CASO VALENTINA: JUSTIÇA DECIDE APLICAR PENA MÁXIMA AO PAI E QUASE 19 ANOS DE PRISÃO À MADRASTA22/4/2021 O pai de Valentina Fonseca, a criança encontrada morta em maio de 2020 no concelho de Peniche, foi, esta quarta-feira, condenado a 25 anos de prisão em cúmulo jurídico, a pena máxima em Portugal, sendo que a madrasta foi condenada a 18 anos e nove meses. Sandro Bernardo e Márcia foram ambos condenados por homicídio qualificado, crime de abuso e simulação de sinais de perigo e profanação de cadáver, sendo que o pai foi também condenado por violência doméstica.
Durante as alegações finais, o Ministério Público (MP) de Leiria já tinha pedido 25 anos de prisão para o pai e para a madrasta de Valentina. Segundo o relatório da autópsia citado pelo MP, a morte de Valentina "foi devido a contusão cerebral com hemorragia subaracnóidea". O casal acabou por esconder o corpo da Valentina numa zona florestal, na serra d'El Rei, e combinou, no dia seguinte, alertar as autoridades para o que se veio a revelar um "falso desaparecimento" da criança. O médico responsável pela autópsia de Valentina, de nove anos, admitiu ao Tribunal de Leiria que a menina poderia ter sobrevivido, "com sequelas", se tivesse sido socorrida. A União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) organiza na próxima terça-feira, dia 27, uma excursão a Caxias e Peniche para assinalar o 25 de abril e prestar homenagem aos presos políticos que lutaram pela democracia e a liberdade em Portugal, libertados em 1974, precisamente na madrugada do dia 27 de abril.
A excursão dirige-se primeiro a Caxias, junto à peça escultórica que desde 10 de junho de 2020 se encontra em frente da estação ferroviária, onde durante a ditadura elementos da PIDE permaneciam com cães para intimidar os familiares dos presos que os vinham visitar. Ao início da tarde, os participantes estarão em Peniche, na ex-cadeia de alta segurança na Fortaleza, por onde passaram 2510 antifascistas entre 1934 e 1974, a maioria dos quais durante largos anos sofreram a privação da liberdade, o isolamento e a tortura. Os seus nomes estão inscritos num Memorial no pátio da fortaleza, resultado do trabalho conjunto da URAP e do Município de Peniche, inaugurado em 27 de abril de 2019, na primeira fase de implantação do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade. As inscrições na excursão foram limitadas tendo em conta a pandemia, as recomendações sanitárias e as regras de entrada no Museu. Já é conhecida a exposição temporária que irá ficar patente no Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, na Fortaleza de Peniche, a partir de terça-feira. Será a primeira exposição internacional, dedicada a Aristides de Sousa Mendes, conforme anunciou a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e terá o título ‘Candelabro - Aristides de Sousa Mendes: o exílio da vida’. A escolha do dia 27 deve-se ao facto de ser a data simbólica da libertação, em 1974, dos presos políticos da antiga cadeia do Estado Novo.
Da exposição faz parte uma vídeo-escultura, obra contemporânea de grande porte que interpreta o dilema de Aristides de Sousa Mendes nos dias anteriores à decisão que salvaria milhares de vidas do terror nazi. A peça é de autoria de Werner Klotz, artista residente na cidade alemã de Berlim que se tem notabilizado no domínio da arte pública. A ministra da Cultura, Graça Fonseca, é esperada neste domingo dia 25 de abril, pelas 11h para a inauguração oficial. Entretanto foi divulgado esta terça-feira, dia 20, numa portaria publicada em Diário da República, que as obras de requalificação da Fortaleza de Peniche e respetivos pavilhões prisionais destinados ao Museu da Resistência e da Liberdade vão ser prolongadas até 2023, devido à "situação pandémica", obrigando a reprogramar os encargos previstos até 2020, "para os anos de 2021, 2022 e 2023", respetivamente 1,3 milhões, 1,5 milhões e 189 mil euros. O museu, criado em 2017 terá um custo final de 4,3 milhões de euros, mais cerca de 800 mil euros do que o inicialmente previsto. A Câmara Municipal de Peniche está a promover um inquérito à população do concelho sobre o procedimento a seguir no caso do Monumento ao Homem do Mar. Recorde-se que o monumento que existia, junto à entrada da Ribeira Velha, ruiu no passado mês de dezembro.
