A Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim) vai pedir ao Governo que reivindique junto da Comissão Europeia a alteração da política de reembolso a projetos de eficiência energética, por considerarem injustas as disparidades entre Estados-membros.
Em declarações à Agência Lusa, Humberto Marques, presidente da Oeste Sustentável, agência criada no seio da OesteCim, referiu que em Portugal “o regulamento prevê a devolução de 70% da poupança líquida”, alcançada com os projetos, enquanto em Espanha “foi definido que caso os municípios atinjam uma poupança líquida de 40% não terão de devolver qualquer verba”. Em contrapartida “se não atingirem essa meta, terão que devolver 100% do montante financiado”. O regulamento prevê ainda que, em Portugal, tenha que se verificar “uma melhoria de duas classes energéticas para os edifícios públicos e privados” e que os municípios implementem “uma redução da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) até 15%”. Já em Espanha “não há esta última obrigatoriedade”. Estas diferenças, na prática, “reduzem drasticamente” os ganhos previstos pelos 12 municípios da OesteCim num projeto de eficiência energética orçado em 10 milhões de euros. |
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Março 2024
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