A Câmara Municipal de Peniche, na reunião pública, realizada em 21 de julho de 2020, deliberou por unanimidade submeter a discussão pública a proposta de delimitação da unidade de execução do loteamento sito na Rua da Barragem, Atouguia da Baleia, fixando o prazo de 20 dias úteis, com início a partir do quinto dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, o que aconteceu no passado dia 15 de setembro. Esta proposta encontra -se disponível para consulta dos interessados na página da internet da Câmara Municipal de Peniche e na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, na Rua Vasco da Gama, n.º 45 em Peniche, todos os dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 16h.
Em comunicado, feito sexta-feira passada, o primeiro-ministro António Costa apelou à responsabilidade individual para travar a pandemia sem parar o país.
O custo de um novo confinamento, segundo o governante, seria incomportável para o país. O líder do governo afirma não haver razões para medo, mas aconselha cautela e cumprimento escrupuloso das regras. Nos números divulgados esta segunda-feira, o país regista 1920 óbitos associados ao coronavírus que causa a doença COVID-19, 101 deles desde o início do mês de setembro. O número total de casos acumulados desde março ultrapassa já os 69 mil, com mais de 45700 casos já recuperados. O Serviço de Medicina Física e Reabilitação da Unidade de Caldas da Rainha do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) tem vindo a disponibilizar, desde junho, sessões de telereabilitação na área de fisioterapia, a utentes portadores de escolioses em idade pediátrica, em que se recorre a tecnologias de telecomunicação para prestar serviços de reabilitação à distância.
Paula Gabriel, fisioterapeuta responsável pela monitorização e acompanhamento destes utentes, lembra que quando iniciou este projeto estava "um pouco receosa". Porém, considerou que seria "um desafio muito interessante e uma solução pertinente, perante o estado pandémico". Inicialmente, foram contactados os pais das crianças e jovens elegíveis, e foi solicitada autorização para a realização das sessões online, e confirmada a existência das condições tecnológicas por parte dos utentes. As sessões decorrem individualmente, através de uma plataforma digital, e consistem na realização supervisionada de exercícios adequados ao estado funcional do utente. Por forma a complementar a intervenção e dar continuidade ao tratamento nos dias em que não têm sessão online, os utentes têm acesso aos exercícios em formato digital, com indicações da fisioterapeuta. Dois dos utentes que frequentam as sessões deram o seu testemunho, revelando que, a implementação desta nova modalidade tem tido um impacto positivo e tem sido proveitosa. Apesar das dificuldades sentidas pela fisioterapeuta responsável, no que respeita ao desempenho do equipamento informático, tem ultrapassado os obstáculos com alguma criatividade, dando o exemplo de um dos utentes que "não tem colunas" e usa auscultadores com fio, que retira para não comprometer alguns exercícios, comunicando "por linguagem gestual". De um modo geral, o retorno que tem vindo a ser referido pelos utentes e respetivos pais é positivo, sentido apenas a "falta da camaradagem que tinham nas classes presenciais", mas havendo compreensão "perante o contexto atual". Para o Conselho de Administração do CHO, os projetos de telereabilitação são uma aposta da Instituição, em particular numa época em que o distanciamento social é fundamental, e em que os serviços de saúde necessitam reduzir a circulação e permanência dos utentes nos mesmos, permitindo assegurar a continuidade do acompanhamento da prestação de cuidados de saúde aos utentes, sem que estes tenham a necessidade de deslocar-se à unidade de saúde. A propósito da Petição Pública que pretende rejeitar a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Peniche, Henrique Bertino reagiu, em publicação na rede social Facebook.