No inquérito há 5 hipóteses em cima da mesa: reproduzir o mesmo monumento no mesmo local, outro monumento no mesmo local, outro monumento noutro local, o mesmo monumento noutro local ou até nenhum monumento. Segundo fonte do município, a opção mais votada deverá ser a que a câmara municipal executará, respeitando assim a vontade da população. O inquérito pode ser respondido em papel, disponível em 10 pontos do concelho, nomeadamente o edifício dos paços do concelho e de cada uma das juntas de freguesia, assim como 5 cafés frequentados habitualmente pelos pescadores e homens do mar, principais visados pela homenagem prestada pelo monumento em questão, mas também online, no site do município. A votação decorre ainda até 19 de maio. Nos últimos anos, a Rede Intermunicipal de Bibliotecas do Oeste (RIBO), com o apoio da OESTECIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, tem desenvolvido no dia 23 de abril, Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, um conjunto de atividades a que chama “LEITURAS A OESTE” e que têm como objetivo celebrar o livro nas várias bibliotecas da rede.
Este ano, dada a conjuntura pandémica, a iniciativa foi convertida noutra, intitulada “12 Bibliotecas, 12 Narradores, Contações Online“, fazendo com que, ao longo desse dia, entre as 10h e as 22h, na página de Facebook e no Youtube da RIBO, doze narradores de diferentes nacionalidades contem histórias para todas as idades. As narrações ficarão depois disponíveis, para visualização, nas respetivas plataformas, até ao dia 27 de abril. As comemorações do 25 de Abril na Serra d'El-Rei, organizadas pela junta de freguesia, contemplarão a inauguração do piso sintético do Polidesportivo, logo às 21h de sábado dia 24.
No dia seguinte, o programa prevê o Hastear da Bandeira junto ao Fórum da Serra logo às 9h, para meia hora depois se seguirem atividades desportivas no já referido Polidesportivo da localidade, entre as 9h30 e as 20h com modalidades como o Ténis, Futebol e Basquetebol. Os interessados em participar nas atividades desportivas devem inscrever-se na Junta de Freguesias. Ainda nesse dia, às 15h, será apresentado o Livro "Pedro e Inês na História da Serra d'El-Rei", no espaço do Museu D. Pedro I. A Coordenadora do Distrito de Leiria da Coligação Democrática Unitária fez saber que a candidata desta força política à Presidência da Câmara Municipal de Peniche é Clara Abrantes.
A decisão vem na sequência de "um amplo processo de auscultação aos militantes do PCP e do PEV e aos muitos independentes que integram a CDU". A candidatura personifica a vontade da CDU de "recuperar a presidência da Câmara Municipal e retomar o curso de afirmação do Concelho de Peniche no plano nacional e internacional, desenvolvimento económico, criação de emprego, inovação, aposta nas áreas da saúde, educação, apoio social, desporto e associativismo, descentralização e envolvimento das populações das diferentes freguesias nas principais decisões estruturantes do Concelho". Clara Abrantes foi vereadora da Câmara Municipal de Peniche entre 2009 e 2017 e exerce atualmente a sua profissão de enfermeira no Centro de Saúde de Peniche, nos polos de Atouguia da Baleia e Serra D’ El Rei. A apresentação pública da candidatura acontece esta quinta-feira pelas 18h no Auditório do Edifício Cultural da Câmara Municipal de Peniche. Nesta iniciativa, que contará com uma declaração da candidata, a CDU apresentará também os nomes que lideram as listas para as freguesias de Atouguia da Baleia e Serra D’ El Rei. No âmbito da estratégia municipal de promoção da sensibilização ambiental, nomeadamente a nível da aquisição de meios e recursos associados à gestão, recolha e seleção de resíduos urbanos, o Município de Peniche está a desenvolver um conjunto de ações de sensibilização destinadas aos públicos mais jovens.
