A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou hoje o investimento de cerca de 27 milhões de euros em 11 intervenções de proteção do litoral a realizar nas cinco regiões hidrográficas. As intervenções serão realizadas no âmbito de sete candidaturas aprovadas pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
Na Região do Tejo e Oeste serão investidos cerca de 1,1 milhões de euros na recuperação do cordão dunar das praias da Cova de Alfarroba, Baía e Baleal Campismo e na estabilização da arriba do Porto da Areia Sul, ambas no concelho de Peniche. Estas duas ações pretendem promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos. Os restantes investimentos estão distribuídos pelo resto do país, sendo que, segundo a APA, na região Norte está previsto um investimento de cerca de 855 mil euros, para a Região Centro as intervenções vão significar um investimento de cerca de 24,2 milhões de euros, no Alentejo a APA vai investir cerca de 160 mil euros e para o Algarve estão previstas duas intervenções, com um valor total de cerca de 1,35 milhões de euros. Depois de 38 dias entre "a Terra e a Lua", o Óbidos Vila Natal chegou ao fim. Cerca de 130 mil visitantes entraram pelas portas do evento, fazendo com que os reponsáveis façam um "balanço muito positivo", "não só pelo número de visitantes, mas, e acima de tudo, pela satisfação que os visitantes manifestaram". Segundo a organização "as equipas trabalham muito, todos os anos, para que os visitantes sintam conforto na visita que fazem ao Óbidos Vila Natal".
As novidades desta edição passaram por espectáculos divertidos, viagens no vaivém espacial, ou corridas nos Bumper cars. Houve um parque de neve artificial, um labirinto feito com materiais recolhidos nas praias e muitos jogos e brincadeiras para fazer em família. Recorde-se que o evento apresentou também um vasto conjunto de descontos e preços, especialmente para famílias, mas também para grupos, fossem escolares, ou organizados em excursão, por exemplo. Entretanto, o Município de Óbidos, através da empresa Municipal Óbidos Criativa, prepara já o Festival Internacional de Chocolate que decorrerá de 24 de abril a 3 de maio, um evento que já deixou também a sua marca na região. Quanto ao Óbidos Vila Natal, ficaram já definidas as datas para a próxima edição, que iniciará a 27 de novembro deste ano, prolongando-se até 3 de janeiro de 2021.
Na última reunião da Assembleia Municipal de Peniche, realizada em dezembro, o Plano Diretor Municipal foi um dos assuntos em discussão, levantado por Ademar Vala Marques, do PSD, que alertou para a falta de reuniões políticas sobre o mesmo.
Henrique Bertino, presidente da Câmara Municipal de Peniche, afirmou que o processo está em curso nos termos técnicos, chamando a atenção para algumas pressões que considerou exageradas. Em resposta, Ademar Vala Marques diz esperar que não sejam insinuações e que apenas quer transparência no processo e consenso político. O presidente da câmara clarificou que o recado não era para o social-democrata, mas sim para os autarcas, para terem cuidado com as pressões de quem acha que se deve "construir em todo o lado". Outros assuntos, como a transmissão online em direto das reuniões públicas da Câmara Municipal e o futuro Posto da GNR, foram também abordados no decorrer da sessão. O concelho de Óbidos vai celebrar o seu Feriado Municipal já este sábado, 11 de janeiro. A Sessão Solene, o ponto alto das celebrações, acontece pelas 15h, no novo Espaço do Largo de São Marcos, nas Gaeiras, com a intervenção do presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Humberto Marques.
Nesta cerimónia será oficialmente inaugurado este espaço, com a presença da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, do secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, e do presidente da Junta de Freguesia das Gaeiras, Luís Ribeiro. Serão ainda atribuídas, durante a sessão, as Medalhas de Mérito Municipal a Fernando Santos, Seleccionador Nacional de Futebol, Diogo Câmara, campeão mundial de Motonáutica, David Safadinho, campeão mundial de Matraquilhos, e Rui Rodrigues, correpetidor na Komische Oper de Berlim. Para assinalar a data, na noite de sábado haverá, igualmente, um concerto, às 21h30, com a conhecida artista Rita Guerra. O espectáculo decorre no Pavilhão do Complexo Escolar dos Arcos, sendo a entrada livre. A noite termina, de seguida, com o concerto de apresentação do projecto Brass Dass, covers com aço, um projecto cultural do Espaço Ó. O Feriado Municipal de Óbidos assinala-se a 11 de janeiro para comemorar a Tomada de Óbidos aos Mouros, nesse dia, pelas hostes de D. Afonso Henriques, em 1148, sendo este o primeiro feriado municipal do ano a ser celebrado no calendário nacional.
A última reunião da Assembleia Municipal de Peniche, realizada em dezembro, teve vários temas em cima da mesa para discussão, entre os quais o ponto de situação do Posto da Guarda Nacional Republicana, previsto para Atouguia da Baleia, questão levantada pelo presidente da junta daquela freguesia, Afonso Clara.
Sobre o assunto, Henrique Bertino, presidente da Câmara Municipal de Peniche, referiu que o processo está em andamento. Outra das preocupações levantadas por Afonso Clara foi o estado das ruas e estradas do concelho, em particular na sua freguesia. O presidente da câmara partilha da mesma preocupação e queixa-se de uma equipa reduzida para fazer face à situação. Outros assuntos, entre eles a transmissão online em direto das reuniões públicas da Câmara Municipal e o Plano Diretor Municipal, foram também abordados no decorrer da sessão. Está agendada para o próximo domingo, dia 12, a segunda edição do Grande Prémio Peniche a Correr e deverão apresentar-se na linha de partida 399 atletas, segundo o número oficial de inscrições após a data de fecho das mesmas. A iniciativa, organizada pela associação que dá nome à prova, tem este ano a particularidade de fazer reverter 60% do valor da inscrição para os Bombeiros Voluntários de Peniche e cuja partida será junto ao Quartel desta corporação.
