No parlamento, aquando da discussão para aprovação da renovação do estado de emergência, o primeiro ministro António Costa usou da palavra para dizer que esta é a altura de começar a preparar o futuro.
A produção em massa de equipamentos e produtos de proteção individual será instensificada durante os próximos dias. António Costa espera ainda que os portugueses voltem a confiar no Sistema Nacional de Saúde para repsponder a todas as patologias para além da COVID-19. O estado de emergência dura até 2 de maio.
O Presidente da República voltou a falar ao país anunciando aquela que deve ser a última renovação do Estado de Emergência, dando realce ao sucesso alcançado com as medidas que foram aplicadas.
Marcelo Rebelo de Sousa justificou a renovação com 3 razões essenciais. O estado de emergência dura até 2 de maio. A Rodoviária do Tejo anunciou, na passada terça-feira, que estendeu o alcance da app Moov-u, lançada ao público em dezembro de 2019 para o serviço Rápidas de Lisboa, a todos os serviços interurbanos desenvolvidos pelas empresas do grupo, nomeadamente a Rodoviária do Tejo, Rodoviária do Lis e Rodoviária do Oeste.
Passa agora a ser possível aos passageiros dos serviços interurbanos entre Leiria, Santarém, Caldas da Rainha e Torres Novas, consultar horários, comprar o título de transporte e recarregar o passe, disponível num prazo de 48h, através da app, em qualquer lugar e "com toda a comodidade, através do seu próprio smartphone". De funcionamento gratuito, a Moov-u está disponível em versão mobile, para sistemas Android e iOS e permite a utilização de MBWay, Referência multibanco e Visa, como formas de pagamento.
À saída do Infarmed, depois da reunião com especialistas para debater o ponto de situação da COVID-19, e após as declarações do Presidente da República, também o primeiro ministro António Costa foi abordado pelos jornalistas, afirmando que é em abril que teremos que conquistar a liberdade para maio e que a situação será reavaliada no dia 28 deste mês.
O líder do Governo lembrou que, cada vez que retirarmos uma medida de proteção, será normal que os números aumentem, mas de forma controlável, lembrando que, se só houver vacina no verão de 2021, será impraticável manter a população fechada em casa até lá. O estado de emergência foi renovado por mais um período de 15 dias, estando em aberto a sua futura renovação por igual período. A linha de crédito de apoio à pesca, com juros bonificados, disponibilizada para fazer face aos efeitos da pandemia de COVID-19, tem o limite máximo de 20 milhões de euros, e de 120 mil euros brutos por beneficiário, e está já disponível. Promulgada em 11 de abril pelo Presidente da República, dois dias depois de ter sido aprovada pelo Conselho de Ministros, foi criada por decreto-lei do Ministério do Mar.
Segundo o diploma, destina-se a disponibilizar meios financeiros para aquisição de fatores de produção, para fundo de maneio ou tesouraria, designadamente para a liquidação de impostos, pagamento de salários e renegociação de dívidas junto de fornecedores, de instituições de crédito ou demais entidades habilitadas por lei à concessão de crédito. Nem todos os operadores podem candidatar-se a esta linha de crédito que tem juros bonificados, mas apenas as organizações de produtores reconhecidas, e que estão por isso habilitadas para o exercício das atividades da pesca, da aquicultura, da indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca. É estabelecido ainda o montante global de crédito e limite global do auxílio, de 20 milhões de euros, que pode ser "cumulável com quaisquer outros auxílios de minimis" no setor das pescas e da aquicultura, sendo a atribuição dos montantes de crédito a conceder a cada beneficiário "feito por ordem de submissão das candidaturas até ser alcançado" aquele montante global. O montante individual de crédito e do auxílio também é estabelecido pelo diploma, não podendo exceder 120 mil euros brutos por beneficiário, conforme exige o quadro temporário de medidas de ajuda estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de covid-19, estabelecido na comunicação da Comissão Europeia em 4 de abril.
No balanço de mais uma reunião na sede do Infarmed, que decorreu esta quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, realçou a presença de especialistas estrangeiros, que trouxeram dados relativos à evolução da COVID-19 nos seus países de origem.
O presidente não duvida de que o estado de emergência deverá ser renovado em abril, mantendo essa hipótese em aberto também para maio. Questionado sobre as tradicionais celebrações de maio em Fátima, o chefe de estado diz que as mesmas são incompatíveis com o esforço de contenção da propagação da doença feito até agora. De recordar que o estado de emergência, motivado pelo surto pandémico de COVID-19, dura desde 18 de março. A adoção das medidas de mitigação e prevenção do risco de infeção pelo vírus que provoca a doença COVID-19, relativas ao condicionamento de acesso ao Mercado Municipal de Peniche, definidas no passado dia 20 de março e que proíbem a entrada de mais do que 25 clientes de cada vez, resultou numa maior afluência ao mercado abastecedor, que decorre ao ar livre numa zona próxima ao mercado.
