O Banco Alimentar Contra a Fome realiza, entre esta quinta-feira 21 e domingo 31 de maio, uma campanha de recolha de bens alimentares sem recurso a voluntários, o que sucede pela primeira vez na história da instituição. A contribuição para a campanha “Ajuda Vale” pode ser feita ao "adquirir os vales que estarão disponíveis nas caixas de pagamento" dos supermercados aderentes durante esse período.
No caso desta região, a ação é coordenada pelo Banco Alimentar do Oeste - BAO, que explica que "cada vale corresponde a um produto alimentar doado que será entregue" ao BAO, correspondendo a "uma ajuda que não pesa mas vale". É admitido no comunicado que houve um "enorme aumento do número de famílias que precisam de ajuda alimentar" como resultado da pandemia de COVID-19, e que os Bancos Alimentares enfrentam "grandes dificuldades" para fazer face à procura. É esperado que "com os resultados desta campanha" se possa "chegar a todos para que nenhum prato fique vazio", salienta a instituição. Na região, o Banco Alimentar do Oeste atua nos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos e Peniche. O BAO estará também de portas abertas para quem quiser entregar produtos alimentares diretamente, junto à estação ferroviária de Caldas da Rainha, todos os dias da semana das 9h30 às 16h30 e excecionalmente nos sábados dia 23 das 14h30 às 17h30 e dia 30 das 10h00 às 18h00. Na reunião realizada a 7 de maio, o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste tomou a decisão de cancelar todas as festas, festivais e espetáculos de natureza análoga até 30 de Setembro, uma informação anunciada esta terça-feira.
Esta decisão foi justificada pela "elevada probabilidade" de aqueles eventos "se tornarem locais de transmissão da infeção por SARS-CoV-2, quer por contacto direto e/ou indireto". A realização deste tipo de eventos após 30 de setembro será objecto "de decisão deste Conselho Intermunicipal em conformidade com a evolução da pandemia em Portugal, tendo sempre como suporte racional as evidências cientificas disponíveis à data", sublinha a entidade que reúne os 12 municípios da região, onde se inclui Peniche, Óbidos, Lourinhã e Caldas da Rainha. A Junta de Freguesia de Ferrel e a Associação Patrimonium - Centro de Estudos e Defesa do Património da Região de Peniche, divulgaram o documento onde são expostas as razões para a promoção do Fortim do Baleal a Monumento de Interesse Municipal. A fortificação, conhecida também como Fortim dos Franceses, presume-se que possa ter sido construída na época das invasões francesas do século XIX.
Refere o documento que o "Fortim do Baleal é importante para investigação científica na aérea da arqueologia, e da história moderna nacional e peninsular, podendo ser um dos poucos indícios de construções militares napoleónicas no nosso país e vir a ter importância científica para o estudo das fortificações das Linhas de Torres". É defendido ainda que, "tratando-se de um registo ao nível do património arqueológico, edificado, cultural e sobretudo histórico ao nível local, com grandes influências da história nacional", o Fortim do Baleal "já há muito deveria contar nas listagens de património com interesse municipal". Há, segundo o documento, "condições para, no futuro" esta fortificação "alcançar outros patamares quanto à sua classificação patrimonial a nível nacional". No sentido de um reconhecimento a nível municipal , foi tornado público, em edital do Município de Peniche de 22 de abril, que foi determinada a abertura do procedimento administrativo tendo em vista a classificação como Monumento de Interesse Municipal do fortim. A consulta do processo administrativo pode ser feita na Divisão Administrativa e Financeira, no 1º andar do edifício do Museu de Rendas de Bilros de Peniche, na rua Marquês de Pombal ou no endereço eletrónico do município em cm-peniche.pt, durante 30 dias úteis contados a partir de 22 de abril, data de publicação do edital em Diário da República, prazo durante o qual os interessados poderão ainda pronunciar-se em relação ao projeto de decisão.
Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 20-G/2020 que estabelece um Sistema de Incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19.
O designado Programa ‘ADAPTAR’ pretende apoiar este tipo de empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores dada a pandemia COVID-19, de forma a que sejam cumpridas as normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes. São Beneficiários do Programa as Microempresas e as PME em todos os setores de atividade incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes e que tenham a situação regularizada perante a Administração Tributária e a Segurança Social. O primeiro ministro António Costa, em declarações após a última reunião do Conselho de Ministros, refere que esse apoio pode ir até aos 5000€ e podem ser consideradas despesas contraídas ainda durante o período de Estado de Emergência. O Programa 'ADAPTAR' tem aplicação em todo o território e são consideradas despesas elegíveis a aquisição de equipamentos de proteção individual necessários, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros, aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless, reorganização e adaptação de locais de trabalho e de lay-out de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de 6 meses e finalmente despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento. A candidatura deverá ser apresentada através do site portugal2020.pt. Num momento que classificou de "extrema exigência", o Município de Peniche, para fazer face às "dificuldades que a economia atravessa", decidiu criar o Gabinete de Apoio às Empresas (GAE).