O presidente da Câmara Municipal de Peniche rejeitou as acusações, afirmando não ser verdade "que se queira acabar com a agricultura, o pequeno comércio e a habitação", que a proposta "direciona o concelho só para o turismo" ou que "estagna qualquer setor de atividade económica". Ao contrário do que defende a petição, o presidente confirma que houve discussão pública e que a mesma "vai ser retomada no tempo devido". É afirmado ainda que não é verdade que não "tenham atendido praticamente a nenhuma proposta" noemadamente as propostas da Junta de Freguesia de Ferrel nem que exista "forte possibilidade de esta proposta ser colocada à votação sem qualquer alteração". Falando de pressões, estas não são, segundo Henrique Bertino, de "quem gere a Câmara Municipal", mas que as que existem tornar-se-ão "cada vez mais evidentes para quem está minimamente atento". São rejeitadas ainda acusações de falta de diálogo ou debate, de falta de consideração por propostas da Junta de Freguesia de Ferrel ou de rejeição de "todas as iniciativas de participação pública pela população". É confirmada a manutenção da equipa externa responsável pela elaboração da proposta de revisão do PDM visto que "o contrário seria um gravíssimo erro de gestão, com consequências imprevisíveis para o concelho". O autarca revela ainda que não é verdade "que tivessem ocorrido tentativas de entendimento, por parte do Presidente da Junta de Freguesia de Ferrel" e que, "a partir de certo momento, tem havido um propósito claro de destabilizar um processo já por isso muito complexo". "É lamentável", para o presidente, "que se assuma de forma desmedida a reivindicação de intervenção de instâncias externas" que seria "um mau serviço à Democracia e a passagem de um atestado de incompetência aos autarcas" do concelho. Sobre o atravessamento do trânsito do centro das povoações, o autarca deixou "claro" que "não há nenhuma proposta que proíba a circulação de viaturas no centro da vila de Ferrel" e que a "indicação dos terrenos para equipamentos e espaços verdes deve ser da responsabilidade da Junta de Freguesia de Ferrel", não conhecendo "nenhuma proposta nesse sentido". Quanto à Unidade de Execução no topo do Baleal, existe "uma proposta do mandato anterior que, a ser aprovada pelo Executivo Municipal, deverá ser primeiramente avaliada" mas que não há obrigação dos "proprietários a ceder ao acordo imposto" nem previsão de construção de uma torre "alegadamente" com cerca de 10 pisos, algo que "simplesmente não está previsto". Henrique Bertino afirmou ainda ser lamentável que um Presidente de Junta de Freguesia queira "instrumentalizar uma parte da população", que se "crie um sentimento contra a construção de um hotel" e depois se escreva na petição pública que é admitido "um hotel de qualidade superior". O comunicado termina a afirmar que "não é verdade que alguém, no seu perfeito juízo, ponha sequer a hipótese de privatizar qualquer pedaço de praia do Baleal ou qualquer outra praia do concelho de Peniche". De 29 de outubro a 7 de novembro o JAZZ Regressa ao Grande Auditório do Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha (CCC).
Com toda a sua programação redesenhada face à pandemia da Covid-19, o Festival sobreviveu aos constrangimentos e apresenta um programa com nomes conceituados do Jazz, maioritariamente portugueses. Este desenho, que estava inicialmente pensado para o 10º aniversário do Festival, foi antecipado para este ano devido ao atual contexto. A sala principal do CCC recebe assim Manuel Linhares Quarteto no dia 29 de outubro, Lokomotiv no dia 30 e Edmar Castaneda e Gregorie Maret no dia 31. Dia 5 de novembro, atua a Orquestra Jazz de Matosinhos, no dia seguinte Daniel Bernardes & Drumming GP e a fechar, no dia 7, a conhecida Maria João acompanha os Ogre Electric. Este ano, o habitual apontamento de Jazz na cidade, fica a cargo dos Rhythm Tap Trio, dia 23 de outubro no Café Capristanos, no Terminal Rodoviário caldense. Há ainda na programação o Workshop "O Círculo da Voz", no dia 30 de outubro e a 31 a conferência "Quando o Jazz se fez Português". Pode saber mais no site caldasnicejazz.pt. Aprovado na reunião da Câmara Municipal de 25 de maio, entrou no dia 14 deste mês em vigor o Código de Conduta do Município de Peniche.
A pretensão é assegurar a criação "de um instrumento de autorregulação e de compromisso de orientação, estabelecendo-se os princípios e critérios orientadores que nesta matéria devem presidir ao exercício de funções públicas". O Código de Conduta aplica-se ao presidente e aos vereadores da Câmara Municipal de Peniche, mas ainda, com as necessárias adaptações, aos membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação, aos titulares de cargos dirigentes e aos trabalhadores do Município de Peniche. Os eleitos locais, no exercício das suas funções, devem observar princípios gerais de conduta, nomeadamente a prossecução do interesse público e boa administração, a transparência, a imparcialidade, a probidade, integridade e honestidade, a urbanidade e o respeito interinstitucional, devendo ainda garantir a confidencialidade quanto aos assuntos reservados dos quais tomem conhecimento no exercício das suas funções. Segundo o código, os eleitos locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo usufruir de quaisquer vantagens financeiras ou patrimoniais, diretas ou indiretas, para si ou para terceiros, ou de qualquer outra gratificação indevida em virtude do cargo que ocupam. O documento estabelece ainda um conjunto de deveres e regras sobre ofertas e conflitos de interesses, devendo ser alargado aos Serviços Municipalizados. O concelho de Peniche está envolvido em 22 projetos em execução no âmbito da estratégia de desenvolvimento local que está a ser concretizada através do Grupo de Ação Local da Adepe - Associação para o Desenvolvimento de Peniche.
