Foi já convocada pelo presidente da Assembleia Municipal de Peniche, Joaquim Raul Farto, a próxima sessão ordinária, agendada para o dia 2 de fevereiro, sexta-feira, no Auditório do Edifício Cultural do Município de Peniche, com início às 21h.
A reunião, de acordo com o edital, abordará uma extensa ordem de trabalhos, que deverá iniciar com a aprovação das atas das sessões anteriores seguindo com o período de antes da ordem do dia, incluindo a prestação de informações e/ou esclarecimentos sobre o expediente recebido, apresentação de moções, votos de louvor, congratulação, saudação, protesto ou pesar, e apreciação de outros assuntos de interesse para o Município. O habitual período de intervenção do público é o ponto seguinte, avançando depois o período da ordem do dia, que abrange a apreciação da informação escrita do presidente da Câmara sobre a atividade do Município e a situação financeira e uma apresentação no âmbito da Transferência de Competências no domínio da Educação. A apresentação de pedidos de esclarecimento à Câmara Municipal por parte dos presidentes de Junta de Freguesia está igualmente prevista. Serão de seguida apreciadas e votadas diversas propostas da Câmara Municipal, incluindo uma para a transferência de competências no domínio da saúde sendo que, neste domínio, será feita a eleição do Presidente da Junta de Freguesia que irá representar as freguesias do concelho de Peniche no Conselho Municipal da Saúde. Serão apreciadas e votadas ainda as propostas da Câmara Municipal para pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade - Canil Municipal e Setor de Gestão de Energia, para a primeira alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Peniche, para a Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita, para deduções fixas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para os mapas de fluxo de caixa dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, para a Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita, da Despesa e do Plano Plurianual de Investimento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e para a primeira alteração ao Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, todas para o ano de 2024. No final da ordem de trabalhos está prevista a apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para prorrogação do protocolo a celebrar entre o Município de Peniche, o Fundo Ambiental e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. para cogestão da Reserva Natural das Berlengas e ainda do Regulamento Municipal para a Taxa Turística. |
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Março 2024
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