Realiza-se esta sexta-feira, no Auditório do Edifício Cultural do Município de Peniche, mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal de Peniche, a partir das 21h.
Dos pontos em discussão na ordem do dia, destaca-se a apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para a prorrogação do prazo da revisão do Plano Diretor Municipal e das propostas para a transferência de competências para as Freguesias de Peniche e de Atouguia da Baleia. Será feita ainda a apreciação da informação da Associação Nacional de Municípios Portugueses relativa à prorrogação do prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território, para 13 de julho de 2021. Relativamente aos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SMAS), estarão em apreciação e votação duas propostas, uma de mapa de fluxo de caixa para o ano 2020 e outra para a alteração Modificativa ao Orçamento da Receita e da Despesa para o ano de 2021. Por fim, será apreciada e votada a proposta da Câmara Municipal para o processo de classificação de um moinho de vento, sito no Lugar de Mós, na Freguesia da Serra d ́El-Rei, também denominado por “Moinho de Ricardo Cardoso”. De realçar que o período de intervenção do público será por videoconferência, agendado através de marcação prévia. |
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Março 2024
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