O salário mínimo nacional está desde esta sexta-feira nos 665 euros, um aumento de 30 euros, face ao salário mínimo em 2020.
Para compensar as empresas pelo acréscimo dos encargos na Taxa Social Única (TSU), decorrente desta subida, o Governo criou um conjunto de medidas de apoio aos empregadores que deverá chegar aos 74 milhões de euros. Estas medidas não implicam descontos diretos na TSU, mas sim um apoio "a fundo perdido" que compensará este aumento de encargos, uma vez que a subida de 30 euros terá um impacto diferente em cada uma das empresas, atingindo de forma mais severa os setores mais afetados pela crise gerada pela pandemia. Foi também aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades públicas. Este alargamento deverá abranger 100 mil trabalhadores, uma medida que, para além de beneficiar os trabalhadores, visa a sustentabilidade deste subsistema de saúde. Dos 100 mil trabalhadores da função pública que estão abrangidos, 60 mil são profissionais do setor da saúde. O alargamento deverá beneficiar ainda mais 60 mil pessoas não titulares, cônjuges e descendentes dos trabalhadores em questão. |
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Março 2024
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