. Miguel.
Obras em cerâmica, bolotas, madeira, ferro, tecidos, joalharia, papel, entre outros, feitas por artistas e artesãos vindos de todo o País, poderão ser apreciadas pelos visitantes. Para enriquecer a iniciativa foram convidadas, para participar nesta mostra, várias entidades, entre centros de formação profissional, escolas e o Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor. A Grande Exposição de Presépios fica patente até ao dia 30 de dezembro e poderá ser visitada diariamente das 14h30 às 18h00, com entradas livres. Também nas Gaeiras, há um outro presépio que já atrai muitos visitantes à vila. Trata-se do Presépio Animado, da autoria de Ricardo Roque, um jovem que, pela 8ª vez consecutiva, volta a dar asas à imaginação, construindo um cenário com centenas de figuras, muitas delas em movimento, tendo paralelamente um espaço de exposição para outros artistas e artesãos mostrarem os seus presépios. Poderá ser visitado até 6 de dezembro, com entradas livres. O horário de visitas é entre as 14:30 e as 18h nos dias úteis, estendendo-se até às 19h nos fins-de-semana e feriados. Já no Sobral da Lagoa, também no concelho de Óbidos, a União de Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa colocou o já habitual Presépio Panorâmico Iluminado na encosta do Sobral da Lagoa, que faz com que possa ser observado de vários pontos circundantes àquela encosta. Para além da Sagrada Família e dos 3 Reis Magos na encosta, a organização colocou a figura do Moleiro e seu Burro junto ao moinho em A-da-Gorda, na Estrada Nacional 114. As figuras ficarão expostas até 8 de janeiro. Está ainda a decorrer a edição deste ano do Óbidos Vila Natal, que volta a trazer ao castelo medieval o brilho desta quadra, recriando o Natal tradicional. Presépio, árvores, luzes, espetáculos, animação e o Pai Natal são os ingredientes deste evento, que se prolonga até dia 31 de Dezembro.
O evento tem espetáculos que prometem ser surpreendentes e que irão desenrolar-se em dois palcos existentes no recinto, entre marionetas e malabarismos, magia e animação. Nesta “viagem ao Natal”, a proposta da organização é ir “do Pólo Sul ao Pólo Norte”. No Sul encontra-se a pista mais gelada, que permite aos patinadores mais experientes rodopiar por entre o frio e os flocos de gelo, vivendo a verdadeira experiência do Antártico. No extremo Norte, também há pista de gelo, mas para principiantes. Neste espaço pode aprender-se a patinar ou, simplesmente, brincar com as focas que habitam neste Ártico. No total são 300 metros quadrados onde todos podem provar a sua perícia e equilíbrio sobre lâminas. O evento tem ainda pinturas faciais, simuladores de realidade virtual, carrossel, trampolins, comboio de Natal, rampa de gelo, jogos tradicionais, passeios de burro, e, naturalmente, o Chalet de Inverno do Pai Natal. Há ainda animação por todo o recinto. Fora do recinto onde se concentra a animação, o Natal também se faz sentir. Este ano, a organização tem uma iluminação totalmente nova, que fará brilhar as muralhas e a Rua Direita e na Praça de Santa Maria haverá uma árvore de Natal. Está a decorrer ainda até 6 de janeiro, nos Vidais, a quarta edição do concurso “Presépios da Minha Aldeia”, iniciativa que envolve cerca de duas centenas de habitantes daquela freguesia do concelho de Caldas da Rainha em torno de um objetivo comum: colocar Vidais no mapa das propostas natalícias com uma original e criativa mostra de presépios elaborados pelos habitantes da terra.
Este ano disputam a atenção do júri 13 presépios espalhados pelos vários lugares dos Vidais, 5 deles na sede de freguesia, 2 na Matoeira e os outros em Ribeira de Crastos, Rabaceira, Arco da Memória, Casal do Rei, Carrasqueira, Cortém, e Mosteiros. Os mais votados recebem um prémio monetário. Mas não é o prémio que move as pessoas. É o envolvimento e o orgulho na terra que motivam amigos e associações em torno desta iniciativa que tem crescido e melhorado a cada ano, surpreendendo com composições cada vez mais elaboradas e criativas. Já na Foz do Arelho, também no concelho das Caldas da Rainha, pode ser apreciado um presépio, em tamanho real, executado pela junta de freguesia, mas com a colaboração da população, que contribuiu com figuras para o mesmo. A autorização da despesa para a “execução da empreitada das dragagens da zona superior da Lagoa de Óbidos e tratamento dos materiais dragados” foi divulgada num comunicado do Conselho de Ministros que prevê a realização da obra “entre 2018 e 2020”.
