A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Peniche emitiu um comunicado onde apresenta uma série de propostas de medidas de apoio à população do concelho. Esta intenção do PS Peniche surge na sequência da aprovação de uma lei que "permite às autarquias realizar despesas para o auxílio das suas populações durante este período de exceção, sem que tais despesas contem para os limites de endividamento do município", e de uma proposta de lei do Conselho de Ministros para apoiar autarquias no combate à doença, nomeadamente permitindo que as despesas relacionadas com bens e serviços de combate à pandemia sejam elegíveis para efeitos do Fundo Social Municipal, permitindo também a introdução de uma moratória nas amortizações de capital que as autarquias têm de fazer no quadro desse Fundo.
O secretariado do Partido Socialista de Peniche começou por comunicar que transmite ao Presidente da Câmara Municipal e restante executivo e ao Presidente da Assembleia Municipal o "apoio incondicional a todas as medidas adicionais que foram e venham a ser dirigidas aos mais carenciados, idosos e vulneráveis, a todos os profissionais da linha da frente e às empresas do concelho". Foi assinalada ainda como "positiva" a "articulação que tem sido realizada entre o Município de Peniche e a Comunidade Intermunicipal do Oeste", na resposta à COVID-19. As medidas apresentadas pelos socialistas inserem-se em 3 vertentes: apoio a famílias e entidades do setor social, apoio às empresas e apoio ao associativismo. Nas primeiras destacam-se a isenção de despesas em abril, maio e junho, como o pagamento de água ou do IMI, apoio alimentar e de bens de primeira necessidade a pessoas em situação de vulnerabilidade, realização de testes e apoio domiciliário a funcionários de IPSS e grupos profissionais de elevada exposição ao vírus, tais como bombeiros e forças de segurança. É proposta ainda a aquisição e entrega de máscaras a agentes do setor social e habitantes do concelho. Ao nível digital é proposta a criação de um portal informativo, com links para uma linha de apoio psicológico, restaurantes na área de Peniche com serviço de Takeaway e outros links úteis, assim como a aquisição de equipamentos e serviços tecnológicos, para alunos carenciados dos três ciclos do Ensino básico, de acordo com as necessidades sinalizadas pelos Agrupamentos de Escolas, de modo a possibilitar a frequência de ensino à distância. É pedida ainda a instalação de Hotspots para acesso de internet gratuita pela população na cidade e nas povoações das freguesias rurais com maior densidade populacional. No apoio às empresas há propostas que passam por isentar, a requerimento dos interessados, os primeiros 10.000 litros de água na tarifa não-doméstica, nas faturas de abril, maio e junho, o pagamento de taxas de publicidade e ocupação de espaço público às empresas com atividade no concelho, com exceção das superfícies comerciais de distribuição alimentar, seguradoras e outras entidades do sistema financeiro, no mesmo período, isenção da derrama e criação ou reforço de um gabinete de apoio ao empresário. Segundo o PS Peniche, as medidas passam ainda por reforçar a ação pedagógica da proteção civil municipal junto dos agentes económicos e nos espaços públicos, dando como exemplo as praias, para que a confiança da fileira do turismo seja retomada no mais curto espaço de tempo. Relativamente às concessões de praia, tendo em conta que as taxas são pagas em janeiro, com referência ao ano anterior, é solicitada a isenção de pagamento em 2021. Já para o associativismo é pedido o pagamento de apoios, correspondentes ao segundo semestre de 2019 e atribuição às associações das verbas que estavam previstas em orçamento, e que serviriam para pagar os projetos já submetidos a candidatura do primeiro semestre de 2020, dos quais alguns já foram realizados e outros interrompidos. No sentido de efetivar as medidas propostas, é proposta a criação de um Fundo de Emergência Social e Económico. |
NotíciasPeniche e Região Oeste em destaque Arquivos
Março 2024
|