Nesse sentido, ao longo da passada semana, as crianças de todas as escolas do 1º ciclo do ensino básico e jardins-de-infância do concelho receberam um livro de histórias intitulado "A Vida dos Resíduos – Peniche, um concelho + limpo", uma publicação lúdico-pedagógica que tem como objetivo sensibilizar para a adoção de comportamentos responsáveis e ambientalmente conscientes. A separação dos resíduos, de embalagens de plástico e metal, papel e cartão, vidro, e a correta colocação nos ecopontos são alguns dos aspetos abordados nesta publicação, que pode ser trabalhada quer em contexto escolar, quer em contexto familiar. Para o vereador Mark Ministro, responsável pelo Pelouro da Educação, foi bom conversar com as crianças e perceber que estão "cada vez mais sensibilizadas para os temas da reciclagem do papel, cartão, plástico, metal e vidro" e que foi importante "poder conversar sobre outras formas de tratamento de resíduos que normalmente não são abordadas, como a compostagem e a recolha de monstros domésticos". A aposta municipal no domínio da sensibilização e educação para a cidadania prosseguirá até ao final do ano letivo, nomeadamente "com a distribuição de outras publicações que visam despertar o interesse dos mais novos para temas que se prendem com a tomada de consciência para os seus direitos, a importância do respeito pelos animais, a utilização sustentável dos recursos e ainda a valorização do património local e da identidade". Para Henrique Bertino, presidente da câmara municipal a meta é "um concelho mais limpo e aprazível para quem reside e para os visitantes", pelo que a estratégia passa pela "sensibilização dos mais pequenos" de forma lúdica para a importância de, "em conjunto, contribuímos para um planeta melhor". O PSD Peniche apresentou António Salvador como candidato à Junta de Freguesia de Atouguia da Baleia. O cabeça de lista já desempenhou de resto estas funções entre 2005 e 2017 e é, neste momento, para além de empresário agrícola, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Atouguia da Baleia.
Para o candidato à Câmara Municipal de Peniche, Filipe Sales, António Salvador "tem provas dadas" e "conhece a sua freguesia como poucos", realçando ainda a sua "enorme dedicação" àquele território. Poder "trabalhar com ele para fazer da cooperação entre a Câmara e a Junta um verdadeiro motor para a melhoria de qualidade de vida das pessoas da freguesia." é outra das vantagens para Filipe Sales. O comunicado acrescenta ainda que António Salvador foi "responsável por muitas intervenções de requalificação no espaço público da freguesia" e por "uma enorme dinamização cultural". Filipe Sales reitera ainda que as listas do PSD às Juntas de Freguesia vão mostrar que a aposta nas freguesias é total, com a mobilização de "pessoas com provas dadas para acompanharem os candidatos às Juntas de Freguesia", numa "altura em que as freguesias têm cada vez mais competências." O Centro Hospitalar do Oeste (CHO) conta agora com a figura do Provedor do Utente, que terá como preocupação central ouvir ativamente e dar resposta aos utentes e respetivas famílias, quando estes procuram ajuda e esclarecimento sobre o atendimento e cuidados prestados nas Unidades Hospitalares que compõem o CHO.
Para o lugar foi nomeado o Dr. José Marques, personalidade externa à Instituição, que irá trabalhar em estreita articulação com o Gabinete do Cidadão e o com o Gabinete Jurídico do CHO. Pretende-se que a comunicação com o Provedor ocorra preferencialmente por via digital. Para tal, os Utentes poderão redigir as suas sugestões, anseios, oportunidades de melhoria, entre outros no formulário disponível na página eletrónica do CHO e enviar para o endereço de correio eletrónico [email protected]. Para o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, a criação da figura do Provedor do Utente faz parte da estratégia da Instituição, que tem como desígnio trazer o doente para o processo de decisão, considerando os seus contributos para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos Utentes da região Oeste. O Centro Hospitalar do Oeste integra os hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche. |
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