O ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e Florestas colocou a Proposta de Plano de Gestão da ZPE (Zona de Protecção Especial) Ilhas Berlengas para os próximos cinco anos em discussão pública, podendo a participação ser feita até ao próximo dia 14 de Março, correio electrónico para o endereço [email protected]. Esta ZPE, que abrange a área da Reserva Natural das Berlengas, foi classificada em 1999, tendo sido alvo de alargamento em 2012.
Segundo o ICNF, “a utilização da área marinha da ZPE das Ilhas Berlengas por algumas das aves conduziu à redefinição dos limites da mesma com o objectivo de se tornarem mais adequados à protecção das espécies de avifauna presentes na área, incluindo na área marinha envolvente". A proposta foi elabirada "através de um processo participativo que reuniu os parceiros relevantes na região, e de um processo de consulta dirigida às entidades da administração relevantes". No âmbito da protecção das aves que vivem neste espaço ecológico ao largo do Oeste, figura como grande objectivo aumentar as populações nidificantes de cagarra e de roque-de-castro e manter as de galheta. É por isso importante monitorizar as populações das várias espécies e colmatar as falhas de conhecimento sobre a distribuição no mar das espécies de aves marinhas. Por outro lado, urge minimizar a mortalidade de aves marinhas reprodutoras e não reprodutoras. Aumentar o conhecimento sobre os impactes das actividades económicas, conhecendo o impacto das actividades de pesca comercial sobre as aves, a par do impacto da produção de energia das ondas sobre as aves marinhas, estão também contemplados neste plano, sendo por isso necessário proceder à elaboração do mapa de risco para a implementação de energia do vento. O documento dá também destaque à promoção do envolvimento da população local e sazonal na aplicação do Plano de Gestão e o reconhecimento da importância do valor natural da ZPE. Divulgar os valores naturais que levaram à sua classificação, sensibilizando a população mais directamente associada à ZPE para os usos compatíveis, sensibilizando a população para o cumprimento dos instrumentos legais existentes, promovendo simultaneamente o acompanhamento regular da implementação do plano de gestão figuram também como objectivos. No âmbito do aumento da eficiência dos processos de fiscalização, pretende-se garantir o cumprimento dos instrumentos legais, tendo como meta a realização de 12 acções por ano. |
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Março 2024
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