Nesse sentido, Henrique Bertino, presidente da Câmara Municipal de Peniche, fez público que os respetivos vendedores estão obrigados ao cumprimento do respetivo Regulamento, nomeadamente no que respeita à venda de produtos, cumprindo as quantidades mínimas indicadas. No caso dos produtos frutícolas, deverá ser respeitado um mínimo de 5kg nos alperces, ameixas, amêndoas, azeitonas, cerejas, damascos, figos maduros e secos, morangos, nêsperas, nozes e uvas. Para bananas, laranjas, maçãs, melancias, melões, meloas, peras, pêssegos, tangerinas e tânjaras o mínimo é de 10kg. As castanhas devem ser comercializadas em quantidades mínimas de 15kg. No caso dos hortícolas vendidos a peso, alhos, brócolos, couve bacalã, feijão seco, grão, pimento e tremoço terão mínimos de 5kg; abóboras, cenouras, couve-flor, couve lombarda, repolho, ervilhas, fava, feijão verde, pepino e tomate em quantidades nunca inferiores a 10kg; e ainda um mínimo de 15kg na batata doce e 20kg na batata. Nos hortícolas vendidos ao molho, coentros e salsa deverão cumprir um mínimo de 2 molhos e agrião, espinafre, grelos, nabiça, nabos, rabanete e rábano 3 molhos no mínimo. Em produtos vendidos à unidade, casos da alface e couve portuguesa, as quantidades vendidas não deverão ser inferiores a 12 unidades. Os produtos omissos serão equiparados ao similar mais próximo. O regulamento alerta ainda para a obrigatoriedade de apresentar os produtos e géneros em boas condições de higiene, usar de toda a correção e urbanidade para com os outros vendedores, funcionários e público em geral, após a venda dos produtos, efetuar a limpeza do lugar que ocupou, não lançar para o chão lixo ou detritos, não colocar géneros ou produtos no chão, nos casos em que tal facto contribua para a deterioração daqueles, ou pô-los em contacto com coisas imundas. O incumprimento do Regulamento está sujeito às diversas sanções nele previsto, nomeadamente a cessação do direito à ocupação. Foi tornado público pelo presidente da Câmara Municipal de Peniche que a Feira Mensal de abril, prevista para o próximo dia 30, não se irá realizar, tendo em conta a renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, e a necessidade de manter todas as medidas tomadas no âmbito da mitigação e prevenção do risco de infeção pelo novo Coronavírus. O despacho foi publicado esta terça-feira, 14 de abril.
O Óbidos Parque – Parque Tecnológico de Óbidos lançou um conjunto de medidas de apoio às suas empresas, que visam, por um lado, aliviar questões de tesouraria e, por outro, prepará-las para o processo de transição e transformação digital.
Como medida imediata, a OBITEC, a entidade gestora do Óbidos Parque, vai proceder a um corte no valor dos contratos das empresas com espaço físico (perto de 40, atualmente) durante a vigência do Estado de Emergência. Em paralelo, estão a ser preparadas novas formas de colaboração entre empresas, com o objetivo de serem mais inovadores na imaginação de novas oportunidades de negócio e demonstrarem "o potencial da transição digital" por forma a, definitivamente, "deixar de ser apenas um discurso" para ser "prática das empresas, das maiores às mais pequenas", segundo Miguel Silvestre, responsável do Óbidos Parque, que acrescentou que "esta crise sanitária demonstrou a fragilidade de algumas respostas coletivas, da educação, saúde até às formas de trabalho". Muito do que é feito e trabalhado no parque, desde há alguns anos, faz "agora mais sentido do que nunca". As medidas anunciadas são cinco: redução do valor das prestações de serviços do parque, criação de um grupo de apoio à sobrevivência das empresas constituído por e para empresários, banco de tecnologia de emergência para negócios e freelancers, criação de um canal gratuito de apoio à transformação digital dos negócios tradicionais e elaboração de diagnósticos de inovação gratuitos para a indústria. O intuito é, segundo o responsável, "devolver às empresas o contributo de cada uma delas para a afirmação do projeto do parque, tal qual o conhecemos hoje", e é "também um reconhecimento face ao espírito colaborativo, de união e de comunidade que sempre demonstraram, sempre que são chamados a participar". Foi feito um realce e um agradecimento aos inúmeros projetos e iniciativas que têm partido das empresas sediadas no parque, no sentido de ajudar a mitigar os efeitos da pandemia na sociedade, e nas mais diversas frentes, educação, saúde e tecido empresarial. Graças a estas iniciativas, Óbidos tem "medidas de exceção na área digital, apoiando jovens infoexcluídos, disponibilizando soluções para salas de aula virtuais, projetos de informação sobre a pandemia, estando em desenvolvimento soluções de e-commerce para empresas não digitais e em produção material de proteção individual para quem está na linha da frente do combate à COVID-19". Considerando a renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, e a necessidade de manter todas as medidas tomadas no âmbito da mitigação e prevenção do risco de infeção pelo novo Coronavírus (Covid-19), o presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino, alargou também o período de vigência da Declaração de Situação de Alerta para todo o território do Concelho de Peniche, que tinha sido determinado a 13 de março, mantendo-se todos os pressupostos e efeitos até dia 4 de maio, sem prejuízo de uma eventual renovação.
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Março 2024
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