Este Gabinete destina-se a apoiar "pessoas singulares e coletivas, sob qualquer forma jurídica, instaladas, ou que pretendam instalar-se e investir, no concelho de Peniche e irá atuar de forma estreita com os empresários, estabelecer parcerias com associações e agências empresariais e realizar atividades que potenciem o desenvolvimento económico do concelho". Nesta primeira fase, o GAE irá procurar soluções para mitigar o impacto da COVID-19 na vida das empresas, dos empresários e dos trabalhadores do concelho, apoiando-os no acesso a medidas de apoio à economia. No período pós pandemia, o Gabinete desenvolverá a sua atividade com principal enfoque no apoio, esclarecimento e orientação na constituição de novas empresas ou criação do próprio emprego, promoção do empreendedorismo, especialmente, o feminino e o jovem, divulgação e apoio no acesso a fundos comunitários, apoio nos processos de licenciamento das atividades económicas, especialmente em investimentos económicos de interesse estratégico, apoio à procura de recursos humanos que preencham as necessidades das empresas e ainda contacto com investidores, promovendo e divulgando os recursos e as potencialidades do concelho de Peniche. O Gabinete de Apoio às Empresas está instalado no Edifício Santo António, na Rua Arquiteto Paulino Montez, em Peniche, onde funcionava a antiga Tesouraria das Finanças, com atendimento entre as 9h e as 13h. O contacto com o GAE, durante a fase de mitigação do impacto da COVID-19 será, preferencialmente, através do 937 430 380 ou do e-mail [email protected].
O acesso às praias em segurança durante a próxima época balnear foi definido na passada sexta-feira, em resolução do Conselho de Ministros, anunciada pelo chefe do Governo. António Costa garante que a água do mar não constitui perigo de transmissão do vírus e explicitou um conjunto de regras de distanciamento a ter em conta no areal.
O aluguer de toldos, barracas e similares, será feito por períodos de meio dia. A aplicação InfoPraia, da Agência Portuguesa do Ambiente, terá disponível o nível de ocupação das praias, para facilitar a decisão dos utilizadores. Naquilo que é a fiscalização, o primeiro ministro conta com a responsabilidade de cada utilizador no cumprimento das regras. Com o prolongamento da situação de calamidade foram aliviadas algumas restrições e esclarecidas situações onde essas restrições nunca existiram, nomeadamente nas praias. A prorrogação da situação de calamidade estende-se até ao final do dia 31 de maio. Em circular veiculada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, esta entidade dá conta da decisão do Instituto de Socorros a Náufragos relativa a validade de cartões de nadadores salvadores.
Com efeito, o ISN na qualidade de entidade reguladora das matérias relacionadas com a assistência a banhistas e com o regime legal, entendeu prorrogar a validade dos cartões de nadadores salvadores. Assim, de acordo com informação do ISN, consideram-se válidos, até 15 de outubro de 2020, todos os cartões de nadadores salvadores que terminem a validade entre 1 de janeiro de 2019 e 15 de outubro de 2020. No site da Autoridade Marítima Nacional é acrescentado que "a adaptação à pandemia resultante da COVID-19 trouxe um quadro de restrições e constrangimentos em todas as áreas da sociedade" e que, por isso, e havendo que encontrar soluções no âmbito da segurança balnear e, por conseguinte, da assistência a banhistas, com vista a tomar uma ação preventiva neste âmbito, depois de analisadas as diferentes opções que, do ponto de vista jurídico, se afiguravam possíveis, e em observância do princípio que o Governo estabeleceu em matéria de prorrogação da validade de determinados documentos legais, foi automaticamente prorrogada a validade da certificação dos Nadadores Salvadores, que já a perderam este ano ou que a perderão até ao dia 15 de outubro, data normal do encerramento da época balnear, sem a necessidade de realização de Exames Específicos de Aptidão Técnica de recertificação, atendendo à impossibilidade física deste ser realizado. Neste contexto de pandemia de COVID-19, o Centro Qualifica de Peniche, sediado na Escola Secundária, continua ativo, com formação online, e mantém inscrições abertas para a continuação dos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). Os atuais e futuros formandos poderão obter mais informações e efetuar a sua inscrição online no site centroqualifica.espeniche.pt, onde se encontram disponíveis ofertas de RVCC Escolar, RVCC Profissional entre outras, como Formação em Competências Básicas, Educação e Formação de Adultos, Formações Modulares, Português para Falantes de Outras Línguas e Cursos de Especialização Tecnológica.
Segundo informação veiculada no Facebook do PSD Peniche, "na reunião de Câmara de 11 de maio" foi proposto pelo Presidente da Câmara um "montante global de empréstimos de 5 milhões e 157 mil euros", estando incluídos neste valor "os montantes da comparticipação nacional para várias obras candidatas a fundos comunitários, algumas já aprovadas e outras por aprovar".
