O Município de Peniche fez saber, em comunicado, que tanto o Mercado Municipal como o Mercado Abastecedor estarão com o seu funcionamento interrompido nos dias 25 de dezembro deste ano e 1 de janeiro de 2021, dias de Natal e Ano Novo, respetivamente.
Recorde-se que, excetuando estes dias, o Mercado Abastecedor está a funcionar apenas às terças, sextas e sábados entre as 6h e as 9h da manhã e o Mercado Municipal funciona no horário habitual, com o condicionamento de acesso a um máximo de 60 clientes em simultâneo. Devido ao "atual contexto de pandemia de COVID-19, pelo seu impacto nos cidadãos, nas sociedades, na economia e no mundo", foi feita uma "adaptação da rede de escolas do Turismo de Portugal a esta nova realidade". Este ano, todo o processo de candidaturas para os cursos de nível 4 e de nível 5, desta rede de escolas, decorrerá em plataformas ONLINE, estando candidaturas abertas para vários Cursos de Especialização Tecnológica até 24 de fevereiro.
Do processo de recrutamento fará parte a entrevista, realizada com recurso a uma plataforma online, em data e hora previamente marcada e comunicada aos candidatos, e a Prova Global de Conhecimentos, também com recurso a uma plataforma online de exames. Os candidatos serão seriados de acordo com a nota final obtida, deixando de existir uma nota mínima de admissão e, este ano, será feita a isenção de pagamento de candidatura para todos os candidatos, sejam nacionais ou estrangeiros, residentes, ou não, em Portugal. Os cursos disponíveis na Escola de Turismo e Hotelaria do Oeste, com instalações nas Caldas da Rainha e Óbidos e que integra esta rede, são os de Gestão de Produção de Cozinha, Gestão e Produção de Pastelaria, Gestão em Restauração e Bebidas e Gestão de Turismo, estando disponíveis noutras escolas os cursos de Gestão Hoteleira em Alojamento, Turismo de Natureza e Aventura e ainda Food and Beverage Management. Os concelhos de Peniche, Caldas da Rainha, Óbidos e Lourinhã estão agora integrados na lista de municípios com Risco Elevado de contágio de COVID-19.
Aplicam-se, assim, as medidas de âmbito nacional e as definidas para os períodos de Natal e Ano Novo e ainda um conjunto de medidas específicas para este nível de risco. Dessas medidas específicas destacam-se a ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório, o uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho, a manutenção dos horários de encerramento dos estabelecimentos às 22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais que podem fechar às 22h30. No caso do teletrabalho, desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o mesmo é obrigatório, para as empresas que laborem e para os trabalhadores que residam ou trabalhem nos concelhos abrangidos. O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento, mantendo os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição. Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam. O empregador deve disponibilizar os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los. Mesmo com o natal já ultrapassado, a programação destes próximos dias da iniciativa "Peniche, Um Mar de Natal" volta a contemplar uma série de atividades online, que serão transmitidas na página de Facebook do Município de Peniche.
A partir das 16h deste sábado será transmitida a Oficina do Natal "Cheila Morgado e a sua Coreografia para Crianças cheias de Energia", uma atividade direcionada aos mais novos, como o próprio nome indica. Por volta das 17h é a vez da apresentação, gravada previamente, da Universidade Sénior de Peniche, com Danças Populares. Mais tarde, já por volta das 21h uma noite diferente a cargo do DJ Caboz. Para domingo dia 27 a manhã começa, pelas 10h, com Exercício Físico, a cargo de Rita Mamede que traz uma aula de Zumba. À tarde, pelas 16h, realiza-se a Oficina de Natal online "João Gonçalo e a Ciência de Misturar e Experimentar". Pelas 17h será transmitida a gravação da peça de teatro Ensaio da Banda, interpretada pela Universidade Sénior de Peniche. Todos os dias pode ainda apreciar o maior Pai Natal em Renda de Bilros, exposto no quartel dos Bombeiros de Peniche, o presépio do Jardim da Cascata e os presépios feitos pelos munícipes, na iniciativa "O Presépio da Minha Rua".
A ministra da Saúde reafirmou em conferência de imprensa que Portugal está preparado para começar a vacinação COVID-19 no domingo, dia 27 de dezembro, um dia depois da chegada prevista das vacinas da Pfizer-BioNTech, avançando já em que hospitais estão os profissionais de saúde a serem contemplados com as primeiras doses.
