No âmbito do Protocolo estabelecido com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em 2009, a Câmara Municipal de Peniche continua a disponibilizar apoio na elaboração de candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento, Porta 65 Jovem.
O presente período de candidaturas ao Programa está a decorrer até às 18h do dia 4 de outubro de 2019. Os jovens interessados poderão dirigir-se ao Serviço de Solidariedade Social do Município de Peniche, no Edifício da Parreirinha, para atendimento à segunda e sexta-feira, entre as 9h30 e as 12h30, ou, em alternativa à quarta-feira das 14h às 17h, para formalizarem a sua candidatura. Os candidatos deverão fazer-se acompanhar de Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão de todos os elementos do agregado familiar e repetivos números de contribuinte, número de identificação da Segurança Social, declaração de IRS do ano 2018, contrato ou contrato-promessa de arrendamento, com artigo e fração da habitação atualizados, último recibo da renda, NIB da conta bancária, senha de acesso ao site de declarações eletrónicas da DGCI e, no caso de existir algum elemento do agregado portador de deficiência, o respetivo comprovativo médico, fornecendo ainda um endereço de e-mail válido. Para poderem candidatar-se os jovens deverão ter idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, sendo que no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 37 anos. As condições necessárias para obtenção do apoio exigem que os jovens sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente, não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação, nenhum jovem membro do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional e ainda que nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio. A técnica responsável pela elaboração da candidatura, Joana Coutinho, poderá ser contactada pelo 262 780 112, para mais informações. |
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Março 2024
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