Os projetos são amplamente diversos e incluem um rebranding da marca "Capital da Onda", um centro de expedição de bivalves do concelho de Peniche, a criação da marca "Rendas de Bilros de Peniche", um depósito de crustáceos, uma Especialização em Turismo Subaquático, uma Especialização em Mergulho Cientifico, criação de um novo espaço da escola de surf G3, um projeto de inovação com tradição para um consumo sustentável, dois upgrades à Just Dive, a Exploração sustentada dos recursos endógenos de S. Martinho do Porto, um projeto sobre Diversidade Macroalgal da Reserva Natural das Berlengas e costa adjacente, modernização da embarcação e bilheteira da Viamar, musealização do Sitio Arqueológico do Morraçal da Ajuda, Museu do Peixe Seco, valorização paisagística do Depósito Funerário de Catástrofe do Naufrágio do Navio San Pedro de Alcantara, desenvolvimento de um Paté de Percebe com Amora Silvestre, o projeto Porta das Berlengas, a promoção e valorização das algas para uma alimentação saudável, o aproveitamento dos recursos marinhos autóctones da região centro litoral, a reabilitação e beneficiação da Capela de Santa Ana em Salir do Porto e ainda o projeto Smart Fish. A nível nacional, no âmbito do Mar 2020, há 15 grupos de ação local a implementar as suas estratégias de desenvolvimento para as comunidades costeiras, já com 185 projetos aprovados e um investimento apoiado de 28,7 milhões de euros. REDE CULTURA 2027: "LIBERDADE SITIADA, LIBERDADE CELEBRADA" EM DIRETO DA FORTALEZA DE PENICHE18/9/2020 No âmbito da Rede Cultura 2027, que engloba 26 municípios das comunidades intermunicipais de Leiria, Médio Tejo e Oeste, e na qual o Município de Peniche se inclui, decorre, desde 9 de maio e até 24 de outubro, o primeiro Congresso desta Rede, intitulado “O Futuro da Nossa Cidade”, com sessões realizadas às quartas-feiras e sábados nos diversos municípios.
Neste sentido, terá lugar este sábado, pelas 18h, na Fortaleza de Peniche - Museu Nacional Resistência e Liberdade, uma sessão dedicada ao tema da Liberdade e da Cultura, designada de “Liberdade sitiada, Liberdade celebrada”. O debate desta sessão terá a moderação do jornalista João Francisco Gomes, tendo como convidados João Maria André, Ana Luísa Castro, e João Bonifácio Serra. Para além do debate, a sessão contempla um momento performativo no domínio da literatura e da poesia, protagonizado por atores culturais locais. O evento será transmitido em live streaming na página facebook.com/Redecultura2027 e tem a organização da Rede Cultura 2027 e do Município de Peniche, com o apoio da Direção-Geral do Património Cultural. São vários os restaurantes que aderiram à 3ª edição do Festival Gastronomia de Bordo, este ano sob o lema "Prove o Melhor da Gastronomia Penicheira", que decorre de 2 a 25 de outubro. A ideia é, em contexto de pandemia, replicar, desta vez nos restaurantes, o conceito deste festival.
Estão confirmados como aderentes o Xakra Beach Bar, Entre Tapas, Ambassador, Restaurante O Pedro, Restaurante Sardinha, Tables e Prainha Restaurant e Wine Bar, numa organização do Município de Peniche em colaboração com os municípios de Ílhavo e Murtosa, fazendo parte de um projeto conjunto com duração de 3 anos. A forma encontrada pelo Município de Peniche para assinalar o Dia Mundial do Coração em contexto de pandemia foi um conjunto de iniciativas online, a maioria em direto.
Assim, ao longo do dia 29 de setembro, terça-feira, será feita a sessão de abertura, uma aula desportiva, uma aula de surf, a simulação de um coração com pranchas de surf e o início de uma peça em renda de bilros para assinalar a data e que será entregue, quando estiver pronta, à Sociedade Portuguesa de Cardiologia. Todas estas iniciativas serão feitas em direto no Facebook do município. Será ainda exibido um vídeo com a chef Patrícia Borges com a preparação de uma refeição saudável. |
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Março 2024
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