No anúncio do novo período de estado de emergência, Marcelo Rebelo de Sousa revelou que os números de internamentos ainda estão longe dos valores ideais para um equilíbrio do SNS.
Para o presidente da República, todas as decisões que se tomarem devem ser "em consciência" e não de acordo com a pressão da opinião pública. O estado de emergência é renovado entre as 0h desta terça-feira 2 de março e as 23h59 do próximo dia 16. A Câmara Municipal de Peniche por sua deliberação n.º 103/2021, de 17 de fevereiro, decidiu dar início ao procedimento para elaboração do projeto do Regulamento do Mercado Municipal de Peniche.
Assim, para participação procedimental, poderão os interessados, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do edital, datado de 22 de fevereiro, apresentar contributos, mediante apresentação de requerimento escrito, dirigido ao presidente da Câmara Municipal, endereçado ou entregue pessoalmente nos Paços do Município ou ainda enviado para o endereço eletrónico [email protected], com identificação do requerente e do procedimento no assunto.
Na declaração feita ao país esta quinta-feira para confirmar a renovação do estado de emergência, o presidente da República falou da vontade que existe na opinião pública de uma reabertura das escolas, alertando que ainda não é tempo de reaberturas, especialmente na altura da Páscoa, que poderia transmitir sinais errados aos portugueses e comprometer os resultados de redução da incidência da pandemia alcançados até agora.
Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa considera essencial que se estude a forma segura de desconfinar, definindo uma data, "sem precipitações". O estado de emergência é renovado entre as 0h de 2 de março e as 23h59 de 16 do mesmo mês. O Município de Peniche, face à prorrogação do estado de alerta municipal, determinou a reabertura do cemitério da cidade de Peniche a partir desta sexta-feira, 26 de fevereiro.
O horário de funcionamento deste equipamento é de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h, aos sábados das 9h30 às 12h e das 14h30 às 17h e aos domingos das 9h30 às 12h e das 14h30 às 16h00. Ainda em período de pandemia, existe a obrigatoriedade de utilização de máscara em todo o recinto do cemitério, a proibição de partilha de equipamentos manuais, tais como pás, colheres, baldes, vassouras entre outros e pede-se brevidade na permanência no espaço.
O Governo, através da ministra da Saúde garantiu que as metas do plano de vacinação contra a COVID-19 não estão comprometidas pela falha de vacinas anunciada pela AstraZeneca, mesmo com os atrasos que se têm verificado no fornecimento.
Esta quarta-feira, a ministra da Saúde e o ministro dos Negócios Estrangeiros admitiram que pode haver ajustes no calendário. Augusto Santos Silva admite uma recalendarização e lembra que há uma margem de segurança nas quantidades contratualizadas. Das 180 milhões de doses acordadas entre a União Europeia e a AstraZeneca apenas metade devem chegar aos países europeus, entre abril e agosto. Realiza-se esta sexta-feira, no Auditório do Edifício Cultural do Município de Peniche, mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal de Peniche, a partir das 21h.
Dos pontos em discussão na ordem do dia, destaca-se a apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para a prorrogação do prazo da revisão do Plano Diretor Municipal e das propostas para a transferência de competências para as Freguesias de Peniche e de Atouguia da Baleia. Será feita ainda a apreciação da informação da Associação Nacional de Municípios Portugueses relativa à prorrogação do prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território, para 13 de julho de 2021. Relativamente aos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SMAS), estarão em apreciação e votação duas propostas, uma de mapa de fluxo de caixa para o ano 2020 e outra para a alteração Modificativa ao Orçamento da Receita e da Despesa para o ano de 2021. Por fim, será apreciada e votada a proposta da Câmara Municipal para o processo de classificação de um moinho de vento, sito no Lugar de Mós, na Freguesia da Serra d ́El-Rei, também denominado por “Moinho de Ricardo Cardoso”. De realçar que o período de intervenção do público será por videoconferência, agendado através de marcação prévia.
No final da reunião com especialistas no INFARMED, para discutir a evolução da pandemia em Portugal, Marta Temido fez questão de registar uma descida na incidência de casos e no índice de transmissão.
Apesar disso, e perante uma subida na mobilidade das pessoas, a ministra da Saúde considera que não é ainda tempo de aliviar medidas que, segundo ela, estão a produzir resultados. A governante traçou, de resto, um objetivo claro no que toca a número de internamentos COVID-19 em cuidados intensivos. Recorde-se que o atual estado de emergência é válido até às 23h59 de 1 de março, estando já prevista mais uma renovação. OBJETIVO DE RECUPERAÇÃO DA SARDINHA IBÉRICA ATINGIDO EM 2020: GOVERNO TRAÇA NOVO PLANO PARA 5 ANOS23/2/2021 O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, participou na reunião da Comissão de Acompanhamento da pesca da sardinha, órgão de consulta e de aconselhamento para a gestão da pescaria, e que integra representantes dos setores da produção, da indústria de transformação, designadamente das conservas e congelação, dos comerciantes, dos sindicatos, da Docapesca, do IPMA, e das organizações não governamentais.