A ministra explicou que estas são instituições em que é preciso “preservar a sua capacidade de resposta não só para os portugueses, naturalmente, mas também para apoio às demais unidades da saúde”. À medida que foram chegando as novas doses, vai haver um alargamento da vacinação a outros estabelecimentos hospitalares, a outras unidades do Serviço Nacional de Saúde e prioritariamente, às estruturas residenciais para pessoas institucionalizadas. A GNR tem o seu patrulhamento rodoviário no país intensificado até 4 de janeiro, nas vias de maior tráfego, para fazer face às eventuais deslocações de pessoas durante as festividades desta época do ano.
Durante a operação, o objetivo é "prevenir a sinistralidade rodoviária, garantir a fluidez do tráfego e apoiar todos os utentes das vias", como adianta a GNR, acrescentando que estará "atenta às imposições legais decorrentes do atual estado de emergência, como as restrições à circulação e recolher obrigatório". Antecipando neste período de Natal algum aumento do tráfego, a GNR adverte que terá "especial preocupação com os comportamentos de risco dos condutores" que possam motivar "sinistralidade grave", tais como excesso de velocidade, manobras perigosas, correta sinalização e execução de manobras de ultrapassagem, mudança de direção e cedência de passagem e ainda utilização indevida do telemóvel. É ainda aconselhado que a velocidade seja adequada às condições meteorológicas, ao estado da via e ao volume de tráfego rodoviário e que seja mantida a calma em "situações de elevada intensidade de tráfego, que possam obrigar à circulação a baixa velocidade", evitando manobras que possam resultar em embaraço para o trânsito ou contribuir para a ocorrência de acidentes. Ainda segundo a Guarda Nacional Republicana, no atual contexto de pandemia, os condutores rodoviários devem ainda abster-se de ações, atitudes e comportamentos que possam potenciar a propagação da COVID-19, cumprindo as orientações da Direcção-Geral de Saúde, as regras de circulação decorrentes dos normativos aprovados no âmbito do atual estado de emergência e o distanciamento físico.
As primeiras vacinas para combate à COVID-19 em Portugal serão administradas a partir de 27 de dezembro, num esforço europeu que abrange também o nosso país, como confirmou Marta Temido, ministra da Saúde.
A primeira remessa, de cerca de 9 mil doses, será destinada aos profissionais de saúde diretamente ligados à primeira linha da doença, com as possíveis reações adversas a serem contempladas no processo. O coordenador do plano de vacinação COVID-19, Francisco Ramos, traçou já metas para janeiro. Este é, como admitiu o responsável, um processo longo, que não permite para já facilitismo no que toca às regras de distanciamento e proteção individual. As vacinas que chegam a Portugal são da farmacêutica Pfizer e consistem na primeira de duas doses previstas por utente.
O primeiro ministro falou ao país para dar conta da evolução da pandemia e do que isso significa nas medidas a adotar na quadra festiva, começando por revelar uma descida menos acentuada do que era esperado nos números.
Perante estes resultados, António Costa pediu mais cautela no Natal e puxou o travão de emergência no ano novo. O Estado de Emergência encontra-se em vigor até 7 de janeiro às 23h59. A Polícia de Segurança Pública está no terreno, até 4 de janeiro, com a operação 'Polícia Sempre Presente: Festas Seguras 2020-2021'. A força de segurança irá intensificar a realização de operações de fiscalização, com especial incidência no controlo de velocidade, uso do telemóvel durante a condução e condução sob o efeito de álcool e estupefacientes, principais causas da sinistralidade.
Esta autoridade está igualmente a dar grande relevo nesta época festiva à prevenção criminal junto dos operadores económicos, tendo sido contactados mais de 7 mil comerciantes e lojistas em ações de sensibilização e contactos individuais de prevenção, com o objetivo de "melhorar os comportamentos preventivos que dificultam a prática de crimes nestes espaços". Face à pandemia de Covid-19, a PSP lembra que devem ser evitadas as habituais aglomerações para compras de natal nos espaços comerciais e que, se a opção for fazer pagamentos por MBWay ou 'contactless', devem ser mantidas todas as precauções para evitar burlas.
Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar, em todo o território continental.
O primeiro ministro, António Costa, lembrou os pontos principais no que toca a circulação entre concelhos. O chefe do Governo pediu cuidados na ceia de Natal para evitar grandes subidas nos contágios. O Estado de Emergência encontra-se em vigor até às 23h59 de 7 de janeiro de 2021, sem prejuízo de eventual renovação. |
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Março 2024
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