A intervenção integra-se no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça-Mafra e corresponde à segunda fase de dragagens na Lagoa de Óbidos, que prevê a retirada de 850 mil metros cúbicos de areia do canal central, de um canal no braço do Bom Sucesso e de outro na Barrosa. A empreitada inclui ainda a valorização de uma área de 78 hectares a montante do rio Real, numa zona que que no passado foi já utilizada na deposição de dragados. Os trabalhos a realizar pretendem aumentar a quantidade e qualidade de água armazenada na Lagoa, evitar o isolamento dos braços da Barrosa e Bom Sucesso e contrariar a progressão da Foz do Rio Real, onde se têm acumulado os sedimentos. O projeto das dragagens do corpo superior da Lagoa é da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), cujo presidente, Nuno Lacasta, numa reunião pública da Comissão de Acompanhamento da Lagoa, realizada em maio de 2016 na Foz do Arelho, anunciou que a obra deveria arrancar até ao final de 2017 e prolongar-se por cerca de um ano. Em dezembro do ano passado, o Ministério do Ambiente anunciou que a candidatura a fundos comunitários, no valor de 16,8 milhões de euros, havia sido aprovada pelo PO SEUR (Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), permitindo a realização de “um conjunto de dragagens que irá contribuir para o aumento da superfície e volume da Lagoa, assim como irá promover uma melhoria da qualidade da água armazenada e evitar o isolamento dos Braços da Barrosa e do Bom Sucesso”. A intervenção agora aprovada sucede à primeira fase das dragagens na Lagoa, que resultou na retirada de 716 mil metros cúbicos de areia para combater o assoreamento que periodicamente fecha o canal de ligação ao mar, pondo em causa a sobrevivência dos bivalves. A Lagoa de Óbidos é o sistema lagunar costeiro mais extenso da costa portuguesa, com uma área de 6,9 quilómetros quadrados que fazem fronteira terrestre com o concelho das Caldas da Rainha a Norte (freguesias da Foz do Arelho e Nadadouro) e com o concelho de Óbidos a Sul (freguesias de Vau e Santa Maria). A iniciativa “Peniche – Um Mar de Natal” continua a trazer várias propostas de animação à cidade, num esforço conjunto do Município de Peniche, em coordenação com o Comércio Tradicional, que conta com a ADEPE – Associação para o Desenvolvimento de Peniche - e a 102FM-Rádio.
A pista de gelo, instalada no jardim público, continua a proporcionar momentos de alegria a miúdos e graúdos, estando aberta nos dias de semana entre as 10h e as 13h e das 14h30 às 19h, com horário alargado aos fins de semana entre as 21h e as 23h, até ao último dia do ano. O espaço, que durante o evento ganha a designação de Jardim do Natal, concentra várias atrações como a Casa do Pai Natal e o Mercadinho de Natal, que junta vários artesãos de Peniche. O comboio do Pai Natal deverá continua a circular, até à véspera de Natal, entre as 15h e as 17h, com um percurso noturno aos fins-de-semana entre as 21h e as 23h, sendo de acesso gratuito. Outra das atrações, instalada na Escola Municipal de Rendas de Bilros é uma exposição da Playmobil, que tem entradas livres e está aberta entre as 9h e as 13h e entre as 14h e as 17h. Também inseridas no programa estão duas iniciativas agendadas para este sábado. A primeira é a Festa de Natal da Freguesia de Ferrel em conjunto com a Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Ferrel, com início a partir das 14h. Em Atouguia da Baleia, realizar-se-à o já habitual Concerto de Natal pela Banda da Sociedade Filarmónica União 1º de Dezembro de 1902, acompanhada pelo Coral Stella Maris e pelo Coro de Geraldes. Inseridas na iniciativa “Peniche – Um Mar de Natal” estão também as habituais distribuições de brinquedos promovidas pela 102FM-Rádio. Para este sábado está prevista a última dessas entregas. Depois de Atouguia da Baleia, Peniche e Serra d’El-Rei, é a vez da entrega em Ferrel, às 15h, denominada “Gauchão da Picanha – Uma Criança, Um Brinquedo”, nas instalações da ACDR de Ferrel, onde são esperadas várias dezenas de crianças, a julgar pela participação em anos anteriores. Estas distribuições são direcionadas aos frequentadores dos jardins de infância públicos e privados do concelho assim como aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico. A Guarda Nacional Republicana (GNR), na sua área de responsabilidade, durante o período de 15 a 24 de dezembro, realiza a operação “Comércio Seguro”, com o objetivo de garantir a segurança dos comerciantes e clientes, fruto do aumento de fluxo de pessoas em espaços e áreas de comércio, que tradicionalmente caracteriza esta época natalícia. Durante a operação serão empenhados 3 400 militares dos comandos territoriais que realizarão ações de sensibilização junto de comerciantes, alertando-os sobre os procedimentos de segurança a adotar, com o intuito de evitar que sejam alvo de ilícitos criminais.
Será ainda reforçado o patrulhamento nas zonas de comércio, com o objetivo de aumentar o sentimento de segurança dos lojistas e clientes, considerando que nesta época existe um aumento significativo de transações monetárias. Para os comerciantes, a GNR aconselha a que tenham os acessos do estabelecimento bem iluminados, antes de fechar o estabelecimento, verifiquem se as portas e janelas estão devidamente fechadas, não tenham grandes quantidades de dinheiro no interior do estabelecimento, não tenham uma rotina para a realização dos depósitos bancários e tenham sempre disponível o contacto telefónico da GNR da área do seu estabelecimento. Em caso de assalto o conselho é para manter a calma, não reagir, memorizar os traços fisionómicos do assaltante e, depois do assalto, não mexer em nada, contactando de imediato a GNR. Para os compradores e clientes, a GNR aconselha evitar trazer consigo grandes somas de dinheiro e objetos de valor, em ruas movimentadas levar a mala de mão ou pasta do lado oposto à berma, mantendo-se junto dos edifícios e evitar circular em locais isolados e pouco iluminados. Em caso de um encontrão com alguém, deve verificar se a carteira, o telemóvel e os restantes objetos de valor continuam consigo e em caso de assalto, não oferecer resistência, colaborando com o assaltante, tentando reter na memória a aparência do agressor, no que toca a estatura e compleição, vestuário e outros pormenores relevantes e logo que possível contactar a GNR. |
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Março 2024
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