Ricardo Serrão Santos considerou que a abundância de sardinha "representa ao mesmo tempo a segurança e a saúde dos ecossistemas marinhos, mas também a segurança da nossa economia e da nossa cultura" e afirmou que a comunidade que se dedica a esta pesca lhe merece "o maior respeito e atenção". Na reunião, onde esteve também a Secretária de Estados das Pescas, Teresa Coelho, foi apresentado um balanço da campanha de pesca em 2020, tendo todos os participantes tido a oportunidade de apresentar os respetivos pontos de vista, o que permitiu estabelecer um diálogo "construtivo e proveitoso". Reconhecendo que o principal objetivo do Plano Plurianual de Gestão e Recuperação da Sardinha Ibérica 2018-2023 foi atingido e ultrapassado em 2020, os governos de Portugal e de Espanha decidiram apresentar um novo Plano de Gestão para a Sardinha Ibérica, com o total envolvimento dos seus organismos científicos e com um novo período de vigência de cinco anos, desta vez entre 2021 e 2026. O presidente do IPMA, Miguel Miranda, apresentou na reunião os detalhes científicos que estão na base do plano. Já o Ministério do Mar afirmou estar fortemente empenhado em garantir que as possibilidades de captura de sardinha em 2021 "correspondam aos anseios e ambições das comunidades piscatórias, assegurando simultaneamente a sustentabilidade do recurso para as gerações futuras, com base no melhor aconselhamento científico". No Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) Oeste Norte já começaram a ser vacinadas as pessoas com mais de 80 anos. O primeiro fornecimento foi de 102 vacinas, ministradas a idosos com mais de 100 anos. De acordo com a diretora deste agrupamento, Ana Pisco, a vacinação prosseguirá consoante o fornecimento.
Os números apurados apontam para 8.820 idosos com mais de 80 anos e 6.719 pessoas com idades compreendidas entre os 50 e os 79 anos com comorbilidades identificadas como potenciadoras de doença grave, o que perfaz 15.539 pessoas a vacinar contra a COVID-19 na região, nesta fase. Esta é, segundo a diretora, uma operação gigantesca, tendo em conta que o objetivo é vacinar todas estas pessoas até abril e que, juntamente com elas, ainda prossegue a vacinação de utentes dos lares, profissionais de segurança e de saúde, num total a rondar as 20 mil pessoas. A ansiedade para levar a vacina "é grande", mas o ACeS garante que ninguém ficará de fora, com respeito pelas prioridades. Os registos clínicos estão informatizados, com as patologias codificadas, e daí é tirada uma informação que é cruzada pelos serviços do Ministério da Saúde. A listagem é então enviada e atualizada pelos médicos de família. Nestes primeiros dias os agendamentos para a vacina estão a ser feitos por chamada telefónica, mas está a ser instalado, no centro de saúde das Caldas da Rainha, um sistema informático que faz o agendamento por SMS tendo em conta a listagem existente. Ao receber a mensagem do 2424 no telemóvel, a pessoa tem de escrever o seu número de utente e confirmar se quer ou não levar a vacina, recebendo nova mensagem com o dia e hora para a inoculação. Caso não responda será enviada nova mensagem e, se mesmo assim não houver resposta, as equipas do centro de saúde contactam por telefone e por carta. Para além das Caldas, a vacinação é feita em postos instalados em Alcobaça, Nazaré, Peniche e Bombarral. A diretora do Aces Oeste Norte chama a atenção que esta é uma vacina coletiva e que é importante que os cidadãos continuem a cumprir as regras de distanciamento social e a usar as medidas de proteção, de modo a que se consiga atingir os 70% de imunidade estimado para setembro. No que toca aos lares, está concluída a vacinação nas unidades onde não se registaram surtos e já está em curso a vacinação nos que registaram surtos, que deverão terminar mais tarde, a partir de 21 dias depois da primeira vacina. Foram apresentadas na passada quarta-feira, dia 17, pelo Município da Lourinhã, três plataformas digitais, que refletem "um novo olhar sobre a forma de comunicar da autarquia". Trata-se de um renovado Site Institucional, de um renovado Portal do Munícipe e de um site totalmente dedicado à promoção do território, o Visit Lourinhã.
Segundo a autarquia, "estas ferramentas são fruto de um novo modo" de relacionamento "com quem vive, trabalha e/ou visita o concelho, através da aposta na modernização de conteúdos visuais e em melhoradas formas de pesquisa, mais diretas, intuitivas e acessíveis". Sobre o site institucional, em cm-lourinha.pt, trata-se de uma plataforma que é a porta para todas as outras, onde se privilegiam "acessos rápidos e diretos, imagens com destaque e conteúdos adequados às novas tendências", mas, sobretudo, "a interatividade com as redes sociais, a responsividade, a acessibilidade e a integração de diferentes outras soluções tecnológicas" que estão a ser ultimadas. Associado ao site institucional, o Município desenvolveu o Portal do Munícipe. À semelhança do Balcão do Munícipe, "estarão disponíveis, num único portal, todos os serviços online que a autarquia disponibiliza". Neste particular, foi ampliado o número de serviços disponível, "com destaque para os formulários eletrónicos e para um espaço dedicado, exclusivamente, ao cidadão, passando a permitir a submissão eletrónica dos seus requerimentos, mas também a consulta de toda a informação emitida pela edilidade". Por fim, foi criado um portal inteiramente dedicado a quem visita o concelho e a quem o quer visitar. O Visit Lourinhã é um portal "de última geração", focado "na promoção do património natural e cultural, onde predominam as fotografias 360º e os vídeos panorâmicos, apostando nas melhores perspetivas que o território tem para oferecer". Neste portal é possível "conhecer a oferta gastronómica, os alojamentos e a restauração, as experiências ao ar livre ou em ambiente fechado", numa enorme "montra sem fronteiras", disponível "em várias línguas, a todos os cidadãos do mundo". A autarquia considera estes projetos como "integradores e diferenciadores na região", acreditando que "as suas características irão contribuir para aproximar os cidadãos dos serviços municipais", mas também "fomentarão a promoção do território, trazendo foco ao rico património natural e cultural do concelho". |
NotíciasPeniche e Região Oeste em destaque Arquivos
Março 2024
|