Este valor atiraria o montante da dívida a longo prazo, segundo os sociais democratas, "para mais de 11 milhões de euros", uma quantia próxima daquela que implicou "pedir um empréstimo ao Estado em 2012". O vereador do PSD, Filipe Sales considera que "o Presidente da Câmara não aprendeu com os erros do passado e quer cometer os mesmos erros, que é de gastar o dinheiro que não tem, para depois alguém pagar", acrescentando que o mesmo não contará com o voto social-democrata "para cometer erros irresponsáveis" . Os Vereadores do PSD viabilizaram todos os empréstimos que de destinam à comparticipação nacional de obras candidatadas a fundos comunitários, no valor global de 3 milhões e 342 mil euros. Quanto aos restantes montantes, que incluíam um empréstimo de 1 milhão de euros para alcatroamentos, mereceram votos contra dos vereadores do PSD. Nas palavras da vereadora Cristina Leitão, "não há memória de se recorrer a empréstimos para fazer alcatroamentos", com a agravante de que "não foram feitos praticamente alcatroamentos em 2019 e em 2020". A vereadora do PSD diz estar "perante aquilo que se chama alcatrão eleitoral, uma técnica" que, diz, sempre foi denunciada pelos vereadores da sua força política. O PSD sustenta que a necessidade de alcatroar é efetivamente premente em vários locais do concelho, mas considera que "o dinheiro dos contribuintes é para melhorar a sua vida ao longo de 4 anos, não para usar no último ano do mandato para que as pessoas se lembrem bem da máquina a passar à porta", acrescentou Filipe Sales. Os vereadores defendem que os alcatroamentos devem acontecer com recurso "às receitas próprias do Município, nomeadamente as que resultam dos impostos municipais", em especial, do Imposto Único de Circulação, onde "o Município arrecada mais de 600 mil euros ao ano". É acrescentado que "a proposta de empréstimo definia o uso da verba no imediato, com um período de carência de um ano, pelo que só começaria a ser liquidada no próximo mandato, por um outro executivo". Para além desse facto, é ainda realçado que "apresentava uma duração de 20 anos, o que significaria que, na próxima necessidade de alcatroar, mesmo que fosse daqui a 2 anos, ainda estariam "18 anos pela frente de dívida do último alcatroamento". Para o PSD Peniche, "os empréstimos não podem ser para pagar despesa corrente, essa deve ser paga com as verbas disponíveis no orçamento anual do Município". Acresce ainda "o facto de ser evidente para todos que se aproxima uma grave crise para a economia nacional e que vai ter manifestas consequências na economia local", que leva o PSD a considerar que é "extremamente imprudente" sobrecarregar o Município com empréstimos "que irão acabar por cair sobre as pessoas do concelho, através de mais impostos". O PSD alerta para o que aconteceu "há menos de 10 anos", em que a Câmara Municipal de Peniche teve de aumentar todos os impostos municipais para conseguir o equilíbrio financeiro do Município, que, segundo aos sociais democratas, "se estava a afundar em dívidas e empréstimos". No que toca a este mandato, o caminho, "quanto a finanças, não é nada animador" para o PSD, visto que a "dívida a longo prazo da Câmara de Peniche é mais de 2 milhões acima do que era no início do mandato" e isto "sem que se tenham começado as obras" que estão previstas desde o mandato passado", nomeadamente a do Fosso da Muralha e a da requalificação do edifício da antiga Central Elétrica, e que "vão, elas próprias, requerer empréstimos avultados". No final do comunicado é ainda realçado um "enorme aumento de despesa com pessoal, que acarreta "cerca de 1 milhão de euros a mais por ano", e as prestações de serviço, que "continuam a aumentar, apesar do aumento do número de trabalhadores", fatores que, segundo o PSD, "estão a anular a capacidade de ação da Câmara". Esta segunda-feira celebra-se mais um Dia Internacional dos Museus. Esta celebração acontece desde 1977, por proposta do ICOM – Conselho Internacional de Museus, e este ano tem como tema “Museus pela Igualdade: Diversidade e Inclusão”. Em Peniche, a data será assinalada com dois momentos.
O primeiro é o lançamento da página da Rede Museológica do Concelho de Peniche, no Facebook, fruto de uma necessidade, há muito identificada, de comunicar de forma mais eficaz algumas temáticas relacionadas com o Património e a Cultura do concelho, bem como a realização de eventos neste âmbito. O segundo é o evento "A Cultura em rede em tempo de pandemia” - encontro online de agentes culturais do concelho de Peniche", pelas 21h00. Este momento advém do contexto em que vivemos, tendo presente que a cultura é uma das áreas mais afetadas, mas também uma das que mais tem contribuído para uma vivência criativa e menos penosa neste contexto pandémico. Deverão participar todos os agentes culturais do concelho de Peniche para um encontro online, através da plataforma Zoom. Entre outros assuntos, terá destaque a REDE CULTURA 2027, também ela uma plataforma e um projeto a considerar nos próximos meses, como alavanca e montra para a cultura do território. Pretende-se, acima de tudo, a partilha de expectativas e sugestões sobre como valorizar a cultura nos tempos mais próximos. |
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