Na sequência das alterações introduzidas em 2020 na legislação que regula as eleições aos órgãos autárquicos, da reunião de 27 de fevereiro, em São João da Pesqueira, das reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar, a 4 de março, na Assembleia da República e da reunião de 31 de março em Portalegre, estiveram reunidos novamente este sábado, em Anadia, os autarcas eleitos por Grupos de Cidadãos Eleitores para analisar os projetos de alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.
Numa mesa onde o nome mais sonante era o de Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, esteve presente Henrique Bertino, líder da câmara de Peniche, entre muitos outros autarcas do país. A reunião teve como objetivo dar conta do "recuo" na legislação, que permite, segundo os intervenientes, "o inegociável princípio da livre cidadania política e cívica", depois de ter sido posta em causa a participação destes grupos nas eleições autárquicas. Segundo o comunicado, "a lei que havia sido congeminada pelo PSD e pelo PS em junho do ano passado tinha como alvo inicial uma candidatura, mas tinha como consequência a impossibilidade de todos os grupos de cidadãos eleitores concorrerem a eleições. A lei foi agora alterada por ser considerada inconstitucional depois da intervenção da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, quando os grupos de cidadãos já avançavam com a possibilidade de criar um partido político, caso não pudessem avançar doutra forma. Para os representantes destes grupos de cidadãos, as "candidaturas independentes, longe de serem uma ameaça, prestam um contributo verdadeiramente enriquecedor à vida democrática, que não se esgota obviamente na lógica político partidária". |
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Março 2024
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