O Presidente da República assinou, na passada sexta-feira, 5 de maio, o decreto que fixa a data de 1 de outubro de 2017 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais, decreto aprovado em Conselho de Ministros a 30 de março. Na sequência da apresentação da candidatura de Rogério Cação a presidente da Câmara Municipal de Peniche, encabeçando a lista da Coligação Democrática Unitária, a direção geral da 102 FM Rádio, em unanimidade com as direções de Programação e de Informação, decidiu suspender, por esse motivo, o programa “Apontamento à Margem”.
Como é do conhecimento público, Rogério Cação conduz ininterruptamente há vários anos este programa, que vai para o ar aos domingos das 12h às 13h na 102 FM Rádio. Este é um dos mais antigos programas de rádio ainda no ar em Portugal, que remonta ao tempo da antiga Rádio Litoral, tendo já gerado inclusivamente um livro. Segundo a Lei nº72-A/2015, Capítulo I, Artigo 5º, Ponto 3, “os órgãos de comunicação social que integrem candidatos ao ato eleitoral como colaboradores regulares, em espaços de opinião, na qualidade de comentadores, analistas, colunistas ou através de outra forma de colaboração equivalente, devem suspender essa participação e colaboração durante o período da campanha eleitoral e até ao encerramento da votação.” Perante isto, entendeu a direção que, por forma a salvaguardar o rigor e isenção inscritos no seu estatuto editorial, deve avançar desde já com essa suspensão, tendo sido a emissão de 7 de maio a última antes das eleições. Reconhecendo a dedicação do autor ao longo de todos estes anos, de forma voluntária, entende a direção que o programa poderá ser retomado, se assim for a vontade do mesmo, no dia 8 de outubro, o primeiro domingo após as eleições. |
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Março 2024
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