Para dia 1 de fevereiro, quinta-feira, está programada uma reunião extraordinária da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM), com o único ponto da ordem de trabalhos a ser a contratação pública para a aquisição de uma quota maioritária da Rodoviária do Oeste. Esta aquisição destina-se à exploração do serviço público de transporte de passageiros nos 12 municípios oestinos. A sessão terá lugar às 21h00 na sede da OesteCIM, nas Caldas da Rainha. A reunião será pública e terá transmissão 'online' através das plataformas Facebook e YouTube.
Este passo segue-se à aprovação unânime pelos 12 presidentes de câmara oestinos durante a reunião do conselho intermunicipal em 18 de janeiro. O valor estimado para a compra de 51% do capital social da empresa Rodoviária do Oeste é de 5,8 milhões de euros. Na ocasião, os autarcas decidiram avançar com o convite à apresentação de propostas no âmbito do procedimento de ajuste direto para a celebração de contratos de aquisição de participações sociais e concessão do serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário. Essa deliberação marcou o início formal da última fase do processo de aquisição das participações sociais da empresa Rodoviária do Oeste. O investimento previsto, ainda em fase de estudo, aponta para 5,8 milhões de euros, dos quais um milhão será pago inicialmente, e o restante em tranches de cerca de um milhão por ano, durante cinco anos, através dos resultados da operação. Pedro Folgado, presidente da OesteCIM, informou que as minutas do caderno de encargos da aquisição de participações sociais e da concessão do serviço, bem como os estatutos da empresa, foram aprovadas unanimemente pelos autarcas. Com esta decisão, a OesteCIM adquire poder de decisão no conselho de administração da empresa. As minutas serão submetidas à Assembleia Intermunicipal para uma decisão final sobre o avanço do processo. Pedro Folgado admite que o procedimento pode ser demorado devido à necessidade de auditorias e pareceres de entidades como o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e o Tribunal de Contas (TdC). Os autarcas da região esperam que a implementação da empresa ocorra até o final do mandato em 2025, embora reconheçam que, sendo um processo sem precedentes no país, possa demandar mais tempo. A OesteCIM está a recorrer a consultores jurídicos e financeiros para fundamentar esta decisão, destacando a importância do processo para proporcionar um serviço público de transporte mais próximo e de maior qualidade. A OesteCIM é composta pelos municípios de Peniche, Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. |
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Março 2024
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