O percurso, que deve abranger grande parte da península, terá 10km e participam na prova desde os júniores nascidos em 2000 e 2001 até atletas veteranos de mais de 65 anos, divididos em 9 escalões masculinos e outros tantos femininos. Os escalões têm por base a idade dos atletas no final de 2019. No dia anterior à prova, sábado 11 de janeiro, o secretariado abre às 15h, encerrando às 20h. No dia da prova, o secretariado funciona durante duas horas, entre as 7h30 e as 9h30 da manhã desse domingo, com a partida para os 10km marcada para as 10h30.
Durante a última reunião da Assembleia Municipal de Peniche, realizada em dezembro, a deputada da CDU, Mariana Rocha, trouxe à discussão a questão do preço dos passes escolares para alunos que se deslocam de diversos pontos do concelho para a cidade.
Henrique Bertino, presidente da Câmara Municipal de Peniche, afirmou que a possibilidade de comparticipação a 100% dos passes escolares está a ser analisada pelos serviços. Também a representar a CDU, Jorge Guerreiro abordou a questão do estacionamento e paragem de autocarros frente à porta principal da Escola Secundária de Peniche, que regularmente causa congestionamento de trânsito nas horas de desembarque de alunos. Para esta questão, Henrique Bertino revela que, depois de analisado o problema pelos serviços da câmara, concluiu-se que não é possível outra solução naquele espaço. Outros assuntos, entre eles a transmissão online em direto das reuniões públicas da Câmara Municipal, o estado das estradas e o Plano Diretor Municipal, foram também abordados no decorrer da sessão. Segundo o Partido Comunista Português, o novo preço do passe ferroviário inter-regional, que deverá passar para 70 euros no máximo, "não entrou em vigor, porque o Governo terá imposto à CP que espere pela aprovação do Orçamento do Estado para 2020". A denúncia é feita numa pergunta ao Governo sobre a situação que considera "a todos os níveis inaceitável e incompreensível".
Na questão dirigida ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, os deputados comunistas consideram tratar-se de uma medida "que mais uma vez discrimina os utentes da ferrovia" em relação aos passageiros da rodovia, onde a redução da tarifa mensal entre os concelhos da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) e a Área Metropolitana de Lisboa (AML) está em vigor desde o dia 1 de janeiro. Já em 2019 os descontos nos operadores rodoviários entraram em vigor em abril e os da ferrovia apenas em junho, lembra o PCP no documento em que critica também o facto de o Oeste estar "longe da intermodalidade", no caso da ferrovia, com os passes a darem acesso apenas ao comboio naquela linha e, no caso da rodovia, a não darem acesso a todos os autocarros. No documento, os comunistas questionam ainda o Governo sobre que medidas serão desde já tomadas "para que não haja mais atrasos na aplicação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) na Linha do Oeste", bem como para "garantir uma plena intermodalidade" na região que integra os municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Óbidos, Nazaré, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
No decorrer da última reunião da Assembleia Municipal de Peniche, realizada em dezembro, foi proposta uma recomendação à Câmara Municipal, por parte da bancada do PSD, para que as reuniões públicas da Câmara Municipal sejam transmitidas online, como explicou o social-democrata Ademar Vala Marques.
O socialista Tiago Gonçalves, que propôs noutro mandato a transmissão das reuniões da Assembleia Municipal, lembrou que a decisão, neste caso, cabe à Câmara. Para Ademar Vala Marques esta proposta é uma recomendação, lembrando que a função da Assembleia é defender o que considera ser o interesse dos munícipes. Também o presidente da Assembleia Municipal, Américo Gonçalves, analisou a proposta como uma recomendação que não interfere com o poder de decisão da Câmara Municipal. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis, 3 abstenções e 8 votos contra. Na sequência dos problemas apresentados recentemente pela falta de pediatras no Hospital de Torres Vedras (que integra o Centro Hospitalar do Oeste, onde se incluem os hospitais de Peniche e Caldas da Rainha), foi criada uma petição pública, dirigida à ministra da Saúde, Marta Temido, que conta já com cerca de 4000 assinaturas.
No texto é realçado o facto desta unidade servir, para além da população do município de Torres Vedras, também "a população dos municípios da Lourinhã, Cadaval e parte do município de Mafra" que está a ter, segundo o texto "constrangimentos no que toca às urgências de Pediatria, como é do conhecimento público". "Como consequência destes constrangimentos", acrescentam os criadores da petição, "esta falta está a ser supostamente suprida nas Caldas da Rainha, que se situa a algumas dezenas de quilómetros da população abrangida pelo Hospital de Torres Vedras". Nesse sentido é evidenciado pela petição, "um evidente desconforto das crianças doentes que precisam de ser devidamente assistidas, bem como dos pais que as acompanham, e que para tal precisam de se deslocar dezenas de quilómetros". Outro dos argumentos é de que "nem todos estão em condições de suportar as despesas daí decorrentes". É afirmado ainda que o "Hospital de Torres Vedras não tem tido a devida atenção nos últimos anos", dando o exemplo da "perda da Maternidade, uma outra valência fundamental que ainda hoje a população desta região espera que seja reposta", expectativa que os peticionistas consideram "justa". "Esta petição", afirmam, "tem como função alertar" a ministra "para a situação complicada da população que necessita e recorre a este Hospital, e para a urgente resolução dos referidos problemas". Quem assina esta petição entende que "os cuidados de saúde são um dos aspectos prioritários a serem levados em conta na nossa sociedade". https://peticaopublica.com/?pi=